Ata uhi

Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Custódio, Helita Barreira
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 1, n. 3 (maio/jun. 2002), p. 213-234
Ano:	2002
Assuntos:	Bens públicos, brasil. Direito de preferência, brasil. Parcelamento do solo, brasil. Política urbana, brasil. Proteção ambiental, brasil. Uso do solo, brasil. Usucapião, brasil. Direito urbanístico, brasil.
Urunga tuihono:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29403
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ngā tūemi rite

Considerações sobre o Estatuto da Cidade
mā: Carvalho, José Camapum de
I whakaputaina: (2009)

Restrições urbanísticas à propriedade privada
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2006)

A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso especial nº 1.594.361
mā: Costa, Beatriz Souza
I whakaputaina: (2018)

Sustentabilidade e função social do espaço urbano : direito à cidade e ressignificação
mā: Pires, Maria Coeli Simões
I whakaputaina: (2012)

Do solo urbano à luz dos equipamentos urbanos : singelas tessituras sobre a temática
mā: Rangel, Tauã Lima Verdan
I whakaputaina: (2017)

Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
mā: Costa, Heloisa Soares de Moura
I whakaputaina: (2009)

Direito urbanístico e planejamento municipal
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2004)

A legislação brasileira de uso e ocupação do solo e sua dissonância sistêmica com fatores redutores da refletância de energia solar
mā: Custódio, Maraluce Maria
I whakaputaina: (2017)

Gestão ambiental municipal
mā: Dias, Edna Cardozo
I whakaputaina: (2002)

Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
mā: Souza, Leonardo da Rocha de
I whakaputaina: (2014)

Direito de superfície no Código civil e no Estatuto da cidade : elementos
mā: Lomeu, Leandro Soares
I whakaputaina: (2010)

Estatuto da cidade e sistema jurídico nacional
mā: Tavares, José de Farias
I whakaputaina: (2004)

Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
mā: Aires, Carina Michele
I whakaputaina: (2021)

Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
mā: Santos, Ozéias J
I whakaputaina: (2003)

O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
mā: Mazzei, Marcelo Rodrigues
I whakaputaina: (2021)

Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais
mā: Faria, Cristina Campos de
I whakaputaina: (2007)

A intrincada relação entre os direitos à moradia e ao meio ambiente equilibrado
mā: Costa, Rafael Santiago
I whakaputaina: (2013)

Incertos perímetros urbanos
mā: Pontes, Daniele Regina
I whakaputaina: (2021)

Projeto de lei de terras comunais no Brasil
mā: Gerber, Konstantin
I whakaputaina: (2011)

Meio ambiente urbano e sustentabilidade
mā: Granziera, Maria Luiza Machado
I whakaputaina: (2007)

Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
mā: Martins, Maria Lucia R. R
I whakaputaina: (2007)

Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
mā: Ayala, Patryck de Araújo
I whakaputaina: (2019)

A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
mā: Marques Neto, Floriano de Azevedo
I whakaputaina: (2004)

Zero net land degradation : a sustainable development goal for Rio+20: to secure the contribuition of our planet's land and soil to sustainable development, including food security and poverty eradication.
mā: Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável
I whakaputaina: (2012)

O Estatuto da cidade e a construção de cidades sustentáveis justas e democráticas
mā: Alfonsin, Betânia
I whakaputaina: (2002)

STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
mā: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
I whakaputaina: (2024)

Rejeitados embargos de declaração opostos em sede de tese fixada em recurso repetitivo sobre a extensão não edificável nas áreas de preservação permanente de qualquer curso d'água, em trechos caracterizados como área urbana consolidada, a qual deve respeitar o que disciplina o Código florestal
mā: Lacerda, Livia Maria Martiniano
I whakaputaina: (2023)

Meio ambiente, propriedade e cobertura florestal
mā: Nobre Júnior, Edilson Pereira
I whakaputaina: (2010)

Insuficiências, inadequações ou incompatibilidades de normas do direito positivo com normas sobre meio ambiente constitucionais e legais supervenientes
mā: Custódio, Helita Barreira
I whakaputaina: (2007)

Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
mā: Souza, Leonardo da Rocha de
I whakaputaina: (2022)

Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
mā: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
I whakaputaina: (2019)

Planos diretores de redução de riscos de desastres : comentários ao art. 42-A do estatuto da cidade
mā: La Sala, Safira de
I whakaputaina: (2014)

O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
mā: Boeira, Alex Perozzo
I whakaputaina: (2011)

Projeto modelo para implantação de um aterro sanitário
mā: Assunção, Simone Gonçalves Sales
I whakaputaina: (2005)

Projeto de transposição do Rio São Francisco : incompatibilidades sócio-ambientais e jurídico-constitucionais
mā: Custódio, Helita Barreira
I whakaputaina: (2005)

A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
mā: Coutinho, Pedro de Oliveira
I whakaputaina: (2022)

O registro de imóveis e as áreas contaminadas
mā: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
I whakaputaina: (2022)

A ocupação urbana do Distrito Federal por meio das ferramentas de Pierre Bourdieu
mā: Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da
I whakaputaina: (2022)

Desastres e a relação com a disciplina jurídica dos planos diretores no Brasil
mā: Prestes, Vanêsca Buzelato
I whakaputaina: (2016)

Código municipal do meio ambiental
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2002)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso