Atualidades da ação civil pública ambiental
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Atuação : revista do Ministério Público Catarinense Vol. 17, n. 36 (nov. 2022), p. 149-166 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Direito a um meio ambiente adequado, brasil. Direitos difusos, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/article/view/199/104 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Antzeko izenburuak
Os direitos fundamentais formal e materialmente considerados : do liberalismo ao Estado protetor do ambiente
nork: Oliveira, André Pinto de Sousa
Argitaratua: (2010)
nork: Oliveira, André Pinto de Sousa
Argitaratua: (2010)
Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
nork: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Argitaratua: (2022)
nork: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Argitaratua: (2022)
Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
nork: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Argitaratua: (1997)
nork: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Argitaratua: (1997)
Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
nork: Sarlet, Ingo Wolfgang
Argitaratua: (2024)
nork: Sarlet, Ingo Wolfgang
Argitaratua: (2024)
Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
nork: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Argitaratua: (2021)
nork: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Argitaratua: (2021)
O impacto das alterações climáticas na população em situação de vulnerabilidade social
nork: Costa, José Ricardo Caetano
Argitaratua: (2023)
nork: Costa, José Ricardo Caetano
Argitaratua: (2023)
A tutela da biodiversidade : bem ambiental : considerações sobre a "eficiência" da Lei da biodiversidade brasileira
nork: Figueiroa, Ricardo Gomes
Argitaratua: (2021)
nork: Figueiroa, Ricardo Gomes
Argitaratua: (2021)
O "esverdeamento" da Convenção Americana de Direitos Humanos : povos indígenas e proteção ambiental em convergência
nork: Wagner, Daize Fernanda
Argitaratua: (2022)
nork: Wagner, Daize Fernanda
Argitaratua: (2022)
O acordo de Escazú/2018 como instrumento de democracia ambiental e direitos humanos no Brasil
nork: Treccani, Girolamo Domenico
Argitaratua: (2021)
nork: Treccani, Girolamo Domenico
Argitaratua: (2021)
O meio ambiente do trabalho e a responsabilidade do empregador em tempos de pandemia
nork: Pereira, Marlene de Paula
Argitaratua: (2021)
nork: Pereira, Marlene de Paula
Argitaratua: (2021)
Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
nork: Cappelli, Silvia
Argitaratua: (2003)
nork: Cappelli, Silvia
Argitaratua: (2003)
Prudência na educação ambiental do ensino jurídico em tempos de complexidade
nork: Araujo, Liane Cavalcante
Argitaratua: (2022)
nork: Araujo, Liane Cavalcante
Argitaratua: (2022)
O compromisso de ajustamento de conduta e o fundo de defesa de direitos difusos : relação entre os instrumentos alternativos de defesa ambiental da lei 7.347/1985
nork: Milaré, Édis
Argitaratua: (2005)
nork: Milaré, Édis
Argitaratua: (2005)
Biopirataria : da compreensão de sua nocividade às possíveis formas de sua aniquilação
nork: Alves, Weverton Fernandes Bento
Argitaratua: (2018)
nork: Alves, Weverton Fernandes Bento
Argitaratua: (2018)
A existência de um estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental : comentários à decisão monocrática no âmbito da ADO nº 60 do Supremo Tribunal Federal : comentário de jurisprudência
nork: Martins, Fernanda Rezende
Argitaratua: (2021)
nork: Martins, Fernanda Rezende
Argitaratua: (2021)
Poluição sonora e direito ao sossego
nork: Moreira, Rodrigo Pereira
Argitaratua: (2020)
nork: Moreira, Rodrigo Pereira
Argitaratua: (2020)
Saneamento básico e desigualdade regional no Brasil : presente e futuro (in)acabados na modernidade reflexiva
nork: Anjos, Pedro Germano dos
Argitaratua: (2024)
nork: Anjos, Pedro Germano dos
Argitaratua: (2024)
A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
nork: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Argitaratua: (2021)
nork: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Argitaratua: (2021)
Judicialização das políticas públicas ambientais : aspectos teóricos e estudo de casos paradigmáticos
nork: Freiria, Rafael Costa
Argitaratua: (2020)
nork: Freiria, Rafael Costa
Argitaratua: (2020)
