Omslagsbild

Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais

Sparad:

Bibliografiska uppgifter
Huvudskapare:	Custódio, Helita Barreira
Materialtyp:	Artigo de Revista
Språk:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 1, n. 3 (maio/jun. 2002), p. 213-234
Ano:	2002
Assuntos:	Bens públicos, brasil. Direito de preferência, brasil. Parcelamento do solo, brasil. Política urbana, brasil. Proteção ambiental, brasil. Uso do solo, brasil. Usucapião, brasil. Direito urbanístico, brasil.
Länkar:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29403
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Liknande verk

Considerações sobre o Estatuto da Cidade
av: Carvalho, José Camapum de
Publicerad: (2009)

Restrições urbanísticas à propriedade privada
av: Mukai, Toshio
Publicerad: (2006)

A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso especial nº 1.594.361
av: Costa, Beatriz Souza
Publicerad: (2018)

Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
av: Costa, Heloisa Soares de Moura
Publicerad: (2009)

Sustentabilidade e função social do espaço urbano : direito à cidade e ressignificação
av: Pires, Maria Coeli Simões
Publicerad: (2012)

Do solo urbano à luz dos equipamentos urbanos : singelas tessituras sobre a temática
av: Rangel, Tauã Lima Verdan
Publicerad: (2017)

Gestão ambiental municipal
av: Dias, Edna Cardozo
Publicerad: (2002)

Direito urbanístico e planejamento municipal
av: Mukai, Toshio
Publicerad: (2004)

Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
av: Souza, Leonardo da Rocha de
Publicerad: (2014)

A legislação brasileira de uso e ocupação do solo e sua dissonância sistêmica com fatores redutores da refletância de energia solar
av: Custódio, Maraluce Maria
Publicerad: (2017)

O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
av: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Publicerad: (2021)

Direito de superfície no Código civil e no Estatuto da cidade : elementos
av: Lomeu, Leandro Soares
Publicerad: (2010)

Estatuto da cidade e sistema jurídico nacional
av: Tavares, José de Farias
Publicerad: (2004)

Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
av: Aires, Carina Michele
Publicerad: (2021)

Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
av: Santos, Ozéias J
Publicerad: (2003)

Incertos perímetros urbanos
av: Pontes, Daniele Regina
Publicerad: (2021)

Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais
av: Faria, Cristina Campos de
Publicerad: (2007)

A intrincada relação entre os direitos à moradia e ao meio ambiente equilibrado
av: Costa, Rafael Santiago
Publicerad: (2013)

Meio ambiente urbano e sustentabilidade
av: Granziera, Maria Luiza Machado
Publicerad: (2007)

Projeto de lei de terras comunais no Brasil
av: Gerber, Konstantin
Publicerad: (2011)

Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
av: Ayala, Patryck de Araújo
Publicerad: (2019)

Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
av: Martins, Maria Lucia R. R
Publicerad: (2007)

Zero net land degradation : a sustainable development goal for Rio+20: to secure the contribuition of our planet's land and soil to sustainable development, including food security and poverty eradication.
av: Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável
Publicerad: (2012)

A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
av: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Publicerad: (2004)

STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
av: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Publicerad: (2024)

Rejeitados embargos de declaração opostos em sede de tese fixada em recurso repetitivo sobre a extensão não edificável nas áreas de preservação permanente de qualquer curso d'água, em trechos caracterizados como área urbana consolidada, a qual deve respeitar o que disciplina o Código florestal
av: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Publicerad: (2023)

Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
av: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Publicerad: (2019)

Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
av: Souza, Leonardo da Rocha de
Publicerad: (2022)

Meio ambiente, propriedade e cobertura florestal
av: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Publicerad: (2010)

O Estatuto da cidade e a construção de cidades sustentáveis justas e democráticas
av: Alfonsin, Betânia
Publicerad: (2002)

O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
av: Boeira, Alex Perozzo
Publicerad: (2011)

A ocupação urbana do Distrito Federal por meio das ferramentas de Pierre Bourdieu
av: Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da
Publicerad: (2022)

Projeto modelo para implantação de um aterro sanitário
av: Assunção, Simone Gonçalves Sales
Publicerad: (2005)

Uso e cobertura do solo na bacia do Alto Rio Preto : análise do mapeamento histórico das mudanças nas áreas de Preservação Permanente em Unidade de Conservação Ambiental, área de uso militar e urbano-rural entre 1970 a 2016
av: Batista, Vanessa Gama Pacheco
Publicerad: (2018)

Insuficiências, inadequações ou incompatibilidades de normas do direito positivo com normas sobre meio ambiente constitucionais e legais supervenientes
av: Custódio, Helita Barreira
Publicerad: (2007)

Planos diretores de redução de riscos de desastres : comentários ao art. 42-A do estatuto da cidade
av: La Sala, Safira de
Publicerad: (2014)

A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
av: Coutinho, Pedro de Oliveira
Publicerad: (2022)

Parecer
av: Silva, Cristiane Bandeira da
Publicerad: (2023)

Projeto de transposição do Rio São Francisco : incompatibilidades sócio-ambientais e jurídico-constitucionais
av: Custódio, Helita Barreira
Publicerad: (2005)

Desastres e a relação com a disciplina jurídica dos planos diretores no Brasil
av: Prestes, Vanêsca Buzelato
Publicerad: (2016)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso