Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro N. 28 (2010), p. 243-264 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Competência constitucional, brasil. Direito positivo. Licenciamento ambiental, brasil. Poder público, brasil. Energia, brasil. |
| גישה מקוונת: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/75073 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
פריטים דומים
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
מאת: Deboni, Giuliano
יצא לאור: (2007)
מאת: Deboni, Giuliano
יצא לאור: (2007)
Meio ambiente e repartição de competências
מאת: Machado, Paulo Affonso Leme
יצא לאור: (2007)
מאת: Machado, Paulo Affonso Leme
יצא לאור: (2007)
Ambiente e energia : crença e ciência no licenciamento ambiental
מאת: Faria, Ivan Dutra
יצא לאור: (2011)
מאת: Faria, Ivan Dutra
יצא לאור: (2011)
Ambiente e energia : crença e ciência no licenciamento ambiental
מאת: Faria, Ivan Dutra
יצא לאור: (2011)
מאת: Faria, Ivan Dutra
יצא לאור: (2011)
A competência do município para legislar sobre meio ambiente
מאת: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
יצא לאור: (2013)
מאת: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
יצא לאור: (2013)
A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
מאת: Costa, Beatriz Souza
יצא לאור: (2018)
מאת: Costa, Beatriz Souza
יצא לאור: (2018)
Competência municipal e licenciamento ambiental
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2006)
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2006)
Licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre (onshore wind farms)
מאת: Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
יצא לאור: (2015)
מאת: Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
יצא לאור: (2015)
Análise da instalação, manutenção e descomissionamento das energias limpas diante do cenário da transição energética e da justiça climática
מאת: Rocha, Fabíola de Araújo
יצא לאור: (2023)
מאת: Rocha, Fabíola de Araújo
יצא לאור: (2023)
Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
מאת: Vitta, Heraldo Garcia
יצא לאור: (1998)
מאת: Vitta, Heraldo Garcia
יצא לאור: (1998)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
מאת: Neiva, Leonardo J. F
יצא לאור: (2016)
מאת: Neiva, Leonardo J. F
יצא לאור: (2016)
Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
מאת: Trentini, Flávia
יצא לאור: (2021)
מאת: Trentini, Flávia
יצא לאור: (2021)
A presença do realismo jurídico no direito brasileiro
מאת: Santos, Jamerson Lima dos Santos
יצא לאור: (2024)
מאת: Santos, Jamerson Lima dos Santos
יצא לאור: (2024)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
מאת: Bratz, Jusara Aparecida
יצא לאור: (2011)
מאת: Bratz, Jusara Aparecida
יצא לאור: (2011)
Olhares sobre a hidreletricidade e o processo de licenciamento no Brasil
מאת: Piagentini, Priscilla Melleiro
יצא לאור: (2014)
מאת: Piagentini, Priscilla Melleiro
יצא לאור: (2014)
Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
מאת: Silva, Solange Teles da
יצא לאור: (2014)
מאת: Silva, Solange Teles da
יצא לאור: (2014)
Rescisão dos contratos de concessão para geração de energia hidrelétrica em virtude da não emissão de licenças ambientais
מאת: Braz, Felipe Henrique
יצא לאור: (2022)
מאת: Braz, Felipe Henrique
יצא לאור: (2022)
O licenciamento ambiental de empreendimentos de energia e o direito das comunidades tradicionais : questões relevantes
מאת: Sion, Alexandre Oheb
יצא לאור: (2019)
מאת: Sion, Alexandre Oheb
יצא לאור: (2019)
Federalismo e competências municipais
מאת: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
יצא לאור: (2018)
מאת: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
יצא לאור: (2018)
Competência no licenciamento ambiental : município é regra e não a exceção
מאת: Humbert, Georges
יצא לאור: (2011)
מאת: Humbert, Georges
יצא לאור: (2011)
A competência dos estados e municípios quanto ao saneamento básico : uma visão do STF
מאת: Carlos, Mônica Perpétua
יצא לאור: (2016)
מאת: Carlos, Mônica Perpétua
יצא לאור: (2016)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
מאת: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
יצא לאור: (2011)
מאת: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
יצא לאור: (2011)
Quem pode o quê em termos ambientais?
