Limits on the principle of permanent sovereignty over natural resources : foreign investment and contractual guarantees
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | Leonhardt, Roberta Danelon |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 11, n. 44 (out./dez. 2006), p. 164-201 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Contrato. Desapropriação. Recursos naturais, exploração. Recursos naturais, proteção, investimento. Reparação do dano (direito ambiental). Recursos naturais, aspectos econômicos. |
| Διαθέσιμο Online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89904 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
From an empty to a full world : a nova natureza da escassez e suas implicações
από: Andrade, Daniel Caixeta
Έκδοση: (2012)
από: Andrade, Daniel Caixeta
Έκδοση: (2012)
Aspectos amazonicos
από: Morais, Raimundo
Έκδοση: (1921)
από: Morais, Raimundo
Έκδοση: (1921)
Governança ambiental e economia verde
από: Jacobi, Pedro Roberto
Έκδοση: (2012)
από: Jacobi, Pedro Roberto
Έκδοση: (2012)
O humanismo de Tommaso Fiore
από: Bobbio, Norberto
Έκδοση: (2017)
από: Bobbio, Norberto
Έκδοση: (2017)
Metodologias de avaliação econômica dos recursos naturais
από: Paraiso, Maria Leticia de Souza
Έκδοση: (1997)
από: Paraiso, Maria Leticia de Souza
Έκδοση: (1997)
Plano de gerenciamento costeiro em Santa Catarina: condicionantes da gestão integrada e compartilhada do patrimônio natural e cultural
από: Fabre, Roger
Έκδοση: (2017)
από: Fabre, Roger
Έκδοση: (2017)
Os contratos de bioprospecção : uma alternativa para a conjugação dos objetivos do TRIPS e da CDB
από: Ferreira, Fabrício Ramos
Έκδοση: (2010)
από: Ferreira, Fabrício Ramos
Έκδοση: (2010)
Energia nuclear e a constituinte
από: Goldemberg, José
Έκδοση: (1986)
από: Goldemberg, José
Έκδοση: (1986)
O que se entende por "financeirização da natureza"?
από: Khalili, Amyra El
Έκδοση: (2016)
από: Khalili, Amyra El
Έκδοση: (2016)
Regras para a defesa do ambiente
από: Magalhães, Ana Cristina
Έκδοση: (1988)
από: Magalhães, Ana Cristina
Έκδοση: (1988)
Aprovados royalties para estados e municípios
από: Greenlees, Andrew
Έκδοση: (1987)
από: Greenlees, Andrew
Έκδοση: (1987)
Os riscos do processo de securitização do meio ambiente à soberania brasileira
από: Almeida, Leandro Leite de
Έκδοση: (2023)
από: Almeida, Leandro Leite de
Έκδοση: (2023)
Cartilha Nosso Ambiente : arborização e reflorestamento : sensibilização ambiental
από: Brasil
Έκδοση: (2010)
από: Brasil
Έκδοση: (2010)
Soberania permanente sobre as riquezas e os recursos naturais dos estados : uma interpretação sistêmica do artigo 47 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP)
από: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Έκδοση: (2016)
από: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Έκδοση: (2016)
A explotação de recursos naturais da lua e outros corpos celestes : um comparativo com a explotação de recursos na área
από: Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro
Έκδοση: (2018)
από: Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro
Έκδοση: (2018)
Capital natural : estratégia empresarial para perenidade
από: Magalhães, Tiago Fantini
Έκδοση: (2016)
από: Magalhães, Tiago Fantini
Έκδοση: (2016)
Insustentável sustentabilidade
από: Pontalti, Sieli Margareth
Έκδοση: (2014)
από: Pontalti, Sieli Margareth
Έκδοση: (2014)
Tratado da cooperação amazônica : estratégia regional de gestão dos recursos naturais
από: Silva, Solange Teles da
Έκδοση: (2008)
από: Silva, Solange Teles da
Έκδοση: (2008)
Os espaços territoriais especialmente protegidos e as zonas de proteção ambiental : análise integrativa a partir das disposições das Leis nºs 12.651 e 12.727, de 2012
από: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Έκδοση: (2013)
από: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Έκδοση: (2013)
União pagara royalties aos Estados
από: Magalhães, Ana Cristina
Έκδοση: (1988)
από: Magalhães, Ana Cristina
Έκδοση: (1988)
Pagamento por serviços ambientais: perspectivas para a proteção e uso dos recursos naturais
από: SÁ, João Daniel Macedo
Έκδοση: (2009)
από: SÁ, João Daniel Macedo
Έκδοση: (2009)
A autodeterminação do Saara Ocidental e o antagonismo das agendas de descolonização, direitos humanos e desenvolvimento sustentável da ONU: a execução do projeto Foum El Oued e os interesses do Marrocos e da Siemens
από: Almeida, Mariana Martins
Έκδοση: (2018)
από: Almeida, Mariana Martins
Έκδοση: (2018)
A emergência da soberania permanente sobre os recursos naturais como jus cogens na ordem jurídica internacional
από: Souza, Silvano Denega
Έκδοση: (2022)
από: Souza, Silvano Denega
Έκδοση: (2022)
Desafios e perspectivas da compensação ambiental para a criação e manutenção de unidades de conservação.
