A legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil
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| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Juris Plenum Vol. 13, n. 75 (maio 2017), p. 89-112 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, brasil. Ação popular, brasil. Arguição de descumprimento de preceito fundamental, brasil. Crime por omissão, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Legitimidade, brasil. Mandado de injunção, brasil. Mandado de segurança coletivo, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, legislação, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Online adgang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/110436 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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