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A provisoriedade dos incentivos fiscais : uma abordagem pragmática da Zona Franca de Manaus

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Bibliographic Details
Main Author:	Daniel Neto, Carlos Augusto
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista direito tributário atual N. 35 (2016), p. 44-68
Ano:	2016
Assuntos:	Capacidade contributiva, brasil. Desenvolvimento econômico, brasil. Política fiscal, brasil. Proteção ambiental, amazônia. Incentivo fiscal, brasil.
Online Access:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/169355
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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