Limits on the principle of permanent sovereignty over natural resources : foreign investment and contractual guarantees
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 11, n. 44 (out./dez. 2006), p. 164-201 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Contrato. Desapropriação. Recursos naturais, exploração. Recursos naturais, proteção, investimento. Reparação do dano (direito ambiental). Recursos naturais, aspectos econômicos. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89904 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
From an empty to a full world : a nova natureza da escassez e suas implicações
অনুযায়ী: Andrade, Daniel Caixeta
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Andrade, Daniel Caixeta
প্রকাশিত: (2012)
Aspectos amazonicos
অনুযায়ী: Morais, Raimundo
প্রকাশিত: (1921)
অনুযায়ী: Morais, Raimundo
প্রকাশিত: (1921)
Governança ambiental e economia verde
অনুযায়ী: Jacobi, Pedro Roberto
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Jacobi, Pedro Roberto
প্রকাশিত: (2012)
O humanismo de Tommaso Fiore
অনুযায়ী: Bobbio, Norberto
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Bobbio, Norberto
প্রকাশিত: (2017)
Metodologias de avaliação econômica dos recursos naturais
অনুযায়ী: Paraiso, Maria Leticia de Souza
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Paraiso, Maria Leticia de Souza
প্রকাশিত: (1997)
Os contratos de bioprospecção : uma alternativa para a conjugação dos objetivos do TRIPS e da CDB
অনুযায়ী: Ferreira, Fabrício Ramos
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Ferreira, Fabrício Ramos
প্রকাশিত: (2010)
Energia nuclear e a constituinte
অনুযায়ী: Goldemberg, José
প্রকাশিত: (1986)
অনুযায়ী: Goldemberg, José
প্রকাশিত: (1986)
O que se entende por "financeirização da natureza"?
অনুযায়ী: Khalili, Amyra El
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Khalili, Amyra El
প্রকাশিত: (2016)
Regras para a defesa do ambiente
অনুযায়ী: Magalhães, Ana Cristina
প্রকাশিত: (1988)
অনুযায়ী: Magalhães, Ana Cristina
প্রকাশিত: (1988)
Aprovados royalties para estados e municípios
অনুযায়ী: Greenlees, Andrew
প্রকাশিত: (1987)
অনুযায়ী: Greenlees, Andrew
প্রকাশিত: (1987)
Plano de gerenciamento costeiro em Santa Catarina: condicionantes da gestão integrada e compartilhada do patrimônio natural e cultural
অনুযায়ী: Fabre, Roger
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Fabre, Roger
প্রকাশিত: (2017)
Os riscos do processo de securitização do meio ambiente à soberania brasileira
অনুযায়ী: Almeida, Leandro Leite de
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Almeida, Leandro Leite de
প্রকাশিত: (2023)
Cartilha Nosso Ambiente : arborização e reflorestamento : sensibilização ambiental
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2010)
Soberania permanente sobre as riquezas e os recursos naturais dos estados : uma interpretação sistêmica do artigo 47 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP)
অনুযায়ী: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
প্রকাশিত: (2016)
A explotação de recursos naturais da lua e outros corpos celestes : um comparativo com a explotação de recursos na área
অনুযায়ী: Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro
প্রকাশিত: (2018)
Insustentável sustentabilidade
অনুযায়ী: Pontalti, Sieli Margareth
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Pontalti, Sieli Margareth
প্রকাশিত: (2014)
Tratado da cooperação amazônica : estratégia regional de gestão dos recursos naturais
অনুযায়ী: Silva, Solange Teles da
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Silva, Solange Teles da
প্রকাশিত: (2008)
Os espaços territoriais especialmente protegidos e as zonas de proteção ambiental : análise integrativa a partir das disposições das Leis nºs 12.651 e 12.727, de 2012
অনুযায়ী: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
প্রকাশিত: (2013)
Capital natural : estratégia empresarial para perenidade
অনুযায়ী: Magalhães, Tiago Fantini
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Magalhães, Tiago Fantini
প্রকাশিত: (2016)
União pagara royalties aos Estados
অনুযায়ী: Magalhães, Ana Cristina
প্রকাশিত: (1988)
অনুযায়ী: Magalhães, Ana Cristina
প্রকাশিত: (1988)
A autodeterminação do Saara Ocidental e o antagonismo das agendas de descolonização, direitos humanos e desenvolvimento sustentável da ONU: a execução do projeto Foum El Oued e os interesses do Marrocos e da Siemens
অনুযায়ী: Almeida, Mariana Martins
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Almeida, Mariana Martins
প্রকাশিত: (2018)
A emergência da soberania permanente sobre os recursos naturais como jus cogens na ordem jurídica internacional
অনুযায়ী: Souza, Silvano Denega
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Souza, Silvano Denega
প্রকাশিত: (2022)
Desafios e perspectivas da compensação ambiental para a criação e manutenção de unidades de conservação.
