A competência dos estados e municípios quanto ao saneamento básico : uma visão do STF
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte : RPGMBH Vol. 8, n. 14 (jan./jun. 2016), p. 153-165 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Competência constitucional, brasil. Direito ambiental, brasil. Saneamento básico, brasil. Serviços públicos, responsabilidade, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | https://agudf.sharepoint.com/sites/bibliotecacentral |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Նմանատիպ նյութեր
Diretrizes e definições dos serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental - PNSA
: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Հրապարակվել է: (2005)
: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Հրապարակվել է: (2005)
Saneamento básico : uma lei e um marco
: Dal Pozzo, Augusto Neves
Հրապարակվել է: (2023)
: Dal Pozzo, Augusto Neves
Հրապարակվել է: (2023)
Saneamento básico : uma lei e um marco
: Dal Pozzo, Augusto Neves
Հրապարակվել է: (2023)
: Dal Pozzo, Augusto Neves
Հրապարակվել է: (2023)
Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
: Massardo, Fernando
Հրապարակվել է: (2019)
: Massardo, Fernando
Հրապարակվել է: (2019)
Supremo tribunal federal, saneamento e titularidade : agora é aguardar os municípios assumirem suas responsabilidades
: Alochio, Luiz Henrique Antunes
Հրապարակվել է: (2013)
: Alochio, Luiz Henrique Antunes
Հրապարակվել է: (2013)
O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
: Madeira, Rodrigo Ferreira
Հրապարակվել է: (2010)
: Madeira, Rodrigo Ferreira
Հրապարակվել է: (2010)
Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)
: Araújo, Marcos Paulo Marques
Հրապարակվել է: (2007)
: Araújo, Marcos Paulo Marques
Հրապարակվել է: (2007)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
: Morais, Gisele Albuquerque
Հրապարակվել է: (2019)
: Morais, Gisele Albuquerque
Հրապարակվել է: (2019)
Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
: Carvalho, Juliane Erthal de
Հրապարակվել է: (2014)
: Carvalho, Juliane Erthal de
Հրապարակվել է: (2014)
Saneamento básico e direitos humanos
: Morais, Fabiola Vianna
Հրապարակվել է: (2024)
: Morais, Fabiola Vianna
Հրապարակվել է: (2024)
A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
: Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
Հրապարակվել է: (2017)
: Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
Հրապարակվել է: (2017)
A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
: Jereissati, Tasso
Հրապարակվել է: (2020)
: Jereissati, Tasso
Հրապարակվել է: (2020)
A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
: Silveira, Sebastião Sérgio da
Հրապարակվել է: (2023)
: Silveira, Sebastião Sérgio da
Հրապարակվել է: (2023)
A propriedade das águas na Constituição
: Barroso, Luís Roberto
Հրապարակվել է: (2000)
: Barroso, Luís Roberto
Հրապարակվել է: (2000)
Os impactos da ausência de saneamento básico no direito à saúde da população brasileira : uma análise do direito ao meio ambiente saudável e o direito à saúde
: Rocha, Valéria Maria Lacerda
Հրապարակվել է: (2022)
: Rocha, Valéria Maria Lacerda
Հրապարակվել է: (2022)
A injustiça ambiental e a ausência de saneamento básico adequado
: Lehfeld, Lucas de Souza
Հրապարակվել է: (2021)
: Lehfeld, Lucas de Souza
Հրապարակվել է: (2021)
Marco regulatório do saneamento básico : estudos em homenagem ao ministro Luiz Fux
: Frota, Leandro
Հրապարակվել է: (2021)
: Frota, Leandro
Հրապարակվել է: (2021)
O desafio da universalização do saneamento básico no Brasil e a contribuição da participação popular para a sua efetividade
: Pereira, Luiz Henrique de Castro
Հրապարակվել է: (2021)
: Pereira, Luiz Henrique de Castro
Հրապարակվել է: (2021)
As agências metropolitanas e sua atuação sobre o serviço de saneamento básico
