Abuso do direito de propriedade e limitações à propriedade : semelhanças e distinções
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito privado Vol. 25, n. 119 (jan./mar. 2024), p. 109-128 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Abuso de direito, brasil. Autonomia da vontade, brasil. Bons costumes, aspectos jurídicos, brasil. Cláusula abusiva, brasil. Condomínio, brasil. Conflito de vizinhança, brasil. Direito de propriedade, legislação, brasil. Exercício regular de direito, brasil. Patrimônio histórico, proteção, responsabilidade civil, brasil. Perturbação da tranquilidade, brasil. Princípio da autonomia privada, brasil. Propriedade, regulação, brasil. Proprietário, direitos e deveres, brasil. Proteção ambiental, proteção, responsabilidade civil, brasil. Reparação do dano, brasil. Responsabilidade subjetiva, brasil. Direito de propriedade, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58776 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Ижил төстэй зүйлс
A caracterização do risco ecológico social e cientificamente intolerável como "Abuso de direito" nos processos jurisdicionais coletivos
-н: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Хэвлэсэн: (2012)
Estudo dos elementos da responsabilidade civil diante do descumprimento da função ambiental da propriedade
-н: Kokke, Marcelo
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
A propriedade e o socioambientalismo
-н: Pinheiro, Carla
Хэвлэсэн: (2017)
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Reflexões sobre a função socioambiental da propriedade privada no Brasil
-н: Dias, Denise Oliveira
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
A função socioambiental da propriedade e o desenvolvimento sustentável
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
O novo conteúdo da função social da propriedade privada e a proteção do meio ambiente : um enfoque sobre o novo papel da propriedade empresarial na salvaguarda ambiental
-н: Holanda, Luanna Marília Araujo Padilha de
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
A função socioambiental do direito à propriedade
-н: Damas, Tatiana Firmino
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Regularização fundiária : inovações legislativas em matéria de usucapião
-н: Lopes, Soraya Santos
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
A função ambiental da propriedade
-н: Machado, Hébia
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Comentário à Súmula 623 do STJ
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Хэвлэсэн: (2019)
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Direito de propriedade inclui preservação ambiental
-н: Nogueira, Ana Carolina
Хэвлэсэн: (2018)
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Georreferenciamento de imóveis rurais : aspectos legais, sociais e econômicos
-н: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Хэвлэсэн: (2008)
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-н: Cardoso, Henrique Ribeiro
Хэвлэсэн: (2017)
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Função social da propriedade e sustentabilidade
-н: Hoffmann, Eliane Willrich
Хэвлэсэн: (2006)
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Responsabilidade civil na incorporação imobiliária
-н: Cambler, Everaldo Augusto
Хэвлэсэн: (2021)
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A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental
-н: Gramstrup, Erik Frederico
Хэвлэсэн: (2019)
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Direito de propriedade e função socioambiental : análise da Reurb frente à justiça climática
-н: La Flor, Martiane Jaques
Хэвлэсэн: (2022)
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A função ambiental da propriedade rural no Brasil
-н: Peters, Edson Luiz
Хэвлэсэн: (1999)
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-н: Andrade, Renato Campos
Хэвлэсэн: (2023)
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Sustentabilidade e função social da propriedade no direito agrário
-н: Costa, Larissa de Oliveira
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-н: Santiago, Laura
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-н: Araújo, Giselle Marques de
Хэвлэсэн: (2017)
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-н: Mello, Cláudio Ari
Хэвлэсэн: (2010)
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A propriedade intelectual e a proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais
-н: Adiers, Cláudia Marins
Хэвлэсэн: (2001)
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O direito de propriedade limitado à dimensão ambiental
-н: Carvalho, Hildemar Meneguzzi de
Хэвлэсэн: (2015)
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-н: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Хэвлэсэн: (2012)
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-н: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Хэвлэсэн: (2011)
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-н: Silva Junior, Evaldo de Paula e
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-н: Almeida, Carla Silva Lopes
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-н: Rudiniki Neto, Rogério
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A propriedade industrial biotecnológica e sua função social
-н: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
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Sustentabilidade como elemento da função social da propriedade : crítica ao papel meramente simbólico desse princípio
-н: Pedrosa, Lauricio Alves Carvalho
Хэвлэсэн: (2017)
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Função social da propriedade e sustentabilidade
-н: Pítsica, Helena Nastassya Paschoal
Хэвлэсэн: (2011)
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Os limites do direito de propriedade e a sua interseção com a sustentabilidade e o meio ambiente na sociedade contemporânea
-н: Gerstenberger, Fatima Cristina Santoro
Хэвлэсэн: (2023)
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A função social, econômica e a preservação do meio ambiente como condições limitadoras do direito de propriedade
-н: Púperi, Cyro Luiz Pestana
Хэвлэсэн: (2007)
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-н: Rodrigues Neto, Assuero
Хэвлэсэн: (2018)
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Direito de propriedade e meio ambiente
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (1996)
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Хэвлэсэн: (1996)
A defesa do meio ambiente frente ao poder econômico e a teoria tridimensional da propriedade
-н: Ampessan Filho, Eloi
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
A função ambiental da propriedade florestal : Brasil e Alemanha
-н: Krell, Andreas Joachim
Хэвлэсэн: (2023)
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