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O direito internacional do meio ambiente e a defesa dos direitos humanos na responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito público em face dos crimes contra o ecossistema nas relações exteriores de consumo

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Malheiro, Emerson Penha
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 88 (out./dez. 2017), p. 492-514
Ano:	2017
Assuntos:	Crime ambiental. Direitos humanos. Proteção ambiental. Responsabilidade penal, aspectos ambientais. Direito penal ambiental.
Sarrera elektronikoa:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56562
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Antzeko izenburuak

A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial
nork: Malheiro, Emerson Penha
Argitaratua: (2018)

Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
nork: Malheiro, Emerson Penha
Argitaratua: (2017)

Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
nork: Gomes, Luiz Flávio
Argitaratua: (2008)

Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
nork: Saraiva, Renata Machado
Argitaratua: (2016)

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
nork: Santos, Emerson Martins dos
Argitaratua: (2005)

Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
nork: Braun, Caroline
Argitaratua: (2014)

Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
nork: Marchesan, Ana Maria Moreira
Argitaratua: (2020)

Crimes Contra o Meio Ambiente
nork: Benjamin, Antônio Herman V
Argitaratua: (1997)

Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
nork: Borges, Henrique
Argitaratua: (2021)

Crimes contra o ordenamento urbano
nork: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Argitaratua: (2010)

Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
nork: Leal, Rodrigo José
Argitaratua: (2016)

O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
nork: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Argitaratua: (2017)

Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente : um balanço após 27 anos de Constituição
nork: Bello Filho, Ney de Barros
Argitaratua: (2015)

Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
nork: Lima, Lucas Azevedo de
Argitaratua: (2015)

Crimes contra a fauna e o princípio da não-maleficência : contribuições da bioética ao direito penal ambiental
nork: Teixeira Neto, João Alves
Argitaratua: (2012)

O Direito das contra-ordenações e o ambiente
nork: Flores, Manuela
Argitaratua: (1996)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
nork: Pureza, Diego Luiz Victório
Argitaratua: (2017)

Interfaces do direito penal ambiental no ordenamento jurídico brasileiro : a impunidade dos crimes contra a flora na Amazônia
nork: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Argitaratua: (2011)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
nork: Santos, Marcos André Couto
Argitaratua: (2001)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
nork: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Argitaratua: (2013)

A Responsabilizacao Penal das Pessoas Juridicas nos Crimes Ambientais
nork: Morais, Ana Claudia de
Argitaratua: (2007)

A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
nork: Moreira, Rômulo de Andrade
Argitaratua: (2014)

A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
nork: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Argitaratua: (2019)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
nork: Pinheiro, Érika Monaísa
Argitaratua: (2006)

Direito processual penal ambiental : crimes de competência da Justiça Federal e a garantia constitucional da ampla defesa na região amazônica
nork: Gonçalves, Rui Costa
Argitaratua: (1995)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
nork: Costa, Beatriz Souza
Argitaratua: (2013)

Os Crimes contra o ambiente no codigo penal portugues revisto
nork: Rodrigues, Anabela Miranda
Argitaratua: (1996)

Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
nork: Feliciano, Guilherme Guimarães
Argitaratua: (2013)

Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
nork: Lecey, Eládio
Argitaratua: (2007)

A contribuição da lei dos crimes ambientais na defesa do meio ambiente
nork: Freitas, Vladimir Passos de
Argitaratua: (2006)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
nork: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Argitaratua: (2004)

Apontamentos teóricos do direito penal econômico estratégico : a incorporação funcional do direito penal em face da ofensa a bens jurídicos da coletividade
nork: Henriques, Heitor Toscano
Argitaratua: (2012)

Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
nork: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Argitaratua: (2019)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica
nork: Smanio, Gianpaolo Poggio
Argitaratua: (2005)

Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
nork: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Argitaratua: (1998)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
nork: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Argitaratua: (1998)

Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
nork: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Argitaratua: (2016)

Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
nork: Stifelman, Anelise Grehs
Argitaratua: (2003)

Relações de consumo e a proteção do meio ambiente no ecossistema familiar
nork: Valim, Beijanicy Ferreira da Cunha Abadia
Argitaratua: (2017)

Dos crimes ambientais na região de Sousa-PB e suas relações com as atividades agroindustriais: uma análise a partir da judicialização de ações no período de 2010 a 2018.
nork: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
Argitaratua: (2019)

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