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Abuso do direito de propriedade e limitações à propriedade : semelhanças e distinções

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Bibliografiska uppgifter
Huvudskapare: Oliveira, André Furtado de
Materialtyp: Artigo de Revista
Språk:Português
Publicado em:Revista de direito privado Vol. 25, n. 119 (jan./mar. 2024), p. 109-128
Ano:2024
Assuntos:Abuso de direito, brasil.
Autonomia da vontade, brasil.
Bons costumes, aspectos jurídicos, brasil.
Cláusula abusiva, brasil.
Condomínio, brasil.
Conflito de vizinhança, brasil.
Direito de propriedade, legislação, brasil.
Exercício regular de direito, brasil.
Patrimônio histórico, proteção, responsabilidade civil, brasil.
Perturbação da tranquilidade, brasil.
Princípio da autonomia privada, brasil.
Propriedade, regulação, brasil.
Proprietário, direitos e deveres, brasil.
Proteção ambiental, proteção, responsabilidade civil, brasil.
Reparação do dano, brasil.
Responsabilidade subjetiva, brasil.
Direito de propriedade, doutrinas e controvérsias, brasil.
Länkar:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58776
Nota de acesso:Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

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