Abuso do direito de propriedade e limitações à propriedade : semelhanças e distinções
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito privado Vol. 25, n. 119 (jan./mar. 2024), p. 109-128 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Abuso de direito, brasil. Autonomia da vontade, brasil. Bons costumes, aspectos jurídicos, brasil. Cláusula abusiva, brasil. Condomínio, brasil. Conflito de vizinhança, brasil. Direito de propriedade, legislação, brasil. Exercício regular de direito, brasil. Patrimônio histórico, proteção, responsabilidade civil, brasil. Perturbação da tranquilidade, brasil. Princípio da autonomia privada, brasil. Propriedade, regulação, brasil. Proprietário, direitos e deveres, brasil. Proteção ambiental, proteção, responsabilidade civil, brasil. Reparação do dano, brasil. Responsabilidade subjetiva, brasil. Direito de propriedade, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Accés en línia: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58776 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Ítems similars
A caracterização do risco ecológico social e cientificamente intolerável como "Abuso de direito" nos processos jurisdicionais coletivos
per: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Publicat: (2012)
per: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Publicat: (2012)
Estudo dos elementos da responsabilidade civil diante do descumprimento da função ambiental da propriedade
per: Kokke, Marcelo
Publicat: (2019)
per: Kokke, Marcelo
Publicat: (2019)
A propriedade e o socioambientalismo
per: Pinheiro, Carla
Publicat: (2017)
per: Pinheiro, Carla
Publicat: (2017)
Reflexões sobre a função socioambiental da propriedade privada no Brasil
per: Dias, Denise Oliveira
Publicat: (2018)
per: Dias, Denise Oliveira
Publicat: (2018)
A função socioambiental da propriedade e o desenvolvimento sustentável
per: Gomes, Magno Federici
Publicat: (2014)
per: Gomes, Magno Federici
Publicat: (2014)
O novo conteúdo da função social da propriedade privada e a proteção do meio ambiente : um enfoque sobre o novo papel da propriedade empresarial na salvaguarda ambiental
per: Holanda, Luanna Marília Araujo Padilha de
Publicat: (2013)
per: Holanda, Luanna Marília Araujo Padilha de
Publicat: (2013)
A função socioambiental do direito à propriedade
per: Damas, Tatiana Firmino
Publicat: (2019)
per: Damas, Tatiana Firmino
Publicat: (2019)
Regularização fundiária : inovações legislativas em matéria de usucapião
per: Lopes, Soraya Santos
Publicat: (2012)
per: Lopes, Soraya Santos
Publicat: (2012)
A função ambiental da propriedade
per: Machado, Hébia
Publicat: (2018)
per: Machado, Hébia
Publicat: (2018)
Comentário à Súmula 623 do STJ
per: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publicat: (2019)
per: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publicat: (2019)
Direito de propriedade inclui preservação ambiental
per: Nogueira, Ana Carolina
Publicat: (2018)
per: Nogueira, Ana Carolina
Publicat: (2018)
Georreferenciamento de imóveis rurais : aspectos legais, sociais e econômicos
per: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Publicat: (2008)
per: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Publicat: (2008)
A relação entre a função socioambiental da propriedade e os direitos humanos : o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)
per: Cardoso, Henrique Ribeiro
Publicat: (2017)
per: Cardoso, Henrique Ribeiro
Publicat: (2017)
Função social da propriedade e sustentabilidade
per: Hoffmann, Eliane Willrich
Publicat: (2006)
per: Hoffmann, Eliane Willrich
Publicat: (2006)
Responsabilidade civil na incorporação imobiliária
per: Cambler, Everaldo Augusto
Publicat: (2021)
per: Cambler, Everaldo Augusto
Publicat: (2021)
A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental
per: Gramstrup, Erik Frederico
Publicat: (2019)
per: Gramstrup, Erik Frederico
Publicat: (2019)
Direito de propriedade e função socioambiental : análise da Reurb frente à justiça climática
per: La Flor, Martiane Jaques
Publicat: (2022)
per: La Flor, Martiane Jaques
Publicat: (2022)
A função ambiental da propriedade rural no Brasil
per: Peters, Edson Luiz
Publicat: (1999)
per: Peters, Edson Luiz
Publicat: (1999)
O direito de propriedade da União sobre os recursos minerais
per: Andrade, Renato Campos
Publicat: (2023)
per: Andrade, Renato Campos
Publicat: (2023)
Sustentabilidade e função social da propriedade no direito agrário
per: Costa, Larissa de Oliveira
Publicat: (2010)
per: Costa, Larissa de Oliveira
Publicat: (2010)
Função socioambiental da propriedade urbana : aspectos relevantes e instrumentos de efetivação
per: Santiago, Laura
Publicat: (2018)
per: Santiago, Laura
Publicat: (2018)
Função ambiental da propriedade : uma proposta conceitual
per: Araújo, Giselle Marques de
Publicat: (2017)
per: Araújo, Giselle Marques de
Publicat: (2017)
Direito fundamental à propriedade privada e função socioambiental : regulação ou limitação do conteúdo essencial?
