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Abuso do direito de propriedade e limitações à propriedade : semelhanças e distinções

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Oliveira, André Furtado de
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito privado Vol. 25, n. 119 (jan./mar. 2024), p. 109-128
Ano:	2024
Assuntos:	Abuso de direito, brasil. Autonomia da vontade, brasil. Bons costumes, aspectos jurídicos, brasil. Cláusula abusiva, brasil. Condomínio, brasil. Conflito de vizinhança, brasil. Direito de propriedade, legislação, brasil. Exercício regular de direito, brasil. Patrimônio histórico, proteção, responsabilidade civil, brasil. Perturbação da tranquilidade, brasil. Princípio da autonomia privada, brasil. Propriedade, regulação, brasil. Proprietário, direitos e deveres, brasil. Proteção ambiental, proteção, responsabilidade civil, brasil. Reparação do dano, brasil. Responsabilidade subjetiva, brasil. Direito de propriedade, doutrinas e controvérsias, brasil.
Online Erişim:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58776
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

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A caracterização do risco ecológico social e cientificamente intolerável como "Abuso de direito" nos processos jurisdicionais coletivos
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Estudo dos elementos da responsabilidade civil diante do descumprimento da função ambiental da propriedade
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A propriedade e o socioambientalismo
Yazar:: Pinheiro, Carla
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

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Comentário à Súmula 623 do STJ
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Direito de propriedade inclui preservação ambiental
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Georreferenciamento de imóveis rurais : aspectos legais, sociais e econômicos
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A relação entre a função socioambiental da propriedade e os direitos humanos : o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)
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Função social da propriedade e sustentabilidade
Yazar:: Hoffmann, Eliane Willrich
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Responsabilidade civil na incorporação imobiliária
Yazar:: Cambler, Everaldo Augusto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental
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Direito de propriedade e função socioambiental : análise da Reurb frente à justiça climática
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A função ambiental da propriedade rural no Brasil
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O direito de propriedade da União sobre os recursos minerais
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Sustentabilidade e função social da propriedade no direito agrário
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A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

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Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

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Yazar:: Silva Junior, Evaldo de Paula e
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Yazar:: Almeida, Carla Silva Lopes
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O direito ao sossego no aspecto da proteção contra perturbação sonora sob a ótica da função ambiental da propriedade
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A defesa do meio ambiente frente ao poder econômico e a teoria tridimensional da propriedade
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