Cover Image

Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Araújo, Marcos Paulo Marques
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 6, n. 35 (set./out. 2007), p. 40-54
Ano:	2007
Assuntos:	Competência municipal, brasil. Resíduo sólido, brasil. Saneamento básico, legislação, brasil. Saneamento urbano, brasil. Serviço de limpeza pública, brasil. Prestação de serviços, brasil.
Online Access:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29295
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Similar Items

O princípio da gestão associada e a prestação dos serviços de saneamento ambiental : condições e possibilidades
by: Achkar, Azor El
Published: (2015)

Aspectos econômicos e jurídicos da limpeza urbana
by: Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Published: (2002)

A resposta do setor de saneamento no Brasil à COVID-19
by: Capodeferro, Morganna Werneck
Published: (2020)

A propriedade das águas na Constituição
by: Barroso, Luís Roberto
Published: (2000)

Tarifa pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos
by: Pinheiro, Hendrick
Published: (2023)

O saneamento básico como requisito para o alcance do direito fundamental ao mínimo existencial ecológico : análise da atualização do Marco regulatório do saneamento no Brasil (Lei nº 11.445/07) por meio da Lei nº 14.026/2020
by: Melo, Márcio Rodrigues
Published: (2022)

Exame da Resolução normativa n. 1.047, de 8 de novembro de 2022, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
by: Ceretta, Bruno José Queiroz
Published: (2023)

Resíduos de serviços de saúde : pluralidade normativa e questões associadas desde sua geração até a disposição final
by: Novi, Juliana Chiaretti
Published: (2013)

Saneamento básico e direitos humanos
by: Morais, Fabiola Vianna
Published: (2024)

Mudanças climáticas e projetos de prestação de serviços ambientais em terras indígenas no Amazonas
by: Camargo, Serguei Aily Franco de
Published: (2019)

Diretrizes e definições dos serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental - PNSA
by: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Published: (2005)

A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
by: Silveira, Sebastião Sérgio da
Published: (2023)

Lei municipal 13.670/2003 : planejamento, regulação e prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município de São Paulo
by: Parlatore, Antonio Carlos
Published: (2005)

Política nacional de resíduos sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e remuneração dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos
by: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
Published: (2023)

Lixo : problema ambiental com solução jurídica
by: Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Published: (2002)

O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
by: Madeira, Rodrigo Ferreira
Published: (2010)

Gestão de resíduos sólidos
by: Di Sarno, Daniela Libório
Published: (2013)

Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98
by: Leal, Rodrigo José
Published: (2017)

A importância da construção de políticas públicas ambientais específicas
by: Godoy, André Vanoni de
Published: (2014)

Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
by: Carvalho, Juliane Erthal de
Published: (2014)

A competência dos estados e municípios quanto ao saneamento básico : uma visão do STF
by: Carlos, Mônica Perpétua
Published: (2016)

Auditoria operacional no Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal
by: Distrito Federal (Brasil)
Published: (2013)

O acesso universal e sustentável ao direito ao saneamento como caminho de construção do desenvolvimento
by: Pereira, Maria Marconiete Fernandes
Published: (2017)

O planejamento como instrumento para a gestão municipal de resíduos sólidos na região Centro-Sul do Ceará
by: Moraes, José Laécio de
Published: (2017)

Saneamento básico : uma lei e um marco
by: Dal Pozzo, Augusto Neves
Published: (2023)

Saneamento básico : uma lei e um marco
by: Dal Pozzo, Augusto Neves
Published: (2023)

O acesso à água potável como parcela do mínimo existencial : reflexões sobre a interrupção do serviço público de abastecimento de água por inadimplemento do usuário
by: Resende, Augusto César Leite de
Published: (2017)

Planos estaduais de resíduos sólidos : política pública, gestão associada e sustentabilidade
by: Lago, Laone
Published: (2017)

Planos estaduais de resíduos sólidos : política pública, gestão associada e sustentabilidade
by: Lago, Laone
Published: (2017)

A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
by: Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
Published: (2017)

Taxas de lixo
by: Harada, Kiyoshi
Published: (2003)

Supremo tribunal federal, saneamento e titularidade : agora é aguardar os municípios assumirem suas responsabilidades
by: Alochio, Luiz Henrique Antunes
Published: (2013)

Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
by: Malheiro, Emerson Penha
Published: (2017)

Obrigações legais na limpeza urbana e destinação final dos resíduos sólidos
by: Souto, Vladimir Sérgio de Aquino
Published: (2020)

Correlação entre o PIB e o consumo de água tratada no município de Francisco Beltrão/PR : a necessidade de políticas públicas para um desenvolvimento regional sustentável
by: Capellari, Adalberto
Published: (2015)

Logística reversa e empresas prestadoras de serviços que se utilizam de pneumáticos, baterias automotivas e óleos lubrificantes
by: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Published: (2014)

Planejamento regional dos resíduos sólidos na região integrada de desenvolvimento do DF e entorno
by: Montenegro, Marcos Helano Fernandes
Published: (2013)

Constitucionalismo latino-americano e o bem viver : os objetivos de desenvolvimento sustentável como diretrizes para a concessão de serviços de saneamento
by: Carvalho, Luiz Guilherme
Published: (2021)

O novo quadro jurídico dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e os direitos fundamentais : reflexões em direito comparado francês e brasileiro
by: Pinto, Bibiana Graeff Chagas
Published: (2007)

Resíduos sólidos urbanos e parcerias público-privadas
by: Saddy, André
Published: (2014)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso