Relativização da regulação ambiental pelo estado de emergência
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 14, n. 30 (set./dez. 2017), p. 117-142 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Meio ambiente, regulação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/121628 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Regulação sustentável de infraestruturas
অনুযায়ী: Marrara, Thiago
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Marrara, Thiago
প্রকাশিত: (2012)
Princípio da proibição de retrocesso ambiental
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (2012)
Titularidade de direitos fundamentais pelos animais não humanos
অনুযায়ী: Brito, Edvaldo
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Brito, Edvaldo
প্রকাশিত: (2024)
O paradigma da sustentabilidade no ordenamento jurídico brasileiro : um direito fundamental material
অনুযায়ী: Mafra, Juliete Ruana
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Mafra, Juliete Ruana
প্রকাশিত: (2015)
O exercício da cidadania ambiental
অনুযায়ী: Góis, Ewerton Marcus de Oliveira
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Góis, Ewerton Marcus de Oliveira
প্রকাশিত: (2009)
Das origens e da natureza das normas constitucionais sobre o direito fundamental ao meio ambiente
অনুযায়ী: Trevizan, Cláudio A. Bonfim
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Trevizan, Cláudio A. Bonfim
প্রকাশিত: (2007)
Teoria da regulação administrativa sustentável
অনুযায়ী: Freitas, Juarez
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Freitas, Juarez
প্রকাশিত: (2015)
Direitos fundamentais e sustentabilidade : breves considerações a partir da política nacional da biodiversidade
অনুযায়ী: Nascimento Neto, José Osório do
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Nascimento Neto, José Osório do
প্রকাশিত: (2013)
Teoria da competição regulatória : o caso da regulação ambiental
অনুযায়ী: Morosini, Fábio
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Morosini, Fábio
প্রকাশিত: (2011)
Relativização da coisa julgada em matéria ambiental
অনুযায়ী: Macedo, Elaine Harzheim
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Macedo, Elaine Harzheim
প্রকাশিত: (2006)
Um breve olhar sobre a importância da água potável para o homem, demais seres vivos e para a natureza
অনুযায়ী: De Carli, Ana Alice
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: De Carli, Ana Alice
প্রকাশিত: (2010)
Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : avanços e desafios
অনুযায়ী: Silva, Solange Teles da
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Silva, Solange Teles da
প্রকাশিত: (2007)
Regulação administrativa e os principais vieses
অনুযায়ী: Freitas, Juarez
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Freitas, Juarez
প্রকাশিত: (2016)
Educação para o consumo consciente : um dever do Estado
অনুযায়ী: Efing, Antônio Carlos
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Efing, Antônio Carlos
প্রকাশিত: (2015)
A condição humana e o respeito à dignidade na proteção do direito ao meio ambiente saudável previsto pelo artigo 225 da Constituição federal
অনুযায়ী: Bastiani, Ana Cristina Bacega De
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Bastiani, Ana Cristina Bacega De
প্রকাশিত: (2015)
Proteção ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Lupion, Ricardo
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Lupion, Ricardo
প্রকাশিত: (2008)
Direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado : restrições, eficácia horizontal e instrumentos processuais de afirmação
অনুযায়ী: Bello Filho, Ney de Barros
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Bello Filho, Ney de Barros
প্রকাশিত: (2015)
Um estudo da sociedade Amish : valores, cultura, costumes e princípios. Elementos imprescindíveis para atingir a sustentabilidade do mundo moderno
অনুযায়ী: Mendes Neto, João Paulo
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Mendes Neto, João Paulo
প্রকাশিত: (2011)
Da liberdade à sustentabilidade : uma análise a partir da teoria dos direitos fundamentais
অনুযায়ী: Prado, Lucas de Melo
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Prado, Lucas de Melo
প্রকাশিত: (2012)
Algumas notas sobre o direito fundamental ao desenvolvimento sustentável e a sua dimensão subjetiva e objetiva
অনুযায়ী: Sarlet, Ingo Wolfgang
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Sarlet, Ingo Wolfgang