מאת: Velten, Paulo
יצא לאור: (2005)
מאת: Velten, Paulo
יצא לאור: (2005)
Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
מאת: Marçal, Cláudia
יצא לאור: (2006)
מאת: Marçal, Cláudia
יצא לאור: (2006)
Uma aproximação entre direito e sustentabilidade a partir do pluralismo jurídico : abordagens teóricas críticas
מאת: Fauth, Gabriela
יצא לאור: (2022)
מאת: Fauth, Gabriela
יצא לאור: (2022)
Poder de polícia, conflitos de competência, e entraves à proteção ao meio ambiente
מאת: Gomes, Magno Federici
יצא לאור: (2017)
מאת: Gomes, Magno Federici
יצא לאור: (2017)
O papel do Ministério Público no acompanhamento de grandes licenciamentos ambientais
מאת: Moraes Júnior, Walter Freitas de
יצא לאור: (2007)
מאת: Moraes Júnior, Walter Freitas de
יצא לאור: (2007)
A evolução da pesquisa genética e o novo conceito de família. Lmites bioéticos
מאת: Oliveira, Neiva Flávia de
יצא לאור: (2000)
מאת: Oliveira, Neiva Flávia de
יצא לאור: (2000)
Competências ambientais na federação brasileira
מאת: Oliveira, Cláudia Alves de
יצא לאור: (2012)
מאת: Oliveira, Cláudia Alves de
יצא לאור: (2012)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
מאת: Fiorin, Paulo Sérgio
יצא לאור: (2021)
מאת: Fiorin, Paulo Sérgio
יצא לאור: (2021)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
מאת: Teixeira, Carlos Geraldo
יצא לאור: (2010)
מאת: Teixeira, Carlos Geraldo
יצא לאור: (2010)
Uma análise sobre a responsabilidade do conselho estadual de determinar a tipologia para o município promover o licenciamento das atividades de impacto ambiental
מאת: Lima, Lucas Azevedo de
יצא לאור: (2013)
מאת: Lima, Lucas Azevedo de
יצא לאור: (2013)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
מאת: Guerra, Sérgio
יצא לאור: (1997)
מאת: Guerra, Sérgio
יצא לאור: (1997)
Características da infraestrutura de pesquisa em energias renováveis no Brasil
מאת: Santos, Gesmar Rosa dos
יצא לאור: (2016)
מאת: Santos, Gesmar Rosa dos
יצא לאור: (2016)
A criação de Varas privativas de acidente do trabalho
מאת: Palmeira Sobrinho, Zéu
יצא לאור: (2005)
מאת: Palmeira Sobrinho, Zéu
יצא לאור: (2005)
Licenciamento ambiental de parques eólicos em superfície terrestre : reflexões sobre a Resolução Conama n° 462/2014
מאת: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
יצא לאור: (2017)
מאת: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
יצא לאור: (2017)
O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
מאת: Martins, Ives Gandra da Silva
יצא לאור: (1998)
מאת: Martins, Ives Gandra da Silva
יצא לאור: (1998)
Os impactos das usinas de energia nas paisagens brasileiras : abrangência da proteção da paisagem no licenciamento ambiental de hidrelétricas
מאת: Lima, Laura Martins Duarte de
יצא לאור: (2021)
מאת: Lima, Laura Martins Duarte de
יצא לאור: (2021)
A atuação do Ministério Público no licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia
מאת: Furuiti, Naoka Sera
יצא לאור: (2009)
מאת: Furuiti, Naoka Sera
יצא לאור: (2009)
O exercício da competência administrativa ambiental pelos municípios
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2017)
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2017)