: Senna, Laís Ribeiro de
Հրապարակվել է: (2020)
: Senna, Laís Ribeiro de
Հրապարակվել է: (2020)
Lei municipal 13.670/2003 : planejamento, regulação e prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município de São Paulo
: Parlatore, Antonio Carlos
Հրապարակվել է: (2005)
: Parlatore, Antonio Carlos
Հրապարակվել է: (2005)
Saneamento básico, mercantilização e privatização da água
: Viegas, Eduardo Coral
Հրապարակվել է: (2005)
: Viegas, Eduardo Coral
Հրապարակվել է: (2005)
A política pública de saneamento básico e a proteção ao meio ambiente equilibrado
: Chad, Eduardo Cezar
Հրապարակվել է: (2017)
: Chad, Eduardo Cezar
Հրապարակվել է: (2017)
Competência municipal em resíduos sólidos
: Castro, José Nilo de
Հրապարակվել է: (2011)
: Castro, José Nilo de
Հրապարակվել է: (2011)
O direito à drenagem de águas pluviais como pilar estruturante do direito ao saneamento básico
: Rangel, Tauã Lima Verdan
Հրապարակվել է: (2016)
: Rangel, Tauã Lima Verdan
Հրապարակվել է: (2016)
O desenvolvimento sustentável e a fundamentalidade do direito à cidade pela perspectiva do saneamento básico
: Torres, Sandro Abreu
Հրապարակվել է: (2023)
: Torres, Sandro Abreu
Հրապարակվել է: (2023)
A necessidade de realização de políticas públicas para a universalização do direito ao saneamento básico
: Santos, Ruth
Հրապարակվել է: (2016)
: Santos, Ruth
Հրապարակվել է: (2016)
O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Հրապարակվել է: (2021)
: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Հրապարակվել է: (2021)
A pandemia do capital no saneamento
: Sousa, Ana Cristina Augusto de
Հրապարակվել է: (2022)
: Sousa, Ana Cristina Augusto de
Հրապարակվել է: (2022)
Saneamento básico e desigualdade regional no Brasil : presente e futuro (in)acabados na modernidade reflexiva
: Anjos, Pedro Germano dos
Հրապարակվել է: (2024)
: Anjos, Pedro Germano dos
Հրապարակվել է: (2024)
O acesso universal e sustentável ao direito ao saneamento como caminho de construção do desenvolvimento
: Pereira, Maria Marconiete Fernandes
Հրապարակվել է: (2017)
: Pereira, Maria Marconiete Fernandes
Հրապարակվել է: (2017)
Competência da gestão hídrica no Estado federal brasileiro
: Viegas, Eduardo Coral
Հրապարակվել է: (2017)
: Viegas, Eduardo Coral
Հրապարակվել է: (2017)
Tarifa pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos
: Pinheiro, Hendrick
Հրապարակվել է: (2023)
: Pinheiro, Hendrick
Հրապարակվել է: (2023)
Saneamento : uma questão socioambiental
: Mileski, Helio Saul
Հրապարակվել է: (2012)
: Mileski, Helio Saul
Հրապարակվել է: (2012)
O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
: Zockun, Maurício
Հրապարակվել է: (2022)
: Zockun, Maurício
Հրապարակվել է: (2022)
Publicidade e controle dos planos de saneamento básico
: Lehfeld, Lucas de Souza
Հրապարակվել է: (2023)
: Lehfeld, Lucas de Souza
Հրապարակվել է: (2023)
Resíduos sólidos : municípios do estado do amazonas 2019
: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Հրապարակվել է: (2022)
: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Հրապարակվել է: (2022)
Resíduos sólidos : municípios do estado do amazonas 2019
: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Հրապարակվել է: (2022)
: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Հրապարակվել է: (2022)
A importância da construção de políticas públicas ambientais específicas
: Godoy, André Vanoni de
Հրապարակվել է: (2014)
: Godoy, André Vanoni de
Հրապարակվել է: (2014)
Igualdade de gênero na universalização dos serviços de saneamento básico no Brasil
: Alvares, Cristiane Duarte Mendonça
Հրապարակվել է: (2024)
: Alvares, Cristiane Duarte Mendonça
Հրապարակվել է: (2024)
Universalização do saneamento : uma corrida de obstáculos
: Pereira, Luiz Firmino Martins
Հրապարակվել է: (2024)
: Pereira, Luiz Firmino Martins
Հրապարակվել է: (2024)