A taxa de preservação ambiental de Bombinhas : análise sob o vértice do direito ambiental e da extrafiscalidade tributária
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| Tác giả chính: | |
|---|---|
| Định dạng: | Artigo de Revista |
| Ngôn ngữ: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 23, n. 89 (jan./mar. 2018), p. 355-380 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, bombinhas (sc). Desenvolvimento econômico, bombinhas (sc). Desenvolvimento sustentável, bombinhas (sc). Fiscalização tributária, aspectos ambientais, bombinhas (sc). Inconstitucionalidade das leis, bombinhas (sc). Proteção ambiental, aspectos constitucionais, bombinhas (sc). Taxas, cobrança, bombinhas (sc). |
| Truy cập trực tuyến: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/122512 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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