Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 1, n. 3 (maio/jun. 2002), p. 213-234 |
| Ano: | 2002 |
| Assuntos: | Bens públicos, brasil. Direito de preferência, brasil. Parcelamento do solo, brasil. Política urbana, brasil. Proteção ambiental, brasil. Uso do solo, brasil. Usucapião, brasil. Direito urbanístico, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29403 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
مواد مشابهة
Considerações sobre o Estatuto da Cidade
حسب: Carvalho, José Camapum de
منشور في: (2009)
حسب: Carvalho, José Camapum de
منشور في: (2009)
Restrições urbanísticas à propriedade privada
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2006)
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2006)
A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso especial nº 1.594.361
حسب: Costa, Beatriz Souza
منشور في: (2018)
حسب: Costa, Beatriz Souza
منشور في: (2018)
Sustentabilidade e função social do espaço urbano : direito à cidade e ressignificação
حسب: Pires, Maria Coeli Simões
منشور في: (2012)
حسب: Pires, Maria Coeli Simões
منشور في: (2012)
Do solo urbano à luz dos equipamentos urbanos : singelas tessituras sobre a temática
حسب: Rangel, Tauã Lima Verdan
منشور في: (2017)
حسب: Rangel, Tauã Lima Verdan
منشور في: (2017)
Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
حسب: Costa, Heloisa Soares de Moura
منشور في: (2009)
حسب: Costa, Heloisa Soares de Moura
منشور في: (2009)
Direito urbanístico e planejamento municipal
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2004)
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2004)
A legislação brasileira de uso e ocupação do solo e sua dissonância sistêmica com fatores redutores da refletância de energia solar
حسب: Custódio, Maraluce Maria
منشور في: (2017)
حسب: Custódio, Maraluce Maria
منشور في: (2017)
Gestão ambiental municipal
حسب: Dias, Edna Cardozo
منشور في: (2002)
حسب: Dias, Edna Cardozo
منشور في: (2002)
Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
حسب: Souza, Leonardo da Rocha de
منشور في: (2014)
حسب: Souza, Leonardo da Rocha de
منشور في: (2014)
Direito de superfície no Código civil e no Estatuto da cidade : elementos
حسب: Lomeu, Leandro Soares
منشور في: (2010)
حسب: Lomeu, Leandro Soares
منشور في: (2010)
Estatuto da cidade e sistema jurídico nacional
حسب: Tavares, José de Farias
منشور في: (2004)
حسب: Tavares, José de Farias
منشور في: (2004)
Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
حسب: Aires, Carina Michele
منشور في: (2021)
حسب: Aires, Carina Michele
منشور في: (2021)
Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
حسب: Santos, Ozéias J
منشور في: (2003)
حسب: Santos, Ozéias J
منشور في: (2003)
O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
حسب: Mazzei, Marcelo Rodrigues
منشور في: (2021)
حسب: Mazzei, Marcelo Rodrigues
منشور في: (2021)
Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais
حسب: Faria, Cristina Campos de
منشور في: (2007)
حسب: Faria, Cristina Campos de
منشور في: (2007)
A intrincada relação entre os direitos à moradia e ao meio ambiente equilibrado
حسب: Costa, Rafael Santiago
منشور في: (2013)
حسب: Costa, Rafael Santiago
منشور في: (2013)
Incertos perímetros urbanos
حسب: Pontes, Daniele Regina
منشور في: (2021)
حسب: Pontes, Daniele Regina
منشور في: (2021)
Projeto de lei de terras comunais no Brasil
حسب: Gerber, Konstantin
منشور في: (2011)
حسب: Gerber, Konstantin
منشور في: (2011)
Meio ambiente urbano e sustentabilidade
حسب: Granziera, Maria Luiza Machado
منشور في: (2007)
حسب: Granziera, Maria Luiza Machado
منشور في: (2007)
Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
حسب: Martins, Maria Lucia R. R
منشور في: (2007)
حسب: Martins, Maria Lucia R. R
منشور في: (2007)
Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
حسب: Ayala, Patryck de Araújo
منشور في: (2019)
حسب: Ayala, Patryck de Araújo
منشور في: (2019)
A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
حسب: Marques Neto, Floriano de Azevedo
منشور في: (2004)
حسب: Marques Neto, Floriano de Azevedo
منشور في: (2004)
Zero net land degradation : a sustainable development goal for Rio+20: to secure the contribuition of our planet's land and soil to sustainable development, including food security and poverty eradication.
حسب: Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável
منشور في: (2012)
حسب: Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável
منشور في: (2012)
O Estatuto da cidade e a construção de cidades sustentáveis justas e democráticas
حسب: Alfonsin, Betânia
منشور في: (2002)
حسب: Alfonsin, Betânia
منشور في: (2002)
STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
حسب: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
منشور في: (2024)
حسب: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
منشور في: (2024)
Rejeitados embargos de declaração opostos em sede de tese fixada em recurso repetitivo sobre a extensão não edificável nas áreas de preservação permanente de qualquer curso d'água, em trechos caracterizados como área urbana consolidada, a qual deve respeitar o que disciplina o Código florestal
حسب: Lacerda, Livia Maria Martiniano
منشور في: (2023)
حسب: Lacerda, Livia Maria Martiniano
منشور في: (2023)
Meio ambiente, propriedade e cobertura florestal
حسب: Nobre Júnior, Edilson Pereira
منشور في: (2010)
حسب: Nobre Júnior, Edilson Pereira
منشور في: (2010)
Insuficiências, inadequações ou incompatibilidades de normas do direito positivo com normas sobre meio ambiente constitucionais e legais supervenientes
حسب: Custódio, Helita Barreira
منشور في: (2007)
حسب: Custódio, Helita Barreira
منشور في: (2007)
Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
حسب: Souza, Leonardo da Rocha de
منشور في: (2022)
حسب: Souza, Leonardo da Rocha de
منشور في: (2022)
Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
حسب: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
منشور في: (2019)
حسب: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
منشور في: (2019)
Planos diretores de redução de riscos de desastres : comentários ao art. 42-A do estatuto da cidade
حسب: La Sala, Safira de
منشور في: (2014)
حسب: La Sala, Safira de
منشور في: (2014)
O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
حسب: Boeira, Alex Perozzo
منشور في: (2011)
حسب: Boeira, Alex Perozzo
منشور في: (2011)
Projeto modelo para implantação de um aterro sanitário
حسب: Assunção, Simone Gonçalves Sales
منشور في: (2005)
حسب: Assunção, Simone Gonçalves Sales
منشور في: (2005)
Projeto de transposição do Rio São Francisco : incompatibilidades sócio-ambientais e jurídico-constitucionais
حسب: Custódio, Helita Barreira
منشور في: (2005)
حسب: Custódio, Helita Barreira
منشور في: (2005)
A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
حسب: Coutinho, Pedro de Oliveira
منشور في: (2022)
حسب: Coutinho, Pedro de Oliveira
منشور في: (2022)
O registro de imóveis e as áreas contaminadas
حسب: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
منشور في: (2022)
حسب: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
منشور في: (2022)
A ocupação urbana do Distrito Federal por meio das ferramentas de Pierre Bourdieu
حسب: Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da
منشور في: (2022)
حسب: Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da
منشور في: (2022)
Desastres e a relação com a disciplina jurídica dos planos diretores no Brasil
حسب: Prestes, Vanêsca Buzelato
منشور في: (2016)
حسب: Prestes, Vanêsca Buzelato
منشور في: (2016)
Código municipal do meio ambiental
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2002)
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2002)