A provisoriedade dos incentivos fiscais : uma abordagem pragmática da Zona Franca de Manaus
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista direito tributário atual N. 35 (2016), p. 44-68 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Capacidade contributiva, brasil. Desenvolvimento econômico, brasil. Política fiscal, brasil. Proteção ambiental, amazônia. Incentivo fiscal, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/169355 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
A estreita relação entre tributação e responsabilidade social corporativa das empresas multinacionais
Tekijä: Brisola, Anna Karla da Silva
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Brisola, Anna Karla da Silva
Julkaistu: (2021)
A validade do emprego da extrafiscalidade tributária na proteção do meio ambiente
Tekijä: Marques, Leonardo Nunes
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Marques, Leonardo Nunes
Julkaistu: (2014)
Logística reversa e incentivos fiscais
Tekijä: Kotzias, Patrícia
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Kotzias, Patrícia
Julkaistu: (2014)
A (in)sustentabilidade do atual modelo de incentivos fiscais com fins ambientais
Tekijä: Cavalcante, Denise Lucena
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Cavalcante, Denise Lucena
Julkaistu: (2017)
Estado fiscal, tributos, incentivos fiscais, fiscalidade e extrafiscalidade : fundamentos de um Estado democrático de direito
Tekijä: Pontes, Darwin de Souza
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Pontes, Darwin de Souza
Julkaistu: (2020)
Benefícios fiscais : natureza, características e sua aplicação na busca do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Muraro, Leonardo Gonçalves
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Muraro, Leonardo Gonçalves
Julkaistu: (2006)
Contribuições e Incentivos fiscais na era ESG
Tekijä: Assunção, Ana Cristina de Paulo
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Assunção, Ana Cristina de Paulo
Julkaistu: (2023)
A Zona Franca de Manaus no Supremo Tribunal Federal : dialética e tese firmada na ADPF 1.004
Tekijä: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Julkaistu: (2025)
Tributação ambiental e extrafiscalidade no Brasil : incentivos fiscais e regressividade da tributação verde
Tekijä: Santos, Flávio Felipe Pereira Vieira dos
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Santos, Flávio Felipe Pereira Vieira dos
Julkaistu: (2022)
Tributações e incentivos fiscais na área ambiental : aspectos da política econômica na sustentabilidade
Tekijä: Scauri, Daniele P. B
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Scauri, Daniele P. B
Julkaistu: (2023)
Instrumentos fiscais de proteção ambiental
Tekijä: Correia Neto, Celso de Barros
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Correia Neto, Celso de Barros
Julkaistu: (2008)
Incentivos tributários na política nacional de resíduos sólidos
Tekijä: Nunes, Cleucio Santos
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Nunes, Cleucio Santos
Julkaistu: (2011)
A sustentabilidade na tributação ambiental e a convivência com o princípio da capacidade contributiva
Tekijä: Araújo, Sarah Maria Linhares de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Araújo, Sarah Maria Linhares de
Julkaistu: (2015)
Incentivos fiscais ao meio ambiente na reforma tributária e o imposto seletivo
Tekijä: Abraham, Marcus
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Abraham, Marcus
Julkaistu: (2024)
Instrumentos fiscais na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) : a extrafiscalidade como mecanismo para incentivar a reciclagem
Tekijä: Peralta, Carlos E
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Peralta, Carlos E
Julkaistu: (2014)
Extrafiscalidade e meio ambiente : a tributação ambiental no ordenamento jurídico brasileiro. Perspectivas
Tekijä: Peralta Montero, Carlos Eduardo
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Peralta Montero, Carlos Eduardo
Julkaistu: (2012)
A tributação sobre serviços ambientais como incentivo a práticas ambientalmente desejadas : uma análise da isenção prevista no art. 17 da Lei n. 14.119/2021
Tekijä: Nadal, Caroline Paglia
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Nadal, Caroline Paglia
Julkaistu: (2025)
Energia solar : benefícios fiscais como meio garantidor do desenvolvimento sustentável e direitos da personalidade
Tekijä: Soares, Marcelo Negri
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Soares, Marcelo Negri
Julkaistu: (2022)
Incentivos fiscais de ICMS e seletividade ambiental
Tekijä: Silva, Lázaro Reis Pinheiro
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Silva, Lázaro Reis Pinheiro
Julkaistu: (2020)
