Comentários à Lei dos crimes ambientais
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 3, n. 11 (jul./set. 1998), p. 57-68 |
| Ano: | 1998 |
| Assuntos: | Direito penal ambiental, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Crime ambiental, legislação, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/123672 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
de réir: Marchesan, Ana Maria Moreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
de réir: Marchesan, Ana Maria Moreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
de réir: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
de réir: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Crimes ambientais : a nova responsabilidade da empresa
de réir: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica na nova Lei de infrações ambientais
de réir: Rothenburg, Walter Claudius
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
de réir: Pereira, Camila Bonafini
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
de réir: César, Paulo Sérgio Mendes
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
de réir: Pureza, Diego Luiz Victório
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
de réir: Lecey, Eládio
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
de réir: Lecey, Eládio
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
A contribuição da lei dos crimes ambientais na defesa do meio ambiente
de réir: Freitas, Vladimir Passos de
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
de réir: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
de réir: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
de réir: Gomes, Luiz Flávio
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
de réir: Fonseca, Luiz Vidal
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
de réir: Boldt, Raphael
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
de réir: Wunderlich, Alexandre
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
de réir: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
de réir: Pinheiro, Érika Monaísa
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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A responsabilidade criminal da pessoa jurídica : a lei de crimes ambientais
de réir: Bittencourt, Sávio
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
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Responsabilidade penal por omissão dos dirigentes empresariais nos crimes ambientais
de réir: Arruda, Ana Julia Pozzi
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
de réir: Leal, Rodrigo José
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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A responsabilização da pessoa jurídica por crimes ambientais e a possibilidade da ineficácia na proteção do ambiente. Comentário sobre o acórdão do julgamento da Apelação Criminal nº 1.0155.02000841-5/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
de réir: Figueredo, Douglas Dias Vieira de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
de réir: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
de réir: Costa, Beatriz Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Reflexões acerca da responsabilidade da pessoa jurídica nos crimes ambientais
de réir: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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A pessoa jurídica como sujeito passivo do crime de difamação
de réir: Dotti, René Ariel
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
de réir: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
de réir: Borges, Henrique
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica
de réir: Smanio, Gianpaolo Poggio
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
de réir: Lima, Lucas Azevedo de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
de réir: Leal, Rodrigo José
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais
de réir: Silva, Damísio Mangueira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Pessoa jurídica : ação penal e processo na lei ambiental
de réir: Azevedo, Tupinambá Pinto de
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
de réir: Gordilho, Heron José de Santana
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
de réir: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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A tutela penal do meio ambiente
de réir: Sicoli, José Carlos Meloni
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
de réir: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
de réir: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
de réir: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
de réir: Moreira, Rômulo de Andrade
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Moreira, Rômulo de Andrade
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)