Relativização da regulação ambiental pelo estado de emergência
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 14, n. 30 (set./dez. 2017), p. 117-142 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Meio ambiente, regulação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/121628 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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