Sustentabilidade ambiental : parâmetro necessário à atividade econômica e requisito essencial à concessão de benefícios fiscais
Tekijä: De Carli, Ana Alice
Julkaistu: (2016)
Tekijä: De Carli, Ana Alice
Julkaistu: (2016)
Incentivos legais às construções urbanas sustentáveis
Tekijä: Riondet-Costa, Daniela Rocha Teixeira
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Riondet-Costa, Daniela Rocha Teixeira
Julkaistu: (2016)
Estímulos fiscais para o desenvolvimento econômico em projetos com impactos favoráveis à preservação e recuperação ambiental
Tekijä: Martins, Ives Gandra da Silva
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Martins, Ives Gandra da Silva
Julkaistu: (2015)
Capacidade contributiva como limite à liberdade de conformação do legislador em impostos extrafiscais de finalidade ambiental: uma análise jusfundamental
Tekijä: Dantas, Eric de Moraes
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Dantas, Eric de Moraes
Julkaistu: (2013)
A teoria da relatividade e o princípio da capacidade contributiva
Tekijä: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Julkaistu: (2017)
Federalismo fiscal brasileiro : incentivos fiscais, atividades empresariais e a busca pela proteção do meio ambiente como forma de garantia da efetividade da vida humana digna e saudável
Tekijä: Macedo, Maria Fernanda Soares
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Macedo, Maria Fernanda Soares
Julkaistu: (2018)
Transição para uma nova ética tributária. a sustentabilidade como objetivo econômico
Tekijä: Castro, Renault de Freitas
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Castro, Renault de Freitas
Julkaistu: (2017)
Incentivo fiscal como forma de benefício ao meio ambiente cultural
Tekijä: Miranda, Davidson
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Miranda, Davidson
Julkaistu: (2013)
As condutas "verdes" e a finalidade extrafiscal da tributação
Tekijä: Goron, Henrique Sampaio
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Goron, Henrique Sampaio
Julkaistu: (2014)
Impulso verde
Tekijä: Andrade, Rodrigo de Oliveira
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Andrade, Rodrigo de Oliveira
Julkaistu: (2020)
ICMS ecológico : guerra fiscal
Tekijä: Fonseca, Afrânio César
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Fonseca, Afrânio César
Julkaistu: (2014)
IRPJ e CSSL : aplicação do benefício fiscal da depreciação acelerada rural na lavoura canavieira pelas "agroindústrias sucroalcooleiras", à luz dos precedentes da Câmara superior de recursos fiscais: CSRF
Tekijä: Bento, Gilsom Machado
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Bento, Gilsom Machado
Julkaistu: (2021)
As implicações financeiras da política tributária ambiental
Tekijä: Martins, Guilherme Waldemar d'Oliveira
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Martins, Guilherme Waldemar d'Oliveira
Julkaistu: (2005)
Tributação ambiental municipal : (in)admissibilidade no ordenamento jurídico brasileiro
Tekijä: Oliveira, Jadson Correia de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Oliveira, Jadson Correia de
Julkaistu: (2021)
Tributação ambiental : incentivo extrafiscal em face da tutela ambiental
Tekijä: Pretel, Ariel Fernandes
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Pretel, Ariel Fernandes
Julkaistu: (2021)
O mercado de créditos de carbono e a possibilidade de fomento mediante incentivos fiscais
Tekijä: Folloni, André Parmo
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Folloni, André Parmo
Julkaistu: (2018)
Incentivos fiscais na reciclagem de resíduos sólidos: a tributação ecológica e seu impacto no desenvolvimento econômico sustentável
Tekijä: Seisdedos, Ana Paula Ganzaroli Martins
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Seisdedos, Ana Paula Ganzaroli Martins
Julkaistu: (2015)
Energia Solar : benefícios fiscais como meio garantidor do desenvolvimento sustentável e direitos da personalidade
Tekijä: Soares, Marcelo Negri
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Soares, Marcelo Negri
Julkaistu: (2022)
A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente
Tekijä: Alfaia, Fábio Lopes
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Alfaia, Fábio Lopes
Julkaistu: (2020)
Incentivos fiscais e redução das desigualdades sociais : um estudo a partir da análise da construção da Arena Corinthians
Tekijä: Oliveira, Emerson Ademir Borges de
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Oliveira, Emerson Ademir Borges de
Julkaistu: (2023)
Extrafiscalidade como instrumento de proteção ambiental no Brasil
Tekijä: Matthes, Rafael Antonietti
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Matthes, Rafael Antonietti
Julkaistu: (2011)