O direito internacional do meio ambiente e a defesa dos direitos humanos na responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito público em face dos crimes contra o ecossistema nas relações exteriores de consumo
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 88 (out./dez. 2017), p. 492-514 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Crime ambiental. Direitos humanos. Proteção ambiental. Responsabilidade penal, aspectos ambientais. Direito penal ambiental. |
| Rochtain ar líne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56562 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Míreanna comhchosúla
A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial
de réir: Malheiro, Emerson Penha
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Malheiro, Emerson Penha
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
de réir: Malheiro, Emerson Penha
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Malheiro, Emerson Penha
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
de réir: Gomes, Luiz Flávio
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
de réir: Gomes, Luiz Flávio
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
de réir: Saraiva, Renata Machado
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Saraiva, Renata Machado
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
de réir: Santos, Emerson Martins dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
de réir: Santos, Emerson Martins dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
de réir: Braun, Caroline
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Braun, Caroline
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
de réir: Marchesan, Ana Maria Moreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Marchesan, Ana Maria Moreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Crimes Contra o Meio Ambiente
de réir: Benjamin, Antônio Herman V
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
de réir: Benjamin, Antônio Herman V
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
de réir: Borges, Henrique
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Borges, Henrique
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Crimes contra o ordenamento urbano
de réir: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
de réir: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
de réir: Leal, Rodrigo José
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Leal, Rodrigo José
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
de réir: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente : um balanço após 27 anos de Constituição
de réir: Bello Filho, Ney de Barros
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Bello Filho, Ney de Barros
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
de réir: Lima, Lucas Azevedo de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Lima, Lucas Azevedo de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Crimes contra a fauna e o princípio da não-maleficência : contribuições da bioética ao direito penal ambiental
de réir: Teixeira Neto, João Alves
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Teixeira Neto, João Alves
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
O Direito das contra-ordenações e o ambiente
de réir: Flores, Manuela
Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
de réir: Flores, Manuela
Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
de réir: Pureza, Diego Luiz Victório
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Pureza, Diego Luiz Victório
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Interfaces do direito penal ambiental no ordenamento jurídico brasileiro : a impunidade dos crimes contra a flora na Amazônia
de réir: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
de réir: Santos, Marcos André Couto
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
de réir: Santos, Marcos André Couto
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
de réir: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
A Responsabilizacao Penal das Pessoas Juridicas nos Crimes Ambientais
de réir: Morais, Ana Claudia de
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Morais, Ana Claudia de
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
de réir: Moreira, Rômulo de Andrade
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Moreira, Rômulo de Andrade
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
de réir: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
de réir: Pinheiro, Érika Monaísa
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
de réir: Pinheiro, Érika Monaísa
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
Direito processual penal ambiental : crimes de competência da Justiça Federal e a garantia constitucional da ampla defesa na região amazônica
de réir: Gonçalves, Rui Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (1995)
de réir: Gonçalves, Rui Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (1995)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
de réir: Costa, Beatriz Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Costa, Beatriz Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Os Crimes contra o ambiente no codigo penal portugues revisto
de réir: Rodrigues, Anabela Miranda
Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
de réir: Rodrigues, Anabela Miranda
Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
de réir: Feliciano, Guilherme Guimarães
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Feliciano, Guilherme Guimarães
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
de réir: Lecey, Eládio
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Lecey, Eládio
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
A contribuição da lei dos crimes ambientais na defesa do meio ambiente
de réir: Freitas, Vladimir Passos de
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
de réir: Freitas, Vladimir Passos de
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
de réir: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
de réir: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
Apontamentos teóricos do direito penal econômico estratégico : a incorporação funcional do direito penal em face da ofensa a bens jurídicos da coletividade
de réir: Henriques, Heitor Toscano
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Henriques, Heitor Toscano
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
de réir: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
de réir: Smanio, Gianpaolo Poggio
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
de réir: Smanio, Gianpaolo Poggio
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
de réir: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
de réir: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
de réir: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
de réir: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
de réir: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
de réir: Stifelman, Anelise Grehs
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
de réir: Stifelman, Anelise Grehs
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
Relações de consumo e a proteção do meio ambiente no ecossistema familiar
de réir: Valim, Beijanicy Ferreira da Cunha Abadia
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Valim, Beijanicy Ferreira da Cunha Abadia
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Dos crimes ambientais na região de Sousa-PB e suas relações com as atividades agroindustriais: uma análise a partir da judicialização de ações no período de 2010 a 2018.
de réir: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)