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Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Araújo, Eugênio Rosa de
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro N. 28 (2010), p. 243-264
Ano:	2010
Assuntos:	Competência constitucional, brasil. Direito positivo. Licenciamento ambiental, brasil. Poder público, brasil. Energia, brasil.
Liŋkkat:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/75073
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça.

Geahča maid

Florestas : competência para legislar e fiscalizar
Dahkki: Deboni, Giuliano
Almmustuhtton: (2007)

Meio ambiente e repartição de competências
Dahkki: Machado, Paulo Affonso Leme
Almmustuhtton: (2007)

Ambiente e energia : crença e ciência no licenciamento ambiental
Dahkki: Faria, Ivan Dutra
Almmustuhtton: (2011)

Ambiente e energia : crença e ciência no licenciamento ambiental
Dahkki: Faria, Ivan Dutra
Almmustuhtton: (2011)

A competência do município para legislar sobre meio ambiente
Dahkki: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Almmustuhtton: (2013)

A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
Dahkki: Costa, Beatriz Souza
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Competência municipal e licenciamento ambiental
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2006)

Licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre (onshore wind farms)
Dahkki: Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
Almmustuhtton: (2015)

Análise da instalação, manutenção e descomissionamento das energias limpas diante do cenário da transição energética e da justiça climática
Dahkki: Rocha, Fabíola de Araújo
Almmustuhtton: (2023)

Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
Dahkki: Vitta, Heraldo Garcia
Almmustuhtton: (1998)

A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
Dahkki: Neiva, Leonardo J. F
Almmustuhtton: (2016)

Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
Dahkki: Trentini, Flávia
Almmustuhtton: (2021)

A presença do realismo jurídico no direito brasileiro
Dahkki: Santos, Jamerson Lima dos Santos
Almmustuhtton: (2024)

Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
Dahkki: Bratz, Jusara Aparecida
Almmustuhtton: (2011)

Olhares sobre a hidreletricidade e o processo de licenciamento no Brasil
Dahkki: Piagentini, Priscilla Melleiro
Almmustuhtton: (2014)

Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
Dahkki: Silva, Solange Teles da
Almmustuhtton: (2014)

Rescisão dos contratos de concessão para geração de energia hidrelétrica em virtude da não emissão de licenças ambientais
Dahkki: Braz, Felipe Henrique
Almmustuhtton: (2022)

O licenciamento ambiental de empreendimentos de energia e o direito das comunidades tradicionais : questões relevantes
Dahkki: Sion, Alexandre Oheb
Almmustuhtton: (2019)

Federalismo e competências municipais
Dahkki: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Almmustuhtton: (2018)

Competência no licenciamento ambiental : município é regra e não a exceção
Dahkki: Humbert, Georges
Almmustuhtton: (2011)

A competência dos estados e municípios quanto ao saneamento básico : uma visão do STF
Dahkki: Carlos, Mônica Perpétua
Almmustuhtton: (2016)

Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
Dahkki: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Almmustuhtton: (2011)

Quem pode o quê em termos ambientais?
Dahkki: Velten, Paulo
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Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
Dahkki: Marçal, Cláudia
Almmustuhtton: (2006)

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Dahkki: Fauth, Gabriela
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Poder de polícia, conflitos de competência, e entraves à proteção ao meio ambiente
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O papel do Ministério Público no acompanhamento de grandes licenciamentos ambientais
Dahkki: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Almmustuhtton: (2007)

A evolução da pesquisa genética e o novo conceito de família. Lmites bioéticos
Dahkki: Oliveira, Neiva Flávia de
Almmustuhtton: (2000)

Competências ambientais na federação brasileira
Dahkki: Oliveira, Cláudia Alves de
Almmustuhtton: (2012)

Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
Dahkki: Fiorin, Paulo Sérgio
Almmustuhtton: (2021)

A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
Dahkki: Teixeira, Carlos Geraldo
Almmustuhtton: (2010)

Uma análise sobre a responsabilidade do conselho estadual de determinar a tipologia para o município promover o licenciamento das atividades de impacto ambiental
Dahkki: Lima, Lucas Azevedo de
Almmustuhtton: (2013)

A competência dos entes federados em matéria ambiental
Dahkki: Guerra, Sérgio
Almmustuhtton: (1997)

Características da infraestrutura de pesquisa em energias renováveis no Brasil
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A criação de Varas privativas de acidente do trabalho
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Licenciamento ambiental de parques eólicos em superfície terrestre : reflexões sobre a Resolução Conama n° 462/2014
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Almmustuhtton: (1998)

Os impactos das usinas de energia nas paisagens brasileiras : abrangência da proteção da paisagem no licenciamento ambiental de hidrelétricas
Dahkki: Lima, Laura Martins Duarte de
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A atuação do Ministério Público no licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia
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O exercício da competência administrativa ambiental pelos municípios
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