Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 1, n. 3 (maio/jun. 2002), p. 213-234 |
| Ano: | 2002 |
| Assuntos: | Bens públicos, brasil. Direito de preferência, brasil. Parcelamento do solo, brasil. Política urbana, brasil. Proteção ambiental, brasil. Uso do solo, brasil. Usucapião, brasil. Direito urbanístico, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29403 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Considerações sobre o Estatuto da Cidade
de réir: Carvalho, José Camapum de
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
de réir: Carvalho, José Camapum de
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
Restrições urbanísticas à propriedade privada
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso especial nº 1.594.361
de réir: Costa, Beatriz Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Costa, Beatriz Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Sustentabilidade e função social do espaço urbano : direito à cidade e ressignificação
de réir: Pires, Maria Coeli Simões
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Pires, Maria Coeli Simões
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Do solo urbano à luz dos equipamentos urbanos : singelas tessituras sobre a temática
de réir: Rangel, Tauã Lima Verdan
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Rangel, Tauã Lima Verdan
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
de réir: Costa, Heloisa Soares de Moura
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
de réir: Costa, Heloisa Soares de Moura
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
Direito urbanístico e planejamento municipal
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
A legislação brasileira de uso e ocupação do solo e sua dissonância sistêmica com fatores redutores da refletância de energia solar
de réir: Custódio, Maraluce Maria
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Custódio, Maraluce Maria
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Gestão ambiental municipal
de réir: Dias, Edna Cardozo
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
de réir: Dias, Edna Cardozo
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
de réir: Souza, Leonardo da Rocha de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Souza, Leonardo da Rocha de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Direito de superfície no Código civil e no Estatuto da cidade : elementos
de réir: Lomeu, Leandro Soares
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
de réir: Lomeu, Leandro Soares
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
Estatuto da cidade e sistema jurídico nacional
de réir: Tavares, José de Farias
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
de réir: Tavares, José de Farias
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
de réir: Aires, Carina Michele
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Aires, Carina Michele
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
de réir: Santos, Ozéias J
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
de réir: Santos, Ozéias J
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
de réir: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais
de réir: Faria, Cristina Campos de
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Faria, Cristina Campos de
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
A intrincada relação entre os direitos à moradia e ao meio ambiente equilibrado
de réir: Costa, Rafael Santiago
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Costa, Rafael Santiago
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Incertos perímetros urbanos
de réir: Pontes, Daniele Regina
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Pontes, Daniele Regina
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Projeto de lei de terras comunais no Brasil
de réir: Gerber, Konstantin
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Gerber, Konstantin
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Meio ambiente urbano e sustentabilidade
de réir: Granziera, Maria Luiza Machado
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Granziera, Maria Luiza Machado
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
de réir: Martins, Maria Lucia R. R
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Martins, Maria Lucia R. R
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
de réir: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
de réir: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
Zero net land degradation : a sustainable development goal for Rio+20: to secure the contribuition of our planet's land and soil to sustainable development, including food security and poverty eradication.
de réir: Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
O Estatuto da cidade e a construção de cidades sustentáveis justas e democráticas
de réir: Alfonsin, Betânia
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
de réir: Alfonsin, Betânia
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
de réir: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Rejeitados embargos de declaração opostos em sede de tese fixada em recurso repetitivo sobre a extensão não edificável nas áreas de preservação permanente de qualquer curso d'água, em trechos caracterizados como área urbana consolidada, a qual deve respeitar o que disciplina o Código florestal
de réir: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Meio ambiente, propriedade e cobertura florestal
de réir: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
de réir: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
Insuficiências, inadequações ou incompatibilidades de normas do direito positivo com normas sobre meio ambiente constitucionais e legais supervenientes
de réir: Custódio, Helita Barreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Custódio, Helita Barreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
de réir: Souza, Leonardo da Rocha de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Souza, Leonardo da Rocha de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
de réir: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Planos diretores de redução de riscos de desastres : comentários ao art. 42-A do estatuto da cidade
de réir: La Sala, Safira de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: La Sala, Safira de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
de réir: Boeira, Alex Perozzo
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Boeira, Alex Perozzo
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Projeto modelo para implantação de um aterro sanitário
de réir: Assunção, Simone Gonçalves Sales
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
de réir: Assunção, Simone Gonçalves Sales
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
Projeto de transposição do Rio São Francisco : incompatibilidades sócio-ambientais e jurídico-constitucionais
de réir: Custódio, Helita Barreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
de réir: Custódio, Helita Barreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
de réir: Coutinho, Pedro de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Coutinho, Pedro de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
O registro de imóveis e as áreas contaminadas
de réir: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
A ocupação urbana do Distrito Federal por meio das ferramentas de Pierre Bourdieu
de réir: Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Desastres e a relação com a disciplina jurídica dos planos diretores no Brasil
de réir: Prestes, Vanêsca Buzelato
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Prestes, Vanêsca Buzelato
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Código municipal do meio ambiental
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)