Ação civil pública : em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores : Lei 7.347/1985 e legislação complementar
nork: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Argitaratua: (2016)
nork: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Argitaratua: (2016)
Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
nork: Rocha, Eduardo Gonçalves
Argitaratua: (2022)
nork: Rocha, Eduardo Gonçalves
Argitaratua: (2022)
A dignidade animal e a transformação ecológica dos direitos
nork: Vasconcelos, Joyce da Costa
Argitaratua: (2019)
nork: Vasconcelos, Joyce da Costa
Argitaratua: (2019)
Da ação civil pública depois da alteração da lei nº 11.448, em vigor desde 16-1-2007
nork: Pacheco, José da Silva
Argitaratua: (2007)
nork: Pacheco, José da Silva
Argitaratua: (2007)
Do direito fundamental ao meio ambiente à constituição ambiental
nork: Rocha, João Carlos de Carvalho
Argitaratua: (2020)
nork: Rocha, João Carlos de Carvalho
Argitaratua: (2020)
A proteção do direito ao meio ambiente no caso Nuestra Tierra vs. Argentina : o ativismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos
nork: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Argitaratua: (2020)
nork: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Argitaratua: (2020)
Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
nork: Alcântara, Fabio Bonomo de
Argitaratua: (2005)
nork: Alcântara, Fabio Bonomo de
Argitaratua: (2005)
Ação civil publica ambiental : um estudo de caso
nork: Thiago, Solange Buchele de S
Argitaratua: (1998)
nork: Thiago, Solange Buchele de S
Argitaratua: (1998)
A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado : a teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
nork: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Argitaratua: (2023)
nork: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Argitaratua: (2023)
A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado : a teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
nork: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Argitaratua: (2023)
nork: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Argitaratua: (2023)
Ação civil pública em matéria ambiental e denunciação da lide
nork: Grinover, Ada Pellegrini
Argitaratua: (2002)
nork: Grinover, Ada Pellegrini
Argitaratua: (2002)
O pós-extrativismo como resposta aos problemas socioambientais da América Latina e Caribe a partir da racionalidade ambiental
nork: Reato, Talissa Truccolo
Argitaratua: (2024)
nork: Reato, Talissa Truccolo
Argitaratua: (2024)
A participação pública na governança hídrica da Andaluzia - Espanha
nork: Turatti, Luciana
Argitaratua: (2019)
nork: Turatti, Luciana
Argitaratua: (2019)
O plano diretor como instrumento de concreção do estado socioambiental de direito ante a função social e ambiental da propriedade
nork: Lehfeld, Lucas de Souza
Argitaratua: (2021)
nork: Lehfeld, Lucas de Souza
Argitaratua: (2021)
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
nork: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Argitaratua: (2023)
nork: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Argitaratua: (2023)
O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
nork: Cruz, Ana Paula Fernandes
Argitaratua: (2003)
nork: Cruz, Ana Paula Fernandes
Argitaratua: (2003)
As cortes regionais de direitos humanos estão prontas para enfrentar os desafios climáticos do século XXI?
nork: Costa, Amanda Abbud Rodrigues da
Argitaratua: (2023)
nork: Costa, Amanda Abbud Rodrigues da
Argitaratua: (2023)
Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
nork: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Argitaratua: (2023)
nork: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Argitaratua: (2023)
Desregulamentação do licenciamento como ameaça ao meio ambiente das gerações futuras
nork: Leitão, Rômulo Guilherme
Argitaratua: (2023)
nork: Leitão, Rômulo Guilherme
Argitaratua: (2023)
Poluição sonora e o dever fundamental de preservação do meio ambiente sadio : uma análise a partir da decisão STC 119/2001 do Tribunal Constitucional espanhol
nork: Fiod, Miguel Dunshee de Abranches
Argitaratua: (2021)
nork: Fiod, Miguel Dunshee de Abranches
Argitaratua: (2021)
A Constituição como sistema : a inexorável ligação entre a proteção da vida e a proteção da fauna
nork: Neme, Eliana Franco
Argitaratua: (2021)
nork: Neme, Eliana Franco
Argitaratua: (2021)