per: Mello, Cláudio Ari
Publicat: (2010)
per: Mello, Cláudio Ari
Publicat: (2010)
A propriedade intelectual e a proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais
per: Adiers, Cláudia Marins
Publicat: (2001)
per: Adiers, Cláudia Marins
Publicat: (2001)
O direito de propriedade limitado à dimensão ambiental
per: Carvalho, Hildemar Meneguzzi de
Publicat: (2015)
per: Carvalho, Hildemar Meneguzzi de
Publicat: (2015)
A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
per: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Publicat: (2012)
per: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Publicat: (2012)
A função socioambiental da propriedade : a compensação ambiental como decorrência do princípio do usuário pagador
per: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Publicat: (2011)
per: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Publicat: (2011)
O atendimento ao princípio da função social da propriedade como meio de promover o desenvolvimento sustentável
per: Silva Junior, Evaldo de Paula e
Publicat: (2007)
per: Silva Junior, Evaldo de Paula e
Publicat: (2007)
A função social da propriedade e a importância da responsabilidade socioambiental e ética na atividade empresarial
per: Almeida, Carla Silva Lopes
Publicat: (2014)
per: Almeida, Carla Silva Lopes
Publicat: (2014)
O direito ao sossego no aspecto da proteção contra perturbação sonora sob a ótica da função ambiental da propriedade
per: Oliveira, Sâmela Santana Vieira
Publicat: (2019)
per: Oliveira, Sâmela Santana Vieira
Publicat: (2019)
Função social da propriedade e tutela da Mata Atlântica : recomposição, em tutela antecipada, da vegetação ilegalmente desmatada
per: Rudiniki Neto, Rogério
Publicat: (2021)
per: Rudiniki Neto, Rogério
Publicat: (2021)
A propriedade industrial biotecnológica e sua função social
per: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Publicat: (2013)
per: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Publicat: (2013)
Sustentabilidade como elemento da função social da propriedade : crítica ao papel meramente simbólico desse princípio
per: Pedrosa, Lauricio Alves Carvalho
Publicat: (2017)
per: Pedrosa, Lauricio Alves Carvalho
Publicat: (2017)
Função social da propriedade e sustentabilidade
per: Pítsica, Helena Nastassya Paschoal
Publicat: (2011)
per: Pítsica, Helena Nastassya Paschoal
Publicat: (2011)
Os limites do direito de propriedade e a sua interseção com a sustentabilidade e o meio ambiente na sociedade contemporânea
per: Gerstenberger, Fatima Cristina Santoro
Publicat: (2023)
per: Gerstenberger, Fatima Cristina Santoro
Publicat: (2023)
A função social, econômica e a preservação do meio ambiente como condições limitadoras do direito de propriedade
per: Púperi, Cyro Luiz Pestana
Publicat: (2007)
per: Púperi, Cyro Luiz Pestana
Publicat: (2007)
A publicidade do registro de imóveis e a função socioambiental da propriedade
per: Rodrigues Neto, Assuero
Publicat: (2018)
per: Rodrigues Neto, Assuero
Publicat: (2018)
Direito de propriedade e meio ambiente
per: Benjamin, Antônio Herman V
Publicat: (1996)
per: Benjamin, Antônio Herman V
Publicat: (1996)
A defesa do meio ambiente frente ao poder econômico e a teoria tridimensional da propriedade
per: Ampessan Filho, Eloi
Publicat: (2007)
per: Ampessan Filho, Eloi
Publicat: (2007)
A função ambiental da propriedade florestal : Brasil e Alemanha
per: Krell, Andreas Joachim
Publicat: (2023)
per: Krell, Andreas Joachim
Publicat: (2023)