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Relativização da regulação ambiental pelo estado de emergência

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Bibliographic Details
Main Author:	Santos, Thiago Flores dos
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Veredas do direito Vol. 14, n. 30 (set./dez. 2017), p. 117-142
Ano:	2017
Assuntos:	Degradação ambiental, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Meio ambiente, regulação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil.
Online Access:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/121628
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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