A taxa de preservação ambiental de Bombinhas : análise sob o vértice do direito ambiental e da extrafiscalidade tributária
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| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 23, n. 89 (jan./mar. 2018), p. 355-380 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, bombinhas (sc). Desenvolvimento econômico, bombinhas (sc). Desenvolvimento sustentável, bombinhas (sc). Fiscalização tributária, aspectos ambientais, bombinhas (sc). Inconstitucionalidade das leis, bombinhas (sc). Proteção ambiental, aspectos constitucionais, bombinhas (sc). Taxas, cobrança, bombinhas (sc). |
| Online Erişim: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/122512 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |