Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 6, n. 35 (set./out. 2007), p. 40-54 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Competência municipal, brasil. Resíduo sólido, brasil. Saneamento básico, legislação, brasil. Saneamento urbano, brasil. Serviço de limpeza pública, brasil. Prestação de serviços, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29295 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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