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Relativização da regulação ambiental pelo estado de emergência

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Santos, Thiago Flores dos
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Veredas do direito Vol. 14, n. 30 (set./dez. 2017), p. 117-142
Ano:	2017
Assuntos:	Degradação ambiental, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Meio ambiente, regulação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil.
Linkit:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/121628
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Samankaltaisia teoksia

Regulação sustentável de infraestruturas
Tekijä: Marrara, Thiago
Julkaistu: (2012)

Princípio da proibição de retrocesso ambiental
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2012)

Titularidade de direitos fundamentais pelos animais não humanos
Tekijä: Brito, Edvaldo
Julkaistu: (2024)

O paradigma da sustentabilidade no ordenamento jurídico brasileiro : um direito fundamental material
Tekijä: Mafra, Juliete Ruana
Julkaistu: (2015)

O exercício da cidadania ambiental
Tekijä: Góis, Ewerton Marcus de Oliveira
Julkaistu: (2009)

Das origens e da natureza das normas constitucionais sobre o direito fundamental ao meio ambiente
Tekijä: Trevizan, Cláudio A. Bonfim
Julkaistu: (2007)

Teoria da regulação administrativa sustentável
Tekijä: Freitas, Juarez
Julkaistu: (2015)

Direitos fundamentais e sustentabilidade : breves considerações a partir da política nacional da biodiversidade
Tekijä: Nascimento Neto, José Osório do
Julkaistu: (2013)

Teoria da competição regulatória : o caso da regulação ambiental
Tekijä: Morosini, Fábio
Julkaistu: (2011)

Relativização da coisa julgada em matéria ambiental
Tekijä: Macedo, Elaine Harzheim
Julkaistu: (2006)

Um breve olhar sobre a importância da água potável para o homem, demais seres vivos e para a natureza
Tekijä: De Carli, Ana Alice
Julkaistu: (2010)

Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : avanços e desafios
Tekijä: Silva, Solange Teles da
Julkaistu: (2007)

Regulação administrativa e os principais vieses
Tekijä: Freitas, Juarez
Julkaistu: (2016)

Educação para o consumo consciente : um dever do Estado
Tekijä: Efing, Antônio Carlos
Julkaistu: (2015)

A condição humana e o respeito à dignidade na proteção do direito ao meio ambiente saudável previsto pelo artigo 225 da Constituição federal
Tekijä: Bastiani, Ana Cristina Bacega De
Julkaistu: (2015)

Proteção ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável
Tekijä: Lupion, Ricardo
Julkaistu: (2008)

Direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado : restrições, eficácia horizontal e instrumentos processuais de afirmação
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2015)

Um estudo da sociedade Amish : valores, cultura, costumes e princípios. Elementos imprescindíveis para atingir a sustentabilidade do mundo moderno
Tekijä: Mendes Neto, João Paulo
Julkaistu: (2011)

Da liberdade à sustentabilidade : uma análise a partir da teoria dos direitos fundamentais
Tekijä: Prado, Lucas de Melo
Julkaistu: (2012)

Algumas notas sobre o direito fundamental ao desenvolvimento sustentável e a sua dimensão subjetiva e objetiva
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2020)

Novos desenvolvimentos na seara do assim chamado princípio da proibição de retrocesso ecológico à luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF)
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2019)

Tutela do direito ao meio ambiente no Brasil e no sistema interamericano de direitos humanos
Tekijä: Aranha, Marina Domingues de Castro Camargo
Julkaistu: (2013)

Administração pública e seus fundamentos de gestão : eficiência, interesse público, direitos fundamentais e desenvolvimento
Tekijä: Gabardo, Emerson
Julkaistu: (2016)

Livre-iniciativa x sustentabilidade ambiental
Tekijä: Freitas, Helmo
Julkaistu: (2014)

Reforma regulatória no Brasil : redistribuição de riquezas e proteção ambiental
Tekijä: Gonçalves, Leandro Krebs
Julkaistu: (2012)

O direito ambiental como direito fundamental : Estado e poder ambiental
Tekijä: Ferrucci, Marcelo
Julkaistu: (2008)

Direitos humanos, meio ambiente e sustentabilidade no contexto da cidadania global
Tekijä: Costa, Maria Rosineide da Silva
Julkaistu: (2011)

A proteção dos direitos fundamentais e o meio ambiente
Tekijä: Duarte, Marise Costa de Souza
Julkaistu: (2003)

Meio ambiente e saúde humana : licenciamento ambiental e responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Raslan, Alexandre Lima
Julkaistu: (2008)

Do direito à felicidade como direito humano e fundamental
Tekijä: Machado, Sulamita Crespo Carrilho
Julkaistu: (2016)

Regulação ambiental da atividade minerária : uma análise econômica de compliance
Tekijä: Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
Julkaistu: (2017)

Sustentabilidade ambiental e direitos humanos : perspectivas universalista e particularista
Tekijä: Benedetti, Andréa Regina de Morais
Julkaistu: (2013)

O direito ambiental na qualidade de direito transindividual não pecisa ser necessariamente subjetivado para ser realizado
Tekijä: Santos, Rodrigo Coimbra
Julkaistu: (2012)

A sociedade de risco e a regulação das inovações tecnológicas no sistema de proteção da propriedade intelectual visando a proteção dos direitos humanos
Tekijä: Waldman, Ricardo Libel
Julkaistu: (2016)

Cobrança pelo uso dos recursos hídricos : instrumento de gestão face à vulnerabilidade da água potável
Tekijä: Silva, Deise Marcelino da
Julkaistu: (2014)

Direito de propriedade e direito a um meio ambiente ecológico : colisão de direitos fundamentais?
Tekijä: Santos, Gustavo Ferreira
Julkaistu: (2000)

Estado socioambiental : qual a posição dos direitos fundamentais neste novo modelo estatal?
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Julkaistu: (2012)

As origens dos direitos humanos ambientais
Tekijä: Cardoso, Tatiana de Almeida Freitas R
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Ecologização da inovação tecnológica para a sustentabilidade intergeracional
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Direito ao desenvolvimento sustentável : reflexões a partir de Ignacy Sachs
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