Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
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| Autor Principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 51, n. 203 (jul./set. 2014), p. 39-51 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Competência administrativa, brasil. Gestão ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Princípio da subsidiariedade, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Acceso en liña: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/507404 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
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| author | Farias, Paulo José Leite |
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| author_sort | Farias, Paulo José Leite |
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| notas | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
| publishDate | 2014 |
| publisher | Revista de informação legislativa Vol. 51, n. 203 (jul./set. 2014), p. 39-51 |
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Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
Farias, Paulo José Leite
Competência administrativa, Brasil.
Gestão ambiental, Brasil.
Licenciamento ambiental, Brasil.
Princípio da subsidiariedade, Brasil.
Proteção ambiental, Brasil.
Artigo de Revista
2014
Português
http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/507404
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/172542
Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal.
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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Revista de informação legislativa Vol. 51, n. 203 (jul./set. 2014), p. 39-51
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