Peculiaridades do direito penal ambiental
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Revista do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia Vol. 24, n. 26 (2014), p. 328-357 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Bem jurídico. Pessoa jurídica, responsabilidade penal. Princípio da legalidade. Direito penal ambiental. |
| Mynediad Ar-lein: | https://portalseer.ufba.br/index.php/rppgd/article/view/11935/9427 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Eitemau Tebyg
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental : abordagem doutrinária
gan: Burgonovo, Ivan
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Burgonovo, Ivan
Cyhoeddwyd: (2013)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
gan: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Cyhoeddwyd: (1998)
gan: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Cyhoeddwyd: (1998)
Responsabilidade penal por contaminação de águas subterrâneas
gan: Fedeli, Cláudia Cecília
Cyhoeddwyd: (2004)
gan: Fedeli, Cláudia Cecília
Cyhoeddwyd: (2004)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
gan: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Cyhoeddwyd: (2025)
gan: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Cyhoeddwyd: (2025)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
gan: Gomes, Luiz Flávio
Cyhoeddwyd: (2008)
gan: Gomes, Luiz Flávio
Cyhoeddwyd: (2008)
Ecocídio e o tribunal penal internacional
gan: Gordilho, Heron José de Santana
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Gordilho, Heron José de Santana
Cyhoeddwyd: (2017)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
gan: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Cyhoeddwyd: (2025)
gan: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Cyhoeddwyd: (2025)
O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
gan: Gordilho, Heron José de Santana
Cyhoeddwyd: (2004)
gan: Gordilho, Heron José de Santana
Cyhoeddwyd: (2004)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
gan: Smanio, Gianpaolo Poggio
Cyhoeddwyd: (2005)
gan: Smanio, Gianpaolo Poggio
Cyhoeddwyd: (2005)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
gan: Jesus, Damásio E. de
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Jesus, Damásio E. de
Cyhoeddwyd: (2010)
Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
gan: Rubenich, Welton
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Rubenich, Welton
Cyhoeddwyd: (2014)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
gan: Pureza, Diego Luiz Victório
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Pureza, Diego Luiz Victório
Cyhoeddwyd: (2017)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
gan: Marchesan, Ana Maria Moreira
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Marchesan, Ana Maria Moreira
Cyhoeddwyd: (2020)
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
gan: Lobato, José Danilo Tavares
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Lobato, José Danilo Tavares
Cyhoeddwyd: (2010)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
gan: Feliciano, Guilherme Guimarães
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Feliciano, Guilherme Guimarães
Cyhoeddwyd: (2013)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
gan: Wunderlich, Alexandre
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Wunderlich, Alexandre
Cyhoeddwyd: (2015)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
gan: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Cyhoeddwyd: (2016)
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
gan: Saraiva, Renata Machado
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Saraiva, Renata Machado
Cyhoeddwyd: (2016)
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
gan: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Cyhoeddwyd: (2017)
Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
gan: Targanski, Caroline Andreska
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Targanski, Caroline Andreska
Cyhoeddwyd: (2016)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
gan: Reis, Wanderlei José dos
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Reis, Wanderlei José dos
Cyhoeddwyd: (2014)
Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
gan: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Cyhoeddwyd: (2021)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
gan: Borges, Henrique
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Borges, Henrique
Cyhoeddwyd: (2021)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
gan: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Cyhoeddwyd: (2014)
A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
gan: Greco, Luís
Cyhoeddwyd: (2006)
gan: Greco, Luís
Cyhoeddwyd: (2006)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
gan: Lima, Lucas Azevedo de
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Lima, Lucas Azevedo de
Cyhoeddwyd: (2015)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
gan: García Ruiz, Ascensión
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: García Ruiz, Ascensión
Cyhoeddwyd: (2016)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
gan: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Cyhoeddwyd: (2013)
Parecer em direito penal ambiental
gan: Pierangelli, José Henrique
Cyhoeddwyd: (1998)
gan: Pierangelli, José Henrique
Cyhoeddwyd: (1998)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
gan: Costa, Beatriz Souza
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Costa, Beatriz Souza
Cyhoeddwyd: (2013)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
gan: César, Paulo Sérgio Mendes
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: César, Paulo Sérgio Mendes
Cyhoeddwyd: (2018)
Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
gan: Bonavides, Raquel Quaresma
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Bonavides, Raquel Quaresma
Cyhoeddwyd: (2020)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
gan: Martins, Fernanda G. Galhego
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Martins, Fernanda G. Galhego
Cyhoeddwyd: (2021)
Societas puniri potest: a proteção de direitos fundamentais das pessoas jurídicas no Brasil por meio de sua responsabilização penal em ultima ratio por dano ambiental
gan: Alves, Bruno Moraes
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Alves, Bruno Moraes
Cyhoeddwyd: (2020)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
gan: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Cyhoeddwyd: (2009)
gan: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Cyhoeddwyd: (2009)
Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
gan: Leal, Rodrigo José
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Leal, Rodrigo José
Cyhoeddwyd: (2016)
Responsabilidade penal pela má utilização da água
gan: Sifuentes, Mônica
Cyhoeddwyd: (2001)
gan: Sifuentes, Mônica
Cyhoeddwyd: (2001)
A responsabilidade penal de pessoas jurídicas por homicídio segundo a Corporate Manslaughter Act do Reino Unido
gan: Ramos, Samuel Ebel Braga
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Ramos, Samuel Ebel Braga
Cyhoeddwyd: (2022)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
gan: Lecey, Eládio
Cyhoeddwyd: (2004)
gan: Lecey, Eládio
Cyhoeddwyd: (2004)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
gan: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Cyhoeddwyd: (2019)