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A energia elétrica como condição material para o gozo dos direitos humanos : um direito fundamental implícito

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Hachem, Daniel Wunder
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Veredas do direito Vol. 19, n. 43 (jan./abr. 2022), p. 173-196
Ano:	2022
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável, brasil. Direitos humanos, brasil. Serviços públicos, brasil. Sustentabilidade ambiental, brasil. Energia elétrica, brasil.
Online Erişim:	http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1866
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Benzer Materyaller

Tarifas no serviço de distribuição de energia elétrica : uma relação entre garantias e incentivos à eficiência
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Desenvolvimento sustentável, matriz energética e tarifas de energia elétrica
Yazar:: Bandeira, Fausto de Paula Menezes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A Reavaliação dos investimentos das empresas de energia eletrica
Yazar:: Ferreira, Waldemar
Baskı/Yayın Bilgisi: (1963)

Geração distribuída de energia elétrica de pequeno porte e o sistema de compensação de energia elétrica : comentários à resolução normativa Aneel 482-2012
Yazar:: Veloso, Vitor Lanza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
Yazar:: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A viabilidade jurídica do financiamento do programa de despoluição mediante venda antecipada de energia elétrica
Yazar:: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Exame da Resolução normativa n. 1.047, de 8 de novembro de 2022, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
Yazar:: Ceretta, Bruno José Queiroz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A transição energética e os impactos socioambientais do descomissionamento de sistemas de geração de energia elétrica
Yazar:: Martins, Cleicio Poleto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Mudanças climáticas : energia e precaução
Yazar:: Berwig, Juliane Altmann
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O direito de informação ao consumidor como medida para a implementação do consumo sustentável de energia elétrica, no Brasil, à luz das orientações das Nações Unidas
Yazar:: Vieira, Luciane Klein
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre (onshore wind farms)
Yazar:: Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O impacto no meio ambiente pela atividade da geração de energia elétrica pelo uso de recursos hídricos
Yazar:: Fragomeni, Claudia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

O licenciamento ambiental de empreendimentos de energia e o direito das comunidades tradicionais : questões relevantes
Yazar:: Sion, Alexandre Oheb
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Jurisdição constitucional e controle concentrado de constitucionalidade no setor de energia elétrica
Yazar:: Tortoro Junior, Carlos Augusto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Ambiente e energia : crença e ciência no licenciamento ambiental
Yazar:: Faria, Ivan Dutra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Necessidade de conciliação entre a proteção do meio ambiente e a conscientização do consumidor cativo : uma análise do programa de incentivo às fontes alternativas de energia elétrica (Proinfa).
Yazar:: Dolganova, Iulia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Ambiente e energia : crença e ciência no licenciamento ambiental
Yazar:: Faria, Ivan Dutra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A seletividade do ICMS e os parâmetros delineados pelo direito ambiental : um estudo de caso do setor de energia elétrica
Yazar:: Castello, Melissa Guimarães
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Direito do mar e a energia maremotriz
Yazar:: Soares, Cristiana Nepomuceno de Sousa
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A interdependência entre energia e água
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Energia e meio ambiente, parceria que gera desenvolvimento
Yazar:: Sales, Cláudio J. D
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

O furto de energia e uma proposta de interpretação penal-constitucional-ambiental
Yazar:: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A exploração dos potencias de energia hidráulica e o seu "aproveitamento ótimo"
Yazar:: Bercovici, Gilberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

O novo marco regulatório do setor elétrico, a expansão do mercado de livre comercialização e os impactos na gestão estratégica das empresas de energia elétrica no Brasil – o caso da CPF
Yazar:: Ribeiro, Paula Marinho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O furto de energia e uma proposta de interpretação penal-constitucional-ambiental
Yazar:: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Consumo consciente e a instalação de redes elétricas inteligentes para um desenvolvimento sustentável
Yazar:: Efing, Antônio Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Crise energética brasileira e administração : gestão da escassez e busca da sustentabilidade social e ambiental
Yazar:: Amorim, Camila Silva de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Paradoxos do atendimento de energia na região amazônica
Yazar:: Dutra, Joisa Campanher
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Regulação jurídica, meio ambiente e energia : desafios e oportunidades da geração distribuída em áreas urbanas
Yazar:: Papp, Leonardo
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A matriz teórica jurídica dos desastres ambientais no ciclo de geração de energia na sociedade sistêmica
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Gestão energética e municípios : progressos e novos desafios
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Crítica à incidência do ICMS sobre o excedente de eletricidade compensado de acordo com a resolução normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012
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A relação da energia eólica com o direito ambiental brasileiro : o seu papel na Política nacional de mudança do clima
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Ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor em face da CEEE Equatorial e da Equatorial Energia em virtude da suspensão do fornecimento de serviço público de energia elétrica depois dos eventos climáticos em Porto Alegre
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Poluição luminosa
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Rescisão dos contratos de concessão para geração de energia hidrelétrica em virtude da não emissão de licenças ambientais
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Poluição luminosa e direito ambiental
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Geração distribuída e o princípio da segurança jurídica
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