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Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Custódio, Helita Barreira
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 1, n. 3 (maio/jun. 2002), p. 213-234
Ano:	2002
Assuntos:	Bens públicos, brasil. Direito de preferência, brasil. Parcelamento do solo, brasil. Política urbana, brasil. Proteção ambiental, brasil. Uso do solo, brasil. Usucapião, brasil. Direito urbanístico, brasil.
Liŋkkat:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29403
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Geahča maid

Considerações sobre o Estatuto da Cidade
Dahkki: Carvalho, José Camapum de
Almmustuhtton: (2009)

Restrições urbanísticas à propriedade privada
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2006)

A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso especial nº 1.594.361
Dahkki: Costa, Beatriz Souza
Almmustuhtton: (2018)

Sustentabilidade e função social do espaço urbano : direito à cidade e ressignificação
Dahkki: Pires, Maria Coeli Simões
Almmustuhtton: (2012)

Do solo urbano à luz dos equipamentos urbanos : singelas tessituras sobre a temática
Dahkki: Rangel, Tauã Lima Verdan
Almmustuhtton: (2017)

Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
Dahkki: Costa, Heloisa Soares de Moura
Almmustuhtton: (2009)

Direito urbanístico e planejamento municipal
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2004)

A legislação brasileira de uso e ocupação do solo e sua dissonância sistêmica com fatores redutores da refletância de energia solar
Dahkki: Custódio, Maraluce Maria
Almmustuhtton: (2017)

Gestão ambiental municipal
Dahkki: Dias, Edna Cardozo
Almmustuhtton: (2002)

Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
Dahkki: Souza, Leonardo da Rocha de
Almmustuhtton: (2014)

Direito de superfície no Código civil e no Estatuto da cidade : elementos
Dahkki: Lomeu, Leandro Soares
Almmustuhtton: (2010)

Estatuto da cidade e sistema jurídico nacional
Dahkki: Tavares, José de Farias
Almmustuhtton: (2004)

Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
Dahkki: Aires, Carina Michele
Almmustuhtton: (2021)

Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
Dahkki: Santos, Ozéias J
Almmustuhtton: (2003)

O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
Dahkki: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Almmustuhtton: (2021)

Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais
Dahkki: Faria, Cristina Campos de
Almmustuhtton: (2007)

A intrincada relação entre os direitos à moradia e ao meio ambiente equilibrado
Dahkki: Costa, Rafael Santiago
Almmustuhtton: (2013)

Incertos perímetros urbanos
Dahkki: Pontes, Daniele Regina
Almmustuhtton: (2021)

Projeto de lei de terras comunais no Brasil
Dahkki: Gerber, Konstantin
Almmustuhtton: (2011)

Meio ambiente urbano e sustentabilidade
Dahkki: Granziera, Maria Luiza Machado
Almmustuhtton: (2007)

Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
Dahkki: Martins, Maria Lucia R. R
Almmustuhtton: (2007)

Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
Dahkki: Ayala, Patryck de Araújo
Almmustuhtton: (2019)

A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
Dahkki: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Almmustuhtton: (2004)

Zero net land degradation : a sustainable development goal for Rio+20: to secure the contribuition of our planet's land and soil to sustainable development, including food security and poverty eradication.
Dahkki: Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável
Almmustuhtton: (2012)

O Estatuto da cidade e a construção de cidades sustentáveis justas e democráticas
Dahkki: Alfonsin, Betânia
Almmustuhtton: (2002)

STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
Dahkki: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Almmustuhtton: (2024)

Rejeitados embargos de declaração opostos em sede de tese fixada em recurso repetitivo sobre a extensão não edificável nas áreas de preservação permanente de qualquer curso d'água, em trechos caracterizados como área urbana consolidada, a qual deve respeitar o que disciplina o Código florestal
Dahkki: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Almmustuhtton: (2023)

Meio ambiente, propriedade e cobertura florestal
Dahkki: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Almmustuhtton: (2010)

Insuficiências, inadequações ou incompatibilidades de normas do direito positivo com normas sobre meio ambiente constitucionais e legais supervenientes
Dahkki: Custódio, Helita Barreira
Almmustuhtton: (2007)

Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
Dahkki: Souza, Leonardo da Rocha de
Almmustuhtton: (2022)

Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
Dahkki: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Almmustuhtton: (2019)

Planos diretores de redução de riscos de desastres : comentários ao art. 42-A do estatuto da cidade
Dahkki: La Sala, Safira de
Almmustuhtton: (2014)

O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
Dahkki: Boeira, Alex Perozzo
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Projeto modelo para implantação de um aterro sanitário
Dahkki: Assunção, Simone Gonçalves Sales
Almmustuhtton: (2005)

Projeto de transposição do Rio São Francisco : incompatibilidades sócio-ambientais e jurídico-constitucionais
Dahkki: Custódio, Helita Barreira
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A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
Dahkki: Coutinho, Pedro de Oliveira
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O registro de imóveis e as áreas contaminadas
Dahkki: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
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A ocupação urbana do Distrito Federal por meio das ferramentas de Pierre Bourdieu
Dahkki: Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da
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Desastres e a relação com a disciplina jurídica dos planos diretores no Brasil
Dahkki: Prestes, Vanêsca Buzelato
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Código municipal do meio ambiental
Dahkki: Mukai, Toshio
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