Direito ambiental simbólico?
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| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 14, n. 53 (jan./mar. 2009), p. 127-144 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Ecologia humana, brasil. Eficácia da lei, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade socioambiental, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/82912 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
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Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
Tekijä: De Lucca, Newton
Julkaistu: (2001)
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Tekijä: Lugon, Luiz Carlos de Castro
Julkaistu: (2001)
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Análise da eficácia social das normas ambientais a partir do geodireito: estudo de caso da Lagoa da Conceição/SC
Tekijä: Couto, Isabel Pinheiro de Paula
Julkaistu: (2023)
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Desenvolvimento sustentável : a nova cláusula geral das contratações públicas brasileiras
Tekijä: Pereira Júnior, Jessé Torres
Julkaistu: (2011)
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Tekijä: Nagao, Luís Ossamu Gelati
Julkaistu: (2014)
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Julkaistu: (2012)
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Tekijä: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Julkaistu: (2015)
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Descarceirização no direito penal e processual penal ambiental
Tekijä: Silva, Rogério Santana da
Julkaistu: (2009)
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Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2007)
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Tekijä: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Julkaistu: (2017)
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Tekijä: Rosa, Felippe Augusto de Miranda
Julkaistu: (2004)
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Tekijä: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Julkaistu: (2015)
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