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Abuso do direito de propriedade e limitações à propriedade : semelhanças e distinções

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Oliveira, André Furtado de
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista de direito privado Vol. 25, n. 119 (jan./mar. 2024), p. 109-128
Ano:	2024
Assuntos:	Abuso de direito, brasil. Autonomia da vontade, brasil. Bons costumes, aspectos jurídicos, brasil. Cláusula abusiva, brasil. Condomínio, brasil. Conflito de vizinhança, brasil. Direito de propriedade, legislação, brasil. Exercício regular de direito, brasil. Patrimônio histórico, proteção, responsabilidade civil, brasil. Perturbação da tranquilidade, brasil. Princípio da autonomia privada, brasil. Propriedade, regulação, brasil. Proprietário, direitos e deveres, brasil. Proteção ambiental, proteção, responsabilidade civil, brasil. Reparação do dano, brasil. Responsabilidade subjetiva, brasil. Direito de propriedade, doutrinas e controvérsias, brasil.
Sarrera elektronikoa:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58776
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Antzeko izenburuak

A caracterização do risco ecológico social e cientificamente intolerável como "Abuso de direito" nos processos jurisdicionais coletivos
nork: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Argitaratua: (2012)

Estudo dos elementos da responsabilidade civil diante do descumprimento da função ambiental da propriedade
nork: Kokke, Marcelo
Argitaratua: (2019)

A propriedade e o socioambientalismo
nork: Pinheiro, Carla
Argitaratua: (2017)

Reflexões sobre a função socioambiental da propriedade privada no Brasil
nork: Dias, Denise Oliveira
Argitaratua: (2018)

A função socioambiental da propriedade e o desenvolvimento sustentável
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2014)

O novo conteúdo da função social da propriedade privada e a proteção do meio ambiente : um enfoque sobre o novo papel da propriedade empresarial na salvaguarda ambiental
nork: Holanda, Luanna Marília Araujo Padilha de
Argitaratua: (2013)

A função socioambiental do direito à propriedade
nork: Damas, Tatiana Firmino
Argitaratua: (2019)

Regularização fundiária : inovações legislativas em matéria de usucapião
nork: Lopes, Soraya Santos
Argitaratua: (2012)

A função ambiental da propriedade
nork: Machado, Hébia
Argitaratua: (2018)

Comentário à Súmula 623 do STJ
nork: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Argitaratua: (2019)

Direito de propriedade inclui preservação ambiental
nork: Nogueira, Ana Carolina
Argitaratua: (2018)

Georreferenciamento de imóveis rurais : aspectos legais, sociais e econômicos
nork: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Argitaratua: (2008)

A relação entre a função socioambiental da propriedade e os direitos humanos : o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)
nork: Cardoso, Henrique Ribeiro
Argitaratua: (2017)

Função social da propriedade e sustentabilidade
nork: Hoffmann, Eliane Willrich
Argitaratua: (2006)

Responsabilidade civil na incorporação imobiliária
nork: Cambler, Everaldo Augusto
Argitaratua: (2021)

A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental
nork: Gramstrup, Erik Frederico
Argitaratua: (2019)

Direito de propriedade e função socioambiental : análise da Reurb frente à justiça climática
nork: La Flor, Martiane Jaques
Argitaratua: (2022)

A função ambiental da propriedade rural no Brasil
nork: Peters, Edson Luiz
Argitaratua: (1999)

O direito de propriedade da União sobre os recursos minerais
nork: Andrade, Renato Campos
Argitaratua: (2023)

Sustentabilidade e função social da propriedade no direito agrário
nork: Costa, Larissa de Oliveira
Argitaratua: (2010)

Função socioambiental da propriedade urbana : aspectos relevantes e instrumentos de efetivação
nork: Santiago, Laura
Argitaratua: (2018)

Função ambiental da propriedade : uma proposta conceitual
nork: Araújo, Giselle Marques de
Argitaratua: (2017)

Direito fundamental à propriedade privada e função socioambiental : regulação ou limitação do conteúdo essencial?
nork: Mello, Cláudio Ari
Argitaratua: (2010)

A propriedade intelectual e a proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais
nork: Adiers, Cláudia Marins
Argitaratua: (2001)

O direito de propriedade limitado à dimensão ambiental
nork: Carvalho, Hildemar Meneguzzi de
Argitaratua: (2015)

A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
nork: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Argitaratua: (2012)

A função socioambiental da propriedade : a compensação ambiental como decorrência do princípio do usuário pagador
nork: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Argitaratua: (2011)

O atendimento ao princípio da função social da propriedade como meio de promover o desenvolvimento sustentável
nork: Silva Junior, Evaldo de Paula e
Argitaratua: (2007)

A função social da propriedade e a importância da responsabilidade socioambiental e ética na atividade empresarial
nork: Almeida, Carla Silva Lopes
Argitaratua: (2014)

O direito ao sossego no aspecto da proteção contra perturbação sonora sob a ótica da função ambiental da propriedade
nork: Oliveira, Sâmela Santana Vieira
Argitaratua: (2019)

Função social da propriedade e tutela da Mata Atlântica : recomposição, em tutela antecipada, da vegetação ilegalmente desmatada
nork: Rudiniki Neto, Rogério
Argitaratua: (2021)

A propriedade industrial biotecnológica e sua função social
nork: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Argitaratua: (2013)

Sustentabilidade como elemento da função social da propriedade : crítica ao papel meramente simbólico desse princípio
nork: Pedrosa, Lauricio Alves Carvalho
Argitaratua: (2017)

Função social da propriedade e sustentabilidade
nork: Pítsica, Helena Nastassya Paschoal
Argitaratua: (2011)

Os limites do direito de propriedade e a sua interseção com a sustentabilidade e o meio ambiente na sociedade contemporânea
nork: Gerstenberger, Fatima Cristina Santoro
Argitaratua: (2023)

A função social, econômica e a preservação do meio ambiente como condições limitadoras do direito de propriedade
nork: Púperi, Cyro Luiz Pestana
Argitaratua: (2007)

A publicidade do registro de imóveis e a função socioambiental da propriedade
nork: Rodrigues Neto, Assuero
Argitaratua: (2018)

Direito de propriedade e meio ambiente
nork: Benjamin, Antônio Herman V
Argitaratua: (1996)

A defesa do meio ambiente frente ao poder econômico e a teoria tridimensional da propriedade
nork: Ampessan Filho, Eloi
Argitaratua: (2007)

A função ambiental da propriedade florestal : Brasil e Alemanha
nork: Krell, Andreas Joachim
Argitaratua: (2023)

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