Imaxe de Portada

Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais

Gardado en:

Detalles Bibliográficos
Autor Principal:	Custódio, Helita Barreira
Formato:	Artigo de Revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 1, n. 3 (maio/jun. 2002), p. 213-234
Ano:	2002
Assuntos:	Bens públicos, brasil. Direito de preferência, brasil. Parcelamento do solo, brasil. Política urbana, brasil. Proteção ambiental, brasil. Uso do solo, brasil. Usucapião, brasil. Direito urbanístico, brasil.
Acceso en liña:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29403
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Títulos similares

Considerações sobre o Estatuto da Cidade
por: Carvalho, José Camapum de
Publicado: (2009)

Restrições urbanísticas à propriedade privada
por: Mukai, Toshio
Publicado: (2006)

A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso especial nº 1.594.361
por: Costa, Beatriz Souza
Publicado: (2018)

Sustentabilidade e função social do espaço urbano : direito à cidade e ressignificação
por: Pires, Maria Coeli Simões
Publicado: (2012)

Do solo urbano à luz dos equipamentos urbanos : singelas tessituras sobre a temática
por: Rangel, Tauã Lima Verdan
Publicado: (2017)

Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
por: Costa, Heloisa Soares de Moura
Publicado: (2009)

Direito urbanístico e planejamento municipal
por: Mukai, Toshio
Publicado: (2004)

A legislação brasileira de uso e ocupação do solo e sua dissonância sistêmica com fatores redutores da refletância de energia solar
por: Custódio, Maraluce Maria
Publicado: (2017)

Gestão ambiental municipal
por: Dias, Edna Cardozo
Publicado: (2002)

Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
por: Souza, Leonardo da Rocha de
Publicado: (2014)

Direito de superfície no Código civil e no Estatuto da cidade : elementos
por: Lomeu, Leandro Soares
Publicado: (2010)

Estatuto da cidade e sistema jurídico nacional
por: Tavares, José de Farias
Publicado: (2004)

Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
por: Aires, Carina Michele
Publicado: (2021)

Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
por: Santos, Ozéias J
Publicado: (2003)

O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
por: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Publicado: (2021)

Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais
por: Faria, Cristina Campos de
Publicado: (2007)

A intrincada relação entre os direitos à moradia e ao meio ambiente equilibrado
por: Costa, Rafael Santiago
Publicado: (2013)

Incertos perímetros urbanos
por: Pontes, Daniele Regina
Publicado: (2021)

Projeto de lei de terras comunais no Brasil
por: Gerber, Konstantin
Publicado: (2011)

Meio ambiente urbano e sustentabilidade
por: Granziera, Maria Luiza Machado
Publicado: (2007)

Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
por: Martins, Maria Lucia R. R
Publicado: (2007)

Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
por: Ayala, Patryck de Araújo
Publicado: (2019)

A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
por: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Publicado: (2004)

Zero net land degradation : a sustainable development goal for Rio+20: to secure the contribuition of our planet's land and soil to sustainable development, including food security and poverty eradication.
por: Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável
Publicado: (2012)

O Estatuto da cidade e a construção de cidades sustentáveis justas e democráticas
por: Alfonsin, Betânia
Publicado: (2002)

STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
por: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Publicado: (2024)

Rejeitados embargos de declaração opostos em sede de tese fixada em recurso repetitivo sobre a extensão não edificável nas áreas de preservação permanente de qualquer curso d'água, em trechos caracterizados como área urbana consolidada, a qual deve respeitar o que disciplina o Código florestal
por: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Publicado: (2023)

Meio ambiente, propriedade e cobertura florestal
por: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Publicado: (2010)

Insuficiências, inadequações ou incompatibilidades de normas do direito positivo com normas sobre meio ambiente constitucionais e legais supervenientes
por: Custódio, Helita Barreira
Publicado: (2007)

Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
por: Souza, Leonardo da Rocha de
Publicado: (2022)

Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
por: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Publicado: (2019)

Planos diretores de redução de riscos de desastres : comentários ao art. 42-A do estatuto da cidade
por: La Sala, Safira de
Publicado: (2014)

O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
por: Boeira, Alex Perozzo
Publicado: (2011)

Projeto modelo para implantação de um aterro sanitário
por: Assunção, Simone Gonçalves Sales
Publicado: (2005)

Projeto de transposição do Rio São Francisco : incompatibilidades sócio-ambientais e jurídico-constitucionais
por: Custódio, Helita Barreira
Publicado: (2005)

A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
por: Coutinho, Pedro de Oliveira
Publicado: (2022)

O registro de imóveis e as áreas contaminadas
por: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Publicado: (2022)

A ocupação urbana do Distrito Federal por meio das ferramentas de Pierre Bourdieu
por: Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da
Publicado: (2022)

Desastres e a relação com a disciplina jurídica dos planos diretores no Brasil
por: Prestes, Vanêsca Buzelato
Publicado: (2016)

Código municipal do meio ambiental
por: Mukai, Toshio
Publicado: (2002)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso