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Comentários à Lei dos crimes ambientais

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Sá, Elida Lúcia Batista
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 3, n. 11 (jul./set. 1998), p. 57-68
Ano:	1998
Assuntos:	Direito penal ambiental, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Crime ambiental, legislação, brasil.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/123672
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
Yazar:: Marchesan, Ana Maria Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
Yazar:: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
Yazar:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Crimes ambientais : a nova responsabilidade da empresa
Yazar:: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

A responsabilidade criminal da pessoa jurídica na nova Lei de infrações ambientais
Yazar:: Rothenburg, Walter Claudius
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
Yazar:: Pereira, Camila Bonafini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
Yazar:: César, Paulo Sérgio Mendes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Yazar:: Pureza, Diego Luiz Victório
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
Yazar:: Lecey, Eládio
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

A contribuição da lei dos crimes ambientais na defesa do meio ambiente
Yazar:: Freitas, Vladimir Passos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Yazar:: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
Yazar:: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
Yazar:: Gomes, Luiz Flávio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
Yazar:: Fonseca, Luiz Vidal
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
Yazar:: Boldt, Raphael
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
Yazar:: Wunderlich, Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
Yazar:: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Yazar:: Pinheiro, Érika Monaísa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

A responsabilidade criminal da pessoa jurídica : a lei de crimes ambientais
Yazar:: Bittencourt, Sávio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Responsabilidade penal por omissão dos dirigentes empresariais nos crimes ambientais
Yazar:: Arruda, Ana Julia Pozzi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
Yazar:: Leal, Rodrigo José
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A responsabilização da pessoa jurídica por crimes ambientais e a possibilidade da ineficácia na proteção do ambiente. Comentário sobre o acórdão do julgamento da Apelação Criminal nº 1.0155.02000841-5/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Yazar:: Figueredo, Douglas Dias Vieira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
Yazar:: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
Yazar:: Costa, Beatriz Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Reflexões acerca da responsabilidade da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Yazar:: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A pessoa jurídica como sujeito passivo do crime de difamação
Yazar:: Dotti, René Ariel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
Yazar:: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
Yazar:: Borges, Henrique
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica
Yazar:: Smanio, Gianpaolo Poggio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
Yazar:: Lima, Lucas Azevedo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
Yazar:: Leal, Rodrigo José
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais
Yazar:: Silva, Damísio Mangueira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Pessoa jurídica : ação penal e processo na lei ambiental
Yazar:: Azevedo, Tupinambá Pinto de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
Yazar:: Gordilho, Heron José de Santana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
Yazar:: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A tutela penal do meio ambiente
Yazar:: Sicoli, José Carlos Meloni
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
Yazar:: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
Yazar:: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
Yazar:: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
Yazar:: Moreira, Rômulo de Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

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