Peculiaridades do direito penal ambiental
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia Vol. 24, n. 26 (2014), p. 328-357 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Bem jurídico. Pessoa jurídica, responsabilidade penal. Princípio da legalidade. Direito penal ambiental. |
| 在線閱讀: | https://portalseer.ufba.br/index.php/rppgd/article/view/11935/9427 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
相似書籍
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental : abordagem doutrinária
由: Burgonovo, Ivan
出版: (2013)
由: Burgonovo, Ivan
出版: (2013)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
由: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
出版: (1998)
由: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
出版: (1998)
Responsabilidade penal por contaminação de águas subterrâneas
由: Fedeli, Cláudia Cecília
出版: (2004)
由: Fedeli, Cláudia Cecília
出版: (2004)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
由: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
出版: (2025)
由: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
出版: (2025)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
由: Gomes, Luiz Flávio
出版: (2008)
由: Gomes, Luiz Flávio
出版: (2008)
Ecocídio e o tribunal penal internacional
由: Gordilho, Heron José de Santana
出版: (2017)
由: Gordilho, Heron José de Santana
出版: (2017)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
由: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
出版: (2025)
由: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
出版: (2025)
O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
由: Gordilho, Heron José de Santana
出版: (2004)
由: Gordilho, Heron José de Santana
出版: (2004)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
由: Smanio, Gianpaolo Poggio
出版: (2005)
由: Smanio, Gianpaolo Poggio
出版: (2005)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
由: Jesus, Damásio E. de
出版: (2010)
由: Jesus, Damásio E. de
出版: (2010)
Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
由: Rubenich, Welton
出版: (2014)
由: Rubenich, Welton
出版: (2014)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
由: Pureza, Diego Luiz Victório
出版: (2017)
由: Pureza, Diego Luiz Victório
出版: (2017)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
由: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版: (2020)
由: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版: (2020)
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
由: Lobato, José Danilo Tavares
出版: (2010)
由: Lobato, José Danilo Tavares
出版: (2010)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
由: Feliciano, Guilherme Guimarães
出版: (2013)
由: Feliciano, Guilherme Guimarães
出版: (2013)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
由: Wunderlich, Alexandre
出版: (2015)
由: Wunderlich, Alexandre
出版: (2015)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
由: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
出版: (2016)
由: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
出版: (2016)
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
由: Saraiva, Renata Machado
出版: (2016)
由: Saraiva, Renata Machado
出版: (2016)
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
由: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
出版: (2017)
由: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
出版: (2017)
Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
由: Targanski, Caroline Andreska
出版: (2016)
由: Targanski, Caroline Andreska
出版: (2016)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
由: Reis, Wanderlei José dos
出版: (2014)
由: Reis, Wanderlei José dos
出版: (2014)
Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
由: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
出版: (2021)
由: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
出版: (2021)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
由: Borges, Henrique
出版: (2021)
由: Borges, Henrique
出版: (2021)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
由: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
出版: (2014)
由: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
出版: (2014)
A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
由: Greco, Luís
出版: (2006)
由: Greco, Luís
出版: (2006)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
由: Lima, Lucas Azevedo de
出版: (2015)
由: Lima, Lucas Azevedo de
出版: (2015)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
由: García Ruiz, Ascensión
出版: (2016)
由: García Ruiz, Ascensión
出版: (2016)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
由: Gomes, Gabriela Cristina Leite
出版: (2013)
由: Gomes, Gabriela Cristina Leite
出版: (2013)
Parecer em direito penal ambiental
由: Pierangelli, José Henrique
出版: (1998)
由: Pierangelli, José Henrique
出版: (1998)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
由: Costa, Beatriz Souza
出版: (2013)
由: Costa, Beatriz Souza
出版: (2013)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
由: César, Paulo Sérgio Mendes
出版: (2018)
由: César, Paulo Sérgio Mendes
出版: (2018)
Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
由: Bonavides, Raquel Quaresma
出版: (2020)
由: Bonavides, Raquel Quaresma
出版: (2020)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
由: Martins, Fernanda G. Galhego
出版: (2021)
由: Martins, Fernanda G. Galhego
出版: (2021)
Societas puniri potest: a proteção de direitos fundamentais das pessoas jurídicas no Brasil por meio de sua responsabilização penal em ultima ratio por dano ambiental
由: Alves, Bruno Moraes
出版: (2020)
由: Alves, Bruno Moraes
出版: (2020)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
由: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版: (2009)
由: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版: (2009)
Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
由: Leal, Rodrigo José
出版: (2016)
由: Leal, Rodrigo José
出版: (2016)
Responsabilidade penal pela má utilização da água
由: Sifuentes, Mônica
出版: (2001)
由: Sifuentes, Mônica
出版: (2001)
A responsabilidade penal de pessoas jurídicas por homicídio segundo a Corporate Manslaughter Act do Reino Unido
由: Ramos, Samuel Ebel Braga
出版: (2022)
由: Ramos, Samuel Ebel Braga
出版: (2022)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
由: Lecey, Eládio
出版: (2004)
由: Lecey, Eládio
出版: (2004)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
由: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
出版: (2019)
由: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
出版: (2019)