Cover Image

Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Araújo, Eugênio Rosa de
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro N. 28 (2010), p. 243-264
Ano:	2010
Assuntos:	Competência constitucional, brasil. Direito positivo. Licenciamento ambiental, brasil. Poder público, brasil. Energia, brasil.
Online Access:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/75073
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça.

Similar Items

Florestas : competência para legislar e fiscalizar
by: Deboni, Giuliano
Published: (2007)

A competência do município para legislar sobre meio ambiente
by: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Published: (2013)

Meio ambiente e repartição de competências
by: Machado, Paulo Affonso Leme
Published: (2007)

Ambiente e energia : crença e ciência no licenciamento ambiental
by: Faria, Ivan Dutra
Published: (2011)

Ambiente e energia : crença e ciência no licenciamento ambiental
by: Faria, Ivan Dutra
Published: (2011)

A presença do realismo jurídico no direito brasileiro
by: Santos, Jamerson Lima dos Santos
Published: (2024)

A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
by: Costa, Beatriz Souza
Published: (2018)

Análise da instalação, manutenção e descomissionamento das energias limpas diante do cenário da transição energética e da justiça climática
by: Rocha, Fabíola de Araújo
Published: (2023)

Licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre (onshore wind farms)
by: Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
Published: (2015)

Competência municipal e licenciamento ambiental
by: Farias, Talden
Published: (2006)

Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
by: Trentini, Flávia
Published: (2021)

Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
by: Bratz, Jusara Aparecida
Published: (2011)

Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
by: Vitta, Heraldo Garcia
Published: (1998)

Uma aproximação entre direito e sustentabilidade a partir do pluralismo jurídico : abordagens teóricas críticas
by: Fauth, Gabriela
Published: (2022)

A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
by: Neiva, Leonardo J. F
Published: (2016)

Rescisão dos contratos de concessão para geração de energia hidrelétrica em virtude da não emissão de licenças ambientais
by: Braz, Felipe Henrique
Published: (2022)

O licenciamento ambiental de empreendimentos de energia e o direito das comunidades tradicionais : questões relevantes
by: Sion, Alexandre Oheb
Published: (2019)

Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
by: Silva, Solange Teles da
Published: (2014)

A evolução da pesquisa genética e o novo conceito de família. Lmites bioéticos
by: Oliveira, Neiva Flávia de
Published: (2000)

Federalismo e competências municipais
by: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Published: (2018)

Olhares sobre a hidreletricidade e o processo de licenciamento no Brasil
by: Piagentini, Priscilla Melleiro
Published: (2014)

Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
by: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Published: (2011)

Competência no licenciamento ambiental : município é regra e não a exceção
by: Humbert, Georges
Published: (2011)

Quem pode o quê em termos ambientais?
by: Velten, Paulo
Published: (2005)

A competência dos estados e municípios quanto ao saneamento básico : uma visão do STF
by: Carlos, Mônica Perpétua
Published: (2016)

Poder de polícia, conflitos de competência, e entraves à proteção ao meio ambiente
by: Gomes, Magno Federici
Published: (2017)

Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
by: Marçal, Cláudia
Published: (2006)

A atuação do Ministério Público no licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia
by: Furuiti, Naoka Sera
Published: (2009)

Uma análise sobre a responsabilidade do conselho estadual de determinar a tipologia para o município promover o licenciamento das atividades de impacto ambiental
by: Lima, Lucas Azevedo de
Published: (2013)

A criação de Varas privativas de acidente do trabalho
by: Palmeira Sobrinho, Zéu
Published: (2005)

O papel do Ministério Público no acompanhamento de grandes licenciamentos ambientais
by: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Published: (2007)

Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
by: Fiorin, Paulo Sérgio
Published: (2021)

Competências ambientais na federação brasileira
by: Oliveira, Cláudia Alves de
Published: (2012)

Características da infraestrutura de pesquisa em energias renováveis no Brasil
by: Santos, Gesmar Rosa dos
Published: (2016)

A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
by: Teixeira, Carlos Geraldo
Published: (2010)

A competência dos entes federados em matéria ambiental
by: Guerra, Sérgio
Published: (1997)

Os impactos das usinas de energia nas paisagens brasileiras : abrangência da proteção da paisagem no licenciamento ambiental de hidrelétricas
by: Lima, Laura Martins Duarte de
Published: (2021)

O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
by: Martins, Ives Gandra da Silva
Published: (1998)

Cenário do licenciamento ambiental: principais entraves - análise das competências ambientais no sistema federativo brasileiro
by: Saito, Estela Rosa Federmann
Published: (2010)

O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do art. 60 da Lei n. 9.605/98 em face da competência para legislar sobre o direito penal
by: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Published: (2021)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso