Buchumschlag

Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais

Gespeichert in:

Bibliographische Detailangaben
1. Verfasser:	Custódio, Helita Barreira
Format:	Artigo de Revista
Sprache:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 1, n. 3 (maio/jun. 2002), p. 213-234
Ano:	2002
Assuntos:	Bens públicos, brasil. Direito de preferência, brasil. Parcelamento do solo, brasil. Política urbana, brasil. Proteção ambiental, brasil. Uso do solo, brasil. Usucapião, brasil. Direito urbanístico, brasil.
Online-Zugang:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29403
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ähnliche Einträge

Considerações sobre o Estatuto da Cidade
von: Carvalho, José Camapum de
Veröffentlicht: (2009)

Restrições urbanísticas à propriedade privada
von: Mukai, Toshio
Veröffentlicht: (2006)

A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso especial nº 1.594.361
von: Costa, Beatriz Souza
Veröffentlicht: (2018)

Sustentabilidade e função social do espaço urbano : direito à cidade e ressignificação
von: Pires, Maria Coeli Simões
Veröffentlicht: (2012)

Do solo urbano à luz dos equipamentos urbanos : singelas tessituras sobre a temática
von: Rangel, Tauã Lima Verdan
Veröffentlicht: (2017)

Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
von: Costa, Heloisa Soares de Moura
Veröffentlicht: (2009)

Direito urbanístico e planejamento municipal
von: Mukai, Toshio
Veröffentlicht: (2004)

A legislação brasileira de uso e ocupação do solo e sua dissonância sistêmica com fatores redutores da refletância de energia solar
von: Custódio, Maraluce Maria
Veröffentlicht: (2017)

Gestão ambiental municipal
von: Dias, Edna Cardozo
Veröffentlicht: (2002)

Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
von: Souza, Leonardo da Rocha de
Veröffentlicht: (2014)

Direito de superfície no Código civil e no Estatuto da cidade : elementos
von: Lomeu, Leandro Soares
Veröffentlicht: (2010)

Estatuto da cidade e sistema jurídico nacional
von: Tavares, José de Farias
Veröffentlicht: (2004)

Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
von: Aires, Carina Michele
Veröffentlicht: (2021)

Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
von: Santos, Ozéias J
Veröffentlicht: (2003)

O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
von: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Veröffentlicht: (2021)

Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais
von: Faria, Cristina Campos de
Veröffentlicht: (2007)

A intrincada relação entre os direitos à moradia e ao meio ambiente equilibrado
von: Costa, Rafael Santiago
Veröffentlicht: (2013)

Incertos perímetros urbanos
von: Pontes, Daniele Regina
Veröffentlicht: (2021)

Projeto de lei de terras comunais no Brasil
von: Gerber, Konstantin
Veröffentlicht: (2011)

Meio ambiente urbano e sustentabilidade
von: Granziera, Maria Luiza Machado
Veröffentlicht: (2007)

Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
von: Martins, Maria Lucia R. R
Veröffentlicht: (2007)

Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
von: Ayala, Patryck de Araújo
Veröffentlicht: (2019)

A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
von: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Veröffentlicht: (2004)

Zero net land degradation : a sustainable development goal for Rio+20: to secure the contribuition of our planet's land and soil to sustainable development, including food security and poverty eradication.
von: Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável
Veröffentlicht: (2012)

O Estatuto da cidade e a construção de cidades sustentáveis justas e democráticas
von: Alfonsin, Betânia
Veröffentlicht: (2002)

STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
von: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Veröffentlicht: (2024)

Rejeitados embargos de declaração opostos em sede de tese fixada em recurso repetitivo sobre a extensão não edificável nas áreas de preservação permanente de qualquer curso d'água, em trechos caracterizados como área urbana consolidada, a qual deve respeitar o que disciplina o Código florestal
von: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Veröffentlicht: (2023)

Meio ambiente, propriedade e cobertura florestal
von: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Veröffentlicht: (2010)

Insuficiências, inadequações ou incompatibilidades de normas do direito positivo com normas sobre meio ambiente constitucionais e legais supervenientes
von: Custódio, Helita Barreira
Veröffentlicht: (2007)

Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
von: Souza, Leonardo da Rocha de
Veröffentlicht: (2022)

Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
von: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Veröffentlicht: (2019)

Planos diretores de redução de riscos de desastres : comentários ao art. 42-A do estatuto da cidade
von: La Sala, Safira de
Veröffentlicht: (2014)

O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
von: Boeira, Alex Perozzo
Veröffentlicht: (2011)

Projeto modelo para implantação de um aterro sanitário
von: Assunção, Simone Gonçalves Sales
Veröffentlicht: (2005)

Projeto de transposição do Rio São Francisco : incompatibilidades sócio-ambientais e jurídico-constitucionais
von: Custódio, Helita Barreira
Veröffentlicht: (2005)

A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
von: Coutinho, Pedro de Oliveira
Veröffentlicht: (2022)

O registro de imóveis e as áreas contaminadas
von: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Veröffentlicht: (2022)

A ocupação urbana do Distrito Federal por meio das ferramentas de Pierre Bourdieu
von: Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da
Veröffentlicht: (2022)

Desastres e a relação com a disciplina jurídica dos planos diretores no Brasil
von: Prestes, Vanêsca Buzelato
Veröffentlicht: (2016)

Código municipal do meio ambiental
von: Mukai, Toshio
Veröffentlicht: (2002)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso