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Peculiaridades do direito penal ambiental

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Araújo, Fábio Roque
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia Vol. 24, n. 26 (2014), p. 328-357
Ano:	2014
Assuntos:	Bem jurídico. Pessoa jurídica, responsabilidade penal. Princípio da legalidade. Direito penal ambiental.
On-line přístup:	https://portalseer.ufba.br/index.php/rppgd/article/view/11935/9427
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Podobné jednotky

A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental : abordagem doutrinária
Autor: Burgonovo, Ivan
Vydáno: (2013)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
Autor: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Vydáno: (1998)

Responsabilidade penal por contaminação de águas subterrâneas
Autor: Fedeli, Cláudia Cecília
Vydáno: (2004)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
Autor: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Vydáno: (2025)

Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
Autor: Gomes, Luiz Flávio
Vydáno: (2008)

Ecocídio e o tribunal penal internacional
Autor: Gordilho, Heron José de Santana
Vydáno: (2017)

A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
Autor: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Vydáno: (2025)

O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
Autor: Gordilho, Heron José de Santana
Vydáno: (2004)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica
Autor: Smanio, Gianpaolo Poggio
Vydáno: (2005)

Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
Autor: Jesus, Damásio E. de
Vydáno: (2010)

Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
Autor: Rubenich, Welton
Vydáno: (2014)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Autor: Pureza, Diego Luiz Victório
Vydáno: (2017)

Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
Autor: Marchesan, Ana Maria Moreira
Vydáno: (2020)

Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
Autor: Lobato, José Danilo Tavares
Vydáno: (2010)

Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
Autor: Feliciano, Guilherme Guimarães
Vydáno: (2013)

A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
Autor: Wunderlich, Alexandre
Vydáno: (2015)

Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
Autor: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Vydáno: (2016)

Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
Autor: Saraiva, Renata Machado
Vydáno: (2016)

A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
Autor: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Vydáno: (2017)

Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
Autor: Targanski, Caroline Andreska
Vydáno: (2016)

A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
Autor: Reis, Wanderlei José dos
Vydáno: (2014)

Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
Autor: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Vydáno: (2021)

Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
Autor: Borges, Henrique
Vydáno: (2021)

Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
Autor: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Vydáno: (2014)

A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
Autor: Greco, Luís
Vydáno: (2006)

Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
Autor: Lima, Lucas Azevedo de
Vydáno: (2015)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
Autor: García Ruiz, Ascensión
Vydáno: (2016)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
Autor: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Vydáno: (2013)

Parecer em direito penal ambiental
Autor: Pierangelli, José Henrique
Vydáno: (1998)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
Autor: Costa, Beatriz Souza
Vydáno: (2013)

A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
Autor: César, Paulo Sérgio Mendes
Vydáno: (2018)

Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
Autor: Bonavides, Raquel Quaresma
Vydáno: (2020)

Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
Autor: Martins, Fernanda G. Galhego
Vydáno: (2021)

Societas puniri potest: a proteção de direitos fundamentais das pessoas jurídicas no Brasil por meio de sua responsabilização penal em ultima ratio por dano ambiental
Autor: Alves, Bruno Moraes
Vydáno: (2020)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
Autor: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Vydáno: (2009)

Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
Autor: Leal, Rodrigo José
Vydáno: (2016)

Responsabilidade penal pela má utilização da água
Autor: Sifuentes, Mônica
Vydáno: (2001)

A responsabilidade penal de pessoas jurídicas por homicídio segundo a Corporate Manslaughter Act do Reino Unido
Autor: Ramos, Samuel Ebel Braga
Vydáno: (2022)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
Autor: Lecey, Eládio
Vydáno: (2004)

A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
Autor: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Vydáno: (2019)

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