অনুযায়ী: Leite, Frederico Arthur Souza
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Leite, Frederico Arthur Souza
প্রকাশিত: (2015)
Políticas de conteúdo local no setor petrolífero : o caso brasileiro e a experiência internacional
অনুযায়ী: Xavier Júnior, Carlos Eduardo Ramos
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Xavier Júnior, Carlos Eduardo Ramos
প্রকাশিত: (2012)
Compreendendo geopoliticamente as disputas territoriais entre Chile-Peru-Bolívia
অনুযায়ী: Squeff, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Squeff, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso
প্রকাশিত: (2016)
Estratégia de desenvolvimento e as três frentes de expansão no Brasil : um desenho conceitual
অনুযায়ী: Bielschowsky, Ricardo
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Bielschowsky, Ricardo
প্রকাশিত: (2013)
Sistematizando o Nacionalismo dos Recursos na literatura a partir de uma revisão dos estudos sobre petróleo : definição, causas e consequências.
অনুযায়ী: Machado, João Victor
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Machado, João Victor
প্রকাশিত: (2022)
Luizão e Luzinha ensinam : preservação da natureza e o combate ao desperdício
অনুযায়ী: Associação das Donas de Casa do Estado de Goiás
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Associação das Donas de Casa do Estado de Goiás
প্রকাশিত: (2012)
Pagamento por serviços ambientais: perspectivas para a proteção e uso dos recursos naturais
অনুযায়ী: SÁ, João Daniel Macedo
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: SÁ, João Daniel Macedo
প্রকাশিত: (2009)
O Rio Tapajoz : memoria onde se estuda semelhante tributario do Amazonas, não só como elemento de riqueza e uma das melhores vias de communicação, como tambem porque todo o territorio que banha é o mais apropriado para o estabelecimento de colonias agricolas e industriaes
অনুযায়ী: Tavares, Rufino Luis
প্রকাশিত: (1876)
অনুযায়ী: Tavares, Rufino Luis
প্রকাশিত: (1876)
Estado e ecologia : novos dilemas e desafios (a politica ambiental no Estado de São Paulo)
অনুযায়ী: Ferreira, Leila da Costa, 1958-
প্রকাশিত: (1992)
অনুযায়ী: Ferreira, Leila da Costa, 1958-
প্রকাশিত: (1992)
Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento : de acordo com a Resolução n. 44/228 da Assembléia Geral da ONU, de 22-12-89, estabelece uma abordagem equilibrada e integrada das questões relativas a meio ambiente e desenvolvimento : a Agenda 21.
অনুযায়ী: Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento
প্রকাশিত: (1995)
অনুযায়ী: Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento
প্রকাশিত: (1995)
Barreiras comerciais não tarifárias e a proteção internacional do meio ambiente
অনুযায়ী: Barros, Josieni Pereira de
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Barros, Josieni Pereira de
প্রকাশিত: (2010)
Apontamentos sobre as origens do conceito de alienação em Marx e os aspectos ambientais decorrentes
অনুযায়ী: Eichenberger, Jacqueline
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Eichenberger, Jacqueline
প্রকাশিত: (2017)
Geopolítica dos recursos naturais estratégicos na América do Sul
অনুযায়ী: Rodrigues, Bernardo Salgado
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Rodrigues, Bernardo Salgado
প্রকাশিত: (2015)
O Ministério público e a responsabilidade civil do profissional nas atividades modificadas no meio ambiente
অনুযায়ী: Milaré, Édis
প্রকাশিত: (1987)
অনুযায়ী: Milaré, Édis
প্রকাশিত: (1987)
Direito à propriedade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : a colisão de direitos fundamentais
অনুযায়ী: Goulart, Leandro Henrique
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Goulart, Leandro Henrique
প্রকাশিত: (2018)
Panorama das autuações ambientais nas unidades de conservação federais na região sul do Brasil
অনুযায়ী: Iwamoto, Patricia Kidricki
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Iwamoto, Patricia Kidricki
প্রকাশিত: (2018)
Biorrefinarias, biocombustíveis e química renovável : revolução tecnológica e financiamento
অনুযায়ী: Bastos, Valéria Delgado
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Bastos, Valéria Delgado
প্রকাশিত: (2012)
O principío da equidade intergeracional e o direito internacional do meio ambiente
অনুযায়ী: Domingues, Victor Hugo
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Domingues, Victor Hugo
প্রকাশিত: (2012)