O direito internacional do meio ambiente e a defesa dos direitos humanos na responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito público em face dos crimes contra o ecossistema nas relações exteriores de consumo
Shranjeno v:
| Glavni avtor: | Malheiro, Emerson Penha |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 88 (out./dez. 2017), p. 492-514 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Crime ambiental. Direitos humanos. Proteção ambiental. Responsabilidade penal, aspectos ambientais. Direito penal ambiental. |
| Online dostop: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56562 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Podobne knjige/članki
A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial
od: Malheiro, Emerson Penha
Izdano: (2018)
od: Malheiro, Emerson Penha
Izdano: (2018)
Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
od: Malheiro, Emerson Penha
Izdano: (2017)
od: Malheiro, Emerson Penha
Izdano: (2017)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
od: Gomes, Luiz Flávio
Izdano: (2008)
od: Gomes, Luiz Flávio
Izdano: (2008)
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
od: Saraiva, Renata Machado
Izdano: (2016)
od: Saraiva, Renata Machado
Izdano: (2016)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
od: Santos, Emerson Martins dos
Izdano: (2005)
od: Santos, Emerson Martins dos
Izdano: (2005)
Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
od: Braun, Caroline
Izdano: (2014)
od: Braun, Caroline
Izdano: (2014)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
od: Marchesan, Ana Maria Moreira
Izdano: (2020)
od: Marchesan, Ana Maria Moreira
Izdano: (2020)
Crimes Contra o Meio Ambiente
od: Benjamin, Antônio Herman V
Izdano: (1997)
od: Benjamin, Antônio Herman V
Izdano: (1997)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
od: Borges, Henrique
Izdano: (2021)
od: Borges, Henrique
Izdano: (2021)
Crimes contra o ordenamento urbano
od: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Izdano: (2010)
od: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Izdano: (2010)
Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
od: Leal, Rodrigo José
Izdano: (2016)
od: Leal, Rodrigo José
Izdano: (2016)
O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
od: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Izdano: (2017)
od: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Izdano: (2017)
Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente : um balanço após 27 anos de Constituição
od: Bello Filho, Ney de Barros
Izdano: (2015)
od: Bello Filho, Ney de Barros
Izdano: (2015)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
od: Lima, Lucas Azevedo de
Izdano: (2015)
od: Lima, Lucas Azevedo de
Izdano: (2015)
Crimes contra a fauna e o princípio da não-maleficência : contribuições da bioética ao direito penal ambiental
od: Teixeira Neto, João Alves
Izdano: (2012)
od: Teixeira Neto, João Alves
Izdano: (2012)
O Direito das contra-ordenações e o ambiente
od: Flores, Manuela
Izdano: (1996)
od: Flores, Manuela
Izdano: (1996)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
od: Pureza, Diego Luiz Victório
Izdano: (2017)
od: Pureza, Diego Luiz Victório
Izdano: (2017)
Interfaces do direito penal ambiental no ordenamento jurídico brasileiro : a impunidade dos crimes contra a flora na Amazônia
od: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Izdano: (2011)
od: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Izdano: (2011)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
od: Santos, Marcos André Couto
Izdano: (2001)
od: Santos, Marcos André Couto
Izdano: (2001)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
od: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Izdano: (2013)
od: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Izdano: (2013)
A Responsabilizacao Penal das Pessoas Juridicas nos Crimes Ambientais
od: Morais, Ana Claudia de
Izdano: (2007)
od: Morais, Ana Claudia de
Izdano: (2007)
A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
od: Moreira, Rômulo de Andrade
Izdano: (2014)
od: Moreira, Rômulo de Andrade
Izdano: (2014)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
od: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Izdano: (2019)
od: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Izdano: (2019)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
od: Pinheiro, Érika Monaísa
Izdano: (2006)
od: Pinheiro, Érika Monaísa
Izdano: (2006)
Direito processual penal ambiental : crimes de competência da Justiça Federal e a garantia constitucional da ampla defesa na região amazônica
od: Gonçalves, Rui Costa
Izdano: (1995)
od: Gonçalves, Rui Costa
Izdano: (1995)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
od: Costa, Beatriz Souza
Izdano: (2013)
od: Costa, Beatriz Souza
Izdano: (2013)
Os Crimes contra o ambiente no codigo penal portugues revisto
od: Rodrigues, Anabela Miranda
Izdano: (1996)
od: Rodrigues, Anabela Miranda
Izdano: (1996)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
od: Feliciano, Guilherme Guimarães
Izdano: (2013)
od: Feliciano, Guilherme Guimarães
Izdano: (2013)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
od: Lecey, Eládio
Izdano: (2007)
od: Lecey, Eládio
Izdano: (2007)
A contribuição da lei dos crimes ambientais na defesa do meio ambiente
od: Freitas, Vladimir Passos de
Izdano: (2006)
od: Freitas, Vladimir Passos de
Izdano: (2006)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
od: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Izdano: (2004)
od: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Izdano: (2004)
Apontamentos teóricos do direito penal econômico estratégico : a incorporação funcional do direito penal em face da ofensa a bens jurídicos da coletividade
od: Henriques, Heitor Toscano
Izdano: (2012)
od: Henriques, Heitor Toscano
Izdano: (2012)
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
od: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Izdano: (2019)
od: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Izdano: (2019)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
od: Smanio, Gianpaolo Poggio
Izdano: (2005)
od: Smanio, Gianpaolo Poggio
Izdano: (2005)
Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
od: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Izdano: (1998)
od: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Izdano: (1998)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
od: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Izdano: (1998)
od: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Izdano: (1998)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
od: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Izdano: (2016)
od: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Izdano: (2016)
Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
od: Stifelman, Anelise Grehs
Izdano: (2003)
od: Stifelman, Anelise Grehs
Izdano: (2003)
Relações de consumo e a proteção do meio ambiente no ecossistema familiar
od: Valim, Beijanicy Ferreira da Cunha Abadia
Izdano: (2017)
od: Valim, Beijanicy Ferreira da Cunha Abadia
Izdano: (2017)
Dos crimes ambientais na região de Sousa-PB e suas relações com as atividades agroindustriais: uma análise a partir da judicialização de ações no período de 2010 a 2018.
od: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
Izdano: (2019)
od: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
Izdano: (2019)
Podobne knjige/članki
-
A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial
od: Malheiro, Emerson Penha
Izdano: (2018) -
Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
od: Malheiro, Emerson Penha
Izdano: (2017) -
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
od: Gomes, Luiz Flávio
Izdano: (2008) -
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
od: Saraiva, Renata Machado
Izdano: (2016) -
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
od: Santos, Emerson Martins dos
Izdano: (2005)