Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 51, n. 203 (jul./set. 2014), p. 39-51 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Competência administrativa, brasil. Gestão ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Princípio da subsidiariedade, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Accés en línia: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/507404 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Ítems similars
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
per: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicat: (2013)
per: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicat: (2013)
O princípio da subsidiariedade e sua aplicação no direito ambiental brasileiro
per: Pereira, Vítor Pimentel
Publicat: (2014)
per: Pereira, Vítor Pimentel
Publicat: (2014)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
per: Bratz, Jusara Aparecida
Publicat: (2011)
per: Bratz, Jusara Aparecida
Publicat: (2011)
Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
per: Sousa Filho, Ademar Borges de
Publicat: (2014)
per: Sousa Filho, Ademar Borges de
Publicat: (2014)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
per: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Publicat: (2011)
per: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Publicat: (2011)
Licenciamento ambiental : competências do IBAMA e das entidades estaduais e municipais
per: Moreira, João Batista Gomes
Publicat: (2008)
per: Moreira, João Batista Gomes
Publicat: (2008)
Tributação ambiental sob o prisma dos princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade
per: Araripe, Aline Bona de Alencar
Publicat: (2017)
per: Araripe, Aline Bona de Alencar
Publicat: (2017)
O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
per: Farias, Talden
Publicat: (2017)
per: Farias, Talden
Publicat: (2017)
Fiscalização ambiental à luz do princípio da subsidiariedade : contornos da competência comum
per: Bim, Eduardo Fortunato
Publicat: (2018)
per: Bim, Eduardo Fortunato
Publicat: (2018)
Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental
per: Santos, Ronaldo Alencar dos
Publicat: (2010)
per: Santos, Ronaldo Alencar dos
Publicat: (2010)
A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias
per: Cirne, Mariana Barbosa
Publicat: (2013)
per: Cirne, Mariana Barbosa
Publicat: (2013)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
per: Farias, Talden
Publicat: (2020)
per: Farias, Talden
Publicat: (2020)
Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
per: Pinheiro, Cristiano Cota
Publicat: (2015)
per: Pinheiro, Cristiano Cota
Publicat: (2015)
Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
per: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Publicat: (2020)
per: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Publicat: (2020)
Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
per: Massardo, Fernando
Publicat: (2019)
per: Massardo, Fernando
Publicat: (2019)
Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
per: Farias, Talden
Publicat: (2013)
per: Farias, Talden
Publicat: (2013)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
per: Farias, Talden
Publicat: (2013)
per: Farias, Talden
Publicat: (2013)
Análise do federalismo anti-cooperativo brasileiro pós-Constituição de 88 : uma reformulação necessária
per: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
Publicat: (2006)
per: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
Publicat: (2006)
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
per: Oliveira Junior, Mozart Leite
Publicat: (2020)
per: Oliveira Junior, Mozart Leite
Publicat: (2020)
Obrigações ambientais e federalismo cooperativo : por uma maximização da tutela ambiental
per: Popinhak, Cesar Augusto
Publicat: (2025)
per: Popinhak, Cesar Augusto
Publicat: (2025)
Federalismo e competências municipais
per: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Publicat: (2018)
per: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Publicat: (2018)
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
per: Santana, Paulo Campanha
Publicat: (2022)
per: Santana, Paulo Campanha
Publicat: (2022)
A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
per: Guerra, Sidney
Publicat: (2015)
per: Guerra, Sidney
Publicat: (2015)
O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
per: Mukai, Toshio
Publicat: (2007)
per: Mukai, Toshio
Publicat: (2007)
O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
per: Silva, Bruno Campos
Publicat: (2014)
per: Silva, Bruno Campos
Publicat: (2014)
Federalismo ambiental cooperativo e mínimo existencial socioambiental : a multidimensionalidade do bem-estar como fio condutor
per: Rammê, Rogério Santos
Publicat: (2013)
per: Rammê, Rogério Santos
Publicat: (2013)
Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
per: Mukai, Toshio
Publicat: (2015)
per: Mukai, Toshio
Publicat: (2015)
Competência do município para legislar sobre matéria ambiental : comentário sobre o acórdão do julgamento da Representação de inconstitucionalidade nº 1.0000.07.454942-9/000, em face da Constituição do Estado de Minas Gerais
per: Castro, Paulo Antônio Grahl Monteiro de
Publicat: (2008)
per: Castro, Paulo Antônio Grahl Monteiro de
Publicat: (2008)
O licenciamento municipal das atividades de baixo impacto ambiental no federalismo cooperativo
per: Lima, Marcus de Almeida
Publicat: (2013)
per: Lima, Marcus de Almeida
Publicat: (2013)
Políticas públicas e cooperação social em John Rawls
per: Calgaro, Cleide
Publicat: (2017)
per: Calgaro, Cleide
Publicat: (2017)
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
per: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Publicat: (2017)
per: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Publicat: (2017)
Competência comum para o licenciamento ambiental
per: Moreira, João Batista Gomes
Publicat: (2012)
per: Moreira, João Batista Gomes
Publicat: (2012)
Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
per: Bazzo, Mariana Seifert
Publicat: (2023)
per: Bazzo, Mariana Seifert
Publicat: (2023)
A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
per: Régis, Adelmar Azevedo
Publicat: (2014)
per: Régis, Adelmar Azevedo
Publicat: (2014)
A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
per: Pedrotti, Wagner Barbosa
Publicat: (2013)
per: Pedrotti, Wagner Barbosa
Publicat: (2013)
Licenciamento ambiental: as inovações da lei complementar n. 140/2011.
per: Fernandes, Gabriel Lima
Publicat: (2015)
per: Fernandes, Gabriel Lima
Publicat: (2015)
Atuação supletiva e subsidiária do IBAMA em face dos órgãos ambientais estaduais : reflexões à luz da Lei Complementar nº 140/2011
per: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Publicat: (2016)
per: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Publicat: (2016)
O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal
per: Oliveira, Rubênia Medeiros de
Publicat: (2014)
per: Oliveira, Rubênia Medeiros de
Publicat: (2014)
A agroindústria no sistema cooperativo
per: Bogo, Vicente
Publicat: (2009)
per: Bogo, Vicente
Publicat: (2009)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
per: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicat: (1996)
per: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicat: (1996)