প্রকাশিত: (2020)
Novos desenvolvimentos na seara do assim chamado princípio da proibição de retrocesso ecológico à luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF)
অনুযায়ী: Sarlet, Ingo Wolfgang
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Sarlet, Ingo Wolfgang
প্রকাশিত: (2019)
Tutela do direito ao meio ambiente no Brasil e no sistema interamericano de direitos humanos
অনুযায়ী: Aranha, Marina Domingues de Castro Camargo
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Aranha, Marina Domingues de Castro Camargo
প্রকাশিত: (2013)
Administração pública e seus fundamentos de gestão : eficiência, interesse público, direitos fundamentais e desenvolvimento
অনুযায়ী: Gabardo, Emerson
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Gabardo, Emerson
প্রকাশিত: (2016)
Livre-iniciativa x sustentabilidade ambiental
অনুযায়ী: Freitas, Helmo
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Freitas, Helmo
প্রকাশিত: (2014)
Reforma regulatória no Brasil : redistribuição de riquezas e proteção ambiental
অনুযায়ী: Gonçalves, Leandro Krebs
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Gonçalves, Leandro Krebs
প্রকাশিত: (2012)
O direito ambiental como direito fundamental : Estado e poder ambiental
অনুযায়ী: Ferrucci, Marcelo
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Ferrucci, Marcelo
প্রকাশিত: (2008)
Direitos humanos, meio ambiente e sustentabilidade no contexto da cidadania global
অনুযায়ী: Costa, Maria Rosineide da Silva
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Costa, Maria Rosineide da Silva
প্রকাশিত: (2011)
A proteção dos direitos fundamentais e o meio ambiente
অনুযায়ী: Duarte, Marise Costa de Souza
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Duarte, Marise Costa de Souza
প্রকাশিত: (2003)
Meio ambiente e saúde humana : licenciamento ambiental e responsabilidade civil ambiental
অনুযায়ী: Raslan, Alexandre Lima
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Raslan, Alexandre Lima
প্রকাশিত: (2008)
Do direito à felicidade como direito humano e fundamental
অনুযায়ী: Machado, Sulamita Crespo Carrilho
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Machado, Sulamita Crespo Carrilho
প্রকাশিত: (2016)
Regulação ambiental da atividade minerária : uma análise econômica de compliance
অনুযায়ী: Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
প্রকাশিত: (2017)
Sustentabilidade ambiental e direitos humanos : perspectivas universalista e particularista
অনুযায়ী: Benedetti, Andréa Regina de Morais
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Benedetti, Andréa Regina de Morais
প্রকাশিত: (2013)
O direito ambiental na qualidade de direito transindividual não pecisa ser necessariamente subjetivado para ser realizado
অনুযায়ী: Santos, Rodrigo Coimbra
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Santos, Rodrigo Coimbra
প্রকাশিত: (2012)
A sociedade de risco e a regulação das inovações tecnológicas no sistema de proteção da propriedade intelectual visando a proteção dos direitos humanos
অনুযায়ী: Waldman, Ricardo Libel
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Waldman, Ricardo Libel
প্রকাশিত: (2016)
Cobrança pelo uso dos recursos hídricos : instrumento de gestão face à vulnerabilidade da água potável
অনুযায়ী: Silva, Deise Marcelino da
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Silva, Deise Marcelino da
প্রকাশিত: (2014)
Direito de propriedade e direito a um meio ambiente ecológico : colisão de direitos fundamentais?
অনুযায়ী: Santos, Gustavo Ferreira
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Santos, Gustavo Ferreira
প্রকাশিত: (2000)
Estado socioambiental : qual a posição dos direitos fundamentais neste novo modelo estatal?
অনুযায়ী: Lins, Litiane Cipriano Barbosa
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Lins, Litiane Cipriano Barbosa
প্রকাশিত: (2012)
As origens dos direitos humanos ambientais
অনুযায়ী: Cardoso, Tatiana de Almeida Freitas R
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Cardoso, Tatiana de Almeida Freitas R
প্রকাশিত: (2013)
Ecologização da inovação tecnológica para a sustentabilidade intergeracional
অনুযায়ী: Bof, Salete Oro
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Bof, Salete Oro
প্রকাশিত: (2018)
Direito ao desenvolvimento sustentável : reflexões a partir de Ignacy Sachs
অনুযায়ী: Reis, Clóvis
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Reis, Clóvis
প্রকাশিত: (2023)