από: Leite, Frederico Arthur Souza
Έκδοση: (2015)
από: Leite, Frederico Arthur Souza
Έκδοση: (2015)
Políticas de conteúdo local no setor petrolífero : o caso brasileiro e a experiência internacional
από: Xavier Júnior, Carlos Eduardo Ramos
Έκδοση: (2012)
από: Xavier Júnior, Carlos Eduardo Ramos
Έκδοση: (2012)
Compreendendo geopoliticamente as disputas territoriais entre Chile-Peru-Bolívia
από: Squeff, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso
Έκδοση: (2016)
από: Squeff, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso
Έκδοση: (2016)
Estratégia de desenvolvimento e as três frentes de expansão no Brasil : um desenho conceitual
από: Bielschowsky, Ricardo
Έκδοση: (2013)
από: Bielschowsky, Ricardo
Έκδοση: (2013)
Sistematizando o Nacionalismo dos Recursos na literatura a partir de uma revisão dos estudos sobre petróleo : definição, causas e consequências.
από: Machado, João Victor
Έκδοση: (2022)
από: Machado, João Victor
Έκδοση: (2022)
Luizão e Luzinha ensinam : preservação da natureza e o combate ao desperdício
από: Associação das Donas de Casa do Estado de Goiás
Έκδοση: (2012)
από: Associação das Donas de Casa do Estado de Goiás
Έκδοση: (2012)
O Rio Tapajoz : memoria onde se estuda semelhante tributario do Amazonas, não só como elemento de riqueza e uma das melhores vias de communicação, como tambem porque todo o territorio que banha é o mais apropriado para o estabelecimento de colonias agricolas e industriaes
από: Tavares, Rufino Luis
Έκδοση: (1876)
από: Tavares, Rufino Luis
Έκδοση: (1876)
Estado e ecologia : novos dilemas e desafios (a politica ambiental no Estado de São Paulo)
από: Ferreira, Leila da Costa, 1958-
Έκδοση: (1992)
από: Ferreira, Leila da Costa, 1958-
Έκδοση: (1992)
Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento : de acordo com a Resolução n. 44/228 da Assembléia Geral da ONU, de 22-12-89, estabelece uma abordagem equilibrada e integrada das questões relativas a meio ambiente e desenvolvimento : a Agenda 21.
από: Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento
Έκδοση: (1995)
από: Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento
Έκδοση: (1995)
Barreiras comerciais não tarifárias e a proteção internacional do meio ambiente
από: Barros, Josieni Pereira de
Έκδοση: (2010)
από: Barros, Josieni Pereira de
Έκδοση: (2010)
Apontamentos sobre as origens do conceito de alienação em Marx e os aspectos ambientais decorrentes
από: Eichenberger, Jacqueline
Έκδοση: (2017)
από: Eichenberger, Jacqueline
Έκδοση: (2017)
Geopolítica dos recursos naturais estratégicos na América do Sul
από: Rodrigues, Bernardo Salgado
Έκδοση: (2015)
από: Rodrigues, Bernardo Salgado
Έκδοση: (2015)
O Ministério público e a responsabilidade civil do profissional nas atividades modificadas no meio ambiente
από: Milaré, Édis
Έκδοση: (1987)
από: Milaré, Édis
Έκδοση: (1987)
Direito à propriedade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : a colisão de direitos fundamentais
από: Goulart, Leandro Henrique
Έκδοση: (2018)
από: Goulart, Leandro Henrique
Έκδοση: (2018)
Panorama das autuações ambientais nas unidades de conservação federais na região sul do Brasil
από: Iwamoto, Patricia Kidricki
Έκδοση: (2018)
από: Iwamoto, Patricia Kidricki
Έκδοση: (2018)
Biorrefinarias, biocombustíveis e química renovável : revolução tecnológica e financiamento
από: Bastos, Valéria Delgado
Έκδοση: (2012)
από: Bastos, Valéria Delgado
Έκδοση: (2012)
O principío da equidade intergeracional e o direito internacional do meio ambiente
από: Domingues, Victor Hugo
Έκδοση: (2012)
από: Domingues, Victor Hugo
Έκδοση: (2012)
Παρόμοια τεκμήρια
-
From an empty to a full world : a nova natureza da escassez e suas implicações
από: Andrade, Daniel Caixeta
Έκδοση: (2012) -
Aspectos amazonicos
από: Morais, Raimundo
Έκδοση: (1921) -
Governança ambiental e economia verde
από: Jacobi, Pedro Roberto
Έκδοση: (2012) -
O humanismo de Tommaso Fiore
από: Bobbio, Norberto
Έκδοση: (2017) -
Metodologias de avaliação econômica dos recursos naturais
από: Paraiso, Maria Leticia de Souza
Έκδοση: (1997)