O direito internacional do meio ambiente e a defesa dos direitos humanos na responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito público em face dos crimes contra o ecossistema nas relações exteriores de consumo
Сохранить в:
| Главный автор: | Malheiro, Emerson Penha |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 88 (out./dez. 2017), p. 492-514 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Crime ambiental. Direitos humanos. Proteção ambiental. Responsabilidade penal, aspectos ambientais. Direito penal ambiental. |
| Online-ссылка: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56562 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Схожие документы
A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial
по: Malheiro, Emerson Penha
Опубликовано: (2018)
по: Malheiro, Emerson Penha
Опубликовано: (2018)
Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
по: Malheiro, Emerson Penha
Опубликовано: (2017)
по: Malheiro, Emerson Penha
Опубликовано: (2017)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
по: Gomes, Luiz Flávio
Опубликовано: (2008)
по: Gomes, Luiz Flávio
Опубликовано: (2008)
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
по: Saraiva, Renata Machado
Опубликовано: (2016)
по: Saraiva, Renata Machado
Опубликовано: (2016)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
по: Santos, Emerson Martins dos
Опубликовано: (2005)
по: Santos, Emerson Martins dos
Опубликовано: (2005)
Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
по: Braun, Caroline
Опубликовано: (2014)
по: Braun, Caroline
Опубликовано: (2014)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
по: Marchesan, Ana Maria Moreira
Опубликовано: (2020)
по: Marchesan, Ana Maria Moreira
Опубликовано: (2020)
Crimes Contra o Meio Ambiente
по: Benjamin, Antônio Herman V
Опубликовано: (1997)
по: Benjamin, Antônio Herman V
Опубликовано: (1997)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
по: Borges, Henrique
Опубликовано: (2021)
по: Borges, Henrique
Опубликовано: (2021)
Crimes contra o ordenamento urbano
по: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Опубликовано: (2010)
по: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Опубликовано: (2010)
Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
по: Leal, Rodrigo José
Опубликовано: (2016)
по: Leal, Rodrigo José
Опубликовано: (2016)
O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
по: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Опубликовано: (2017)
по: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Опубликовано: (2017)
Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente : um balanço após 27 anos de Constituição
по: Bello Filho, Ney de Barros
Опубликовано: (2015)
по: Bello Filho, Ney de Barros
Опубликовано: (2015)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
по: Lima, Lucas Azevedo de
Опубликовано: (2015)
по: Lima, Lucas Azevedo de
Опубликовано: (2015)
Crimes contra a fauna e o princípio da não-maleficência : contribuições da bioética ao direito penal ambiental
по: Teixeira Neto, João Alves
Опубликовано: (2012)
по: Teixeira Neto, João Alves
Опубликовано: (2012)
O Direito das contra-ordenações e o ambiente
по: Flores, Manuela
Опубликовано: (1996)
по: Flores, Manuela
Опубликовано: (1996)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
по: Pureza, Diego Luiz Victório
Опубликовано: (2017)
по: Pureza, Diego Luiz Victório
Опубликовано: (2017)
Interfaces do direito penal ambiental no ordenamento jurídico brasileiro : a impunidade dos crimes contra a flora na Amazônia
по: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Опубликовано: (2011)
по: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Опубликовано: (2011)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
по: Santos, Marcos André Couto
Опубликовано: (2001)
по: Santos, Marcos André Couto
Опубликовано: (2001)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
по: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Опубликовано: (2013)
по: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Опубликовано: (2013)
A Responsabilizacao Penal das Pessoas Juridicas nos Crimes Ambientais
по: Morais, Ana Claudia de
Опубликовано: (2007)
по: Morais, Ana Claudia de
Опубликовано: (2007)
A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
по: Moreira, Rômulo de Andrade
Опубликовано: (2014)
по: Moreira, Rômulo de Andrade
Опубликовано: (2014)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
по: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Опубликовано: (2019)
по: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Опубликовано: (2019)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
по: Pinheiro, Érika Monaísa
Опубликовано: (2006)
по: Pinheiro, Érika Monaísa
Опубликовано: (2006)
Direito processual penal ambiental : crimes de competência da Justiça Federal e a garantia constitucional da ampla defesa na região amazônica
по: Gonçalves, Rui Costa
Опубликовано: (1995)
по: Gonçalves, Rui Costa
Опубликовано: (1995)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
по: Costa, Beatriz Souza
Опубликовано: (2013)
по: Costa, Beatriz Souza
Опубликовано: (2013)
Os Crimes contra o ambiente no codigo penal portugues revisto
по: Rodrigues, Anabela Miranda
Опубликовано: (1996)
по: Rodrigues, Anabela Miranda
Опубликовано: (1996)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
по: Feliciano, Guilherme Guimarães
Опубликовано: (2013)
по: Feliciano, Guilherme Guimarães
Опубликовано: (2013)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
по: Lecey, Eládio
Опубликовано: (2007)
по: Lecey, Eládio
Опубликовано: (2007)
A contribuição da lei dos crimes ambientais na defesa do meio ambiente
по: Freitas, Vladimir Passos de
Опубликовано: (2006)
по: Freitas, Vladimir Passos de
Опубликовано: (2006)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
по: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Опубликовано: (2004)
по: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Опубликовано: (2004)
Apontamentos teóricos do direito penal econômico estratégico : a incorporação funcional do direito penal em face da ofensa a bens jurídicos da coletividade
по: Henriques, Heitor Toscano
Опубликовано: (2012)
по: Henriques, Heitor Toscano
Опубликовано: (2012)
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
по: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Опубликовано: (2019)
по: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Опубликовано: (2019)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
по: Smanio, Gianpaolo Poggio
Опубликовано: (2005)
по: Smanio, Gianpaolo Poggio
Опубликовано: (2005)
Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
по: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Опубликовано: (1998)
по: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Опубликовано: (1998)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
по: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Опубликовано: (1998)
по: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Опубликовано: (1998)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
по: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Опубликовано: (2016)
по: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Опубликовано: (2016)
Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
по: Stifelman, Anelise Grehs
Опубликовано: (2003)
по: Stifelman, Anelise Grehs
Опубликовано: (2003)
Relações de consumo e a proteção do meio ambiente no ecossistema familiar
по: Valim, Beijanicy Ferreira da Cunha Abadia
Опубликовано: (2017)
по: Valim, Beijanicy Ferreira da Cunha Abadia
Опубликовано: (2017)
Dos crimes ambientais na região de Sousa-PB e suas relações com as atividades agroindustriais: uma análise a partir da judicialização de ações no período de 2010 a 2018.
по: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
Опубликовано: (2019)
по: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
Опубликовано: (2019)
Схожие документы
-
A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial
по: Malheiro, Emerson Penha
Опубликовано: (2018) -
Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
по: Malheiro, Emerson Penha
Опубликовано: (2017) -
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
по: Gomes, Luiz Flávio
Опубликовано: (2008) -
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
по: Saraiva, Renata Machado
Опубликовано: (2016) -
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
по: Santos, Emerson Martins dos
Опубликовано: (2005)