Os casais homoafetivos e a possibilidade de procriação com a utilização do gameta de um deles e de técnicas de reprodução assistida
Kaydedildi:
| Yazar: | |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Revista da Emerj Vol. 13, n. 52 (2010), p. 141-166 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Adoção, brasil. Bioética, brasil. Direito de família, brasil. Homossexualidade, brasil. Maternidade, brasil. Paternidade, brasil. Relações familiares, brasil. Reprodução humana, brasil. União estável, brasil. União homoafetiva, direitos e deveres, brasil. |
| Online Erişim: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/54392 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Benzer Materyaller
O direito à constituição familiar pelos casais homoafetivos : uma análise da construção da relação paterno/filial por meio da maternidade por substituição
Yazar:: Monteiro, Andresa Cavalcante
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Monteiro, Andresa Cavalcante
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
As técnicas de reprodução assistida : a barriga de aluguel : a definição da maternidade e da paternidade : bioética
Yazar:: Souza, Marise Cunha de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Souza, Marise Cunha de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Perspectivas e tensões no desenvolvimento dos direitos sexuais no Brasil
Yazar:: Rios, Roger Raupp
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Rios, Roger Raupp
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Parentalidade : entre a realidade social e o direito
Yazar:: Holanda, Maria Rita de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Holanda, Maria Rita de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Parentalidade : entre a realidade social e o direito
Yazar:: Holanda, Maria Rita de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Holanda, Maria Rita de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Parentalidade : entre a realidade social e o direito
Yazar:: Holanda, Maria Rita de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Holanda, Maria Rita de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Técnicas de reprodução assistida e o biodireito
Yazar:: Almeida Júnior, Jesualdo Eduardo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Yazar:: Almeida Júnior, Jesualdo Eduardo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
A necessidade de se assegurar hegemonia da paternidade socioafetiva sobre a paternidade biológica nas hipóteses de reconhecimento voluntário
Yazar:: Mello, Célio de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Yazar:: Mello, Célio de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Formações familiares contemporâneas : do reconhecimento jurídico das uniões homoafetivas às famílias multiespécies
Yazar:: Paixão, Joana Fidelis da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Paixão, Joana Fidelis da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
A adoção de embriões humanos na lei de reprodução assistida espanhola
Yazar:: García Fernández, Dora
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: García Fernández, Dora
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Efeito backlash : uma análise dos casos mais emblemáticos à luz de teorias constitucionais
Yazar:: Tavares, Letícia Pereira de Alvarenga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Tavares, Letícia Pereira de Alvarenga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Uma abordagem bioética acerca da escolha do doador na reprodução humana artificial heteróloga
Yazar:: Rechmann, Itanaina Lemos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Rechmann, Itanaina Lemos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Mercado de carbono : oportunidades com o sequestro de carbono florestal e aterro sanitário no Brasil e União Europeia
Yazar:: Sant'Anna, Lindsay Teixeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Sant'Anna, Lindsay Teixeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
A (in)eficácia das políticas públicas energéticas : estudo comparativo entre Brasil e União Europeia
Yazar:: Bianchi, Patricia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Bianchi, Patricia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Produtos eletrônicos, substâncias perigosas e sociedade de risco. Uma proposta de concretização constitucionalmente adequada ao princípío da prevenção
Yazar:: Horta, Augusto Henrique Lio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Horta, Augusto Henrique Lio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Animais comunitários em condomínio : perspectiva legislativa e judiciária brasileira
Yazar:: Tapia, Aisha Leandra Cornelio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Tapia, Aisha Leandra Cornelio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
O licenciamento ambiental como instrumento de gestão sustentável da política de planificação do espaço marítimo brasileiro
Yazar:: Lima, Raquel Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Lima, Raquel Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
A corrida tecnológica pelos biocombustíveis de segurança geração : uma perspectiva comparada
Yazar:: Niko, Diego
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Niko, Diego
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
A decisão do STF, o princípio constitucional da igualdade e a vedação de discriminação : o afeto como paradigma norteador da legitimidade das decisões judiciais : a família contemporânea e sua nova formatação
Yazar:: Nicolau Júnior, Mauro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Nicolau Júnior, Mauro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Nutracêutica : precauções em vista das alegações nutricionais e de saúde
Yazar:: Frota, Ângela Maria Marini Simão Portugal
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Frota, Ângela Maria Marini Simão Portugal
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
O modelo meta-standard de implementação da sustentabilidade utilizado pela diretiva europeia de energia renováveis
Yazar:: Trentini, Flávia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Trentini, Flávia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Direito à ancestralidade : do direito constitucional à verdade sobre a própria origem genética em casos de câncer de mama
Yazar:: Falcão, Adalgisa Pires
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Falcão, Adalgisa Pires
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
A produção de biocombustíveis e o efeito sobre o uso indireto da terra (ILUC) : análise das diretivas europeias sobre energias renováveis
Yazar:: Trentini, Flávia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Trentini, Flávia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Restrições à livre circulação de mercadorias e a proteção ao meio ambiente à saúde pública na União Europeia
Yazar:: Paiva, Iure
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Paiva, Iure
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Direito de acesso ao serviço de reprodução humana assistida : discussões bioéticas
Yazar:: Medeiros, Luciana Soares de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Medeiros, Luciana Soares de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
A evolução da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) : obrigações processuais reservadas aos estados em prol do direito ao ambiente sadio
Yazar:: Costa, José Marcelo Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Costa, José Marcelo Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
A União Europeia como norm shaper na proteção da biodiversidade
Yazar:: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Medidas agroambientais na União Europeia : perspectivas para a proteção dos serviços ecossistêmicos
Yazar:: Altmann, Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Altmann, Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Romanidades que reclamam sustentabilidade : o direito da preservação do ambiente urbanístico e arqueológico no contexto da contratação pública
Yazar:: Santos, Daniel Lin
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Santos, Daniel Lin
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
A trajetória da energia renovável no marco normativo europeu : a aposta na sustentabilidade dos biocombustíveis
Yazar:: Trentini, Flávia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Trentini, Flávia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Licitações públicas sustentáveis na União Europeia : caminho para o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Maciel, Marcela Albuquerque
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Maciel, Marcela Albuquerque
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Licitações públicas sustentáveis na União Europeia : caminho para o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Maciel, Marcela Albuquerque
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Maciel, Marcela Albuquerque
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Parcerias administrativas transnacionais com as startups para o desenvolvimento sustentável europeu : um exame de juridicidade na perspectiva do guia para a década digital da União Europeia
Yazar:: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
O papel da rotulagem ecológica na promoção da economia circular : relação e implicações
Yazar:: Ravagnani, Sarah Araujo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Ravagnani, Sarah Araujo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Proteção das florestas na União Europeia : primeiras impressões
Yazar:: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
O rótulo ecológico europeu e a cidadania ambiental
Yazar:: Rodrigues, Carlos Sérgio Madureira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Rodrigues, Carlos Sérgio Madureira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
A proteção ambiental no âmbito da União Européia
Yazar:: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
A tutela jurídica dos embriões na reprodução humana assistida
Yazar:: Paulichi, Jaqueline Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Paulichi, Jaqueline Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
A rotulagem dos alimentos na União Europeia e a proteção do consumidor : um caminho para a sustentabilidade?
Yazar:: Vieira, Luciane Klein
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Vieira, Luciane Klein
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
A estratégia da economia azul sustentável da União Europeia como instrumento para a mitigação das mudanças climáticas
Yazar:: Matias, João Luis Nogueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Matias, João Luis Nogueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)