Atualidades da ação civil pública ambiental
Zapisane w:
| 1. autor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Język: | Português |
| Publicado em: | Atuação : revista do Ministério Público Catarinense Vol. 17, n. 36 (nov. 2022), p. 149-166 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Direito a um meio ambiente adequado, brasil. Direitos difusos, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Dostęp online: | https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/article/view/199/104 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Podobne zapisy
Os direitos fundamentais formal e materialmente considerados : do liberalismo ao Estado protetor do ambiente
od: Oliveira, André Pinto de Sousa
Wydane: (2010)
od: Oliveira, André Pinto de Sousa
Wydane: (2010)
Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
od: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Wydane: (2022)
od: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Wydane: (2022)
Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
od: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Wydane: (1997)
od: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Wydane: (1997)
Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
od: Sarlet, Ingo Wolfgang
Wydane: (2024)
od: Sarlet, Ingo Wolfgang
Wydane: (2024)
Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
od: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Wydane: (2021)
od: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Wydane: (2021)
O impacto das alterações climáticas na população em situação de vulnerabilidade social
od: Costa, José Ricardo Caetano
Wydane: (2023)
od: Costa, José Ricardo Caetano
Wydane: (2023)
A tutela da biodiversidade : bem ambiental : considerações sobre a "eficiência" da Lei da biodiversidade brasileira
od: Figueiroa, Ricardo Gomes
Wydane: (2021)
od: Figueiroa, Ricardo Gomes
Wydane: (2021)
O "esverdeamento" da Convenção Americana de Direitos Humanos : povos indígenas e proteção ambiental em convergência
od: Wagner, Daize Fernanda
Wydane: (2022)
od: Wagner, Daize Fernanda
Wydane: (2022)
O acordo de Escazú/2018 como instrumento de democracia ambiental e direitos humanos no Brasil
od: Treccani, Girolamo Domenico
Wydane: (2021)
od: Treccani, Girolamo Domenico
Wydane: (2021)
O meio ambiente do trabalho e a responsabilidade do empregador em tempos de pandemia
od: Pereira, Marlene de Paula
Wydane: (2021)
od: Pereira, Marlene de Paula
Wydane: (2021)
Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
od: Cappelli, Silvia
Wydane: (2003)
od: Cappelli, Silvia
Wydane: (2003)
Prudência na educação ambiental do ensino jurídico em tempos de complexidade
od: Araujo, Liane Cavalcante
Wydane: (2022)
od: Araujo, Liane Cavalcante
Wydane: (2022)
O compromisso de ajustamento de conduta e o fundo de defesa de direitos difusos : relação entre os instrumentos alternativos de defesa ambiental da lei 7.347/1985
od: Milaré, Édis
Wydane: (2005)
od: Milaré, Édis
Wydane: (2005)
Biopirataria : da compreensão de sua nocividade às possíveis formas de sua aniquilação
od: Alves, Weverton Fernandes Bento
Wydane: (2018)
od: Alves, Weverton Fernandes Bento
Wydane: (2018)
A existência de um estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental : comentários à decisão monocrática no âmbito da ADO nº 60 do Supremo Tribunal Federal : comentário de jurisprudência
od: Martins, Fernanda Rezende
Wydane: (2021)
od: Martins, Fernanda Rezende
Wydane: (2021)
Poluição sonora e direito ao sossego
od: Moreira, Rodrigo Pereira
Wydane: (2020)
od: Moreira, Rodrigo Pereira
Wydane: (2020)
Saneamento básico e desigualdade regional no Brasil : presente e futuro (in)acabados na modernidade reflexiva
od: Anjos, Pedro Germano dos
Wydane: (2024)
od: Anjos, Pedro Germano dos
Wydane: (2024)
A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
od: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Wydane: (2021)
od: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Wydane: (2021)
Judicialização das políticas públicas ambientais : aspectos teóricos e estudo de casos paradigmáticos
od: Freiria, Rafael Costa
Wydane: (2020)
od: Freiria, Rafael Costa
Wydane: (2020)
Ação civil pública : em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores : Lei 7.347/1985 e legislação complementar
od: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Wydane: (2016)
od: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Wydane: (2016)
Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
od: Rocha, Eduardo Gonçalves
Wydane: (2022)
od: Rocha, Eduardo Gonçalves
Wydane: (2022)
A dignidade animal e a transformação ecológica dos direitos
od: Vasconcelos, Joyce da Costa
Wydane: (2019)
od: Vasconcelos, Joyce da Costa
Wydane: (2019)
Da ação civil pública depois da alteração da lei nº 11.448, em vigor desde 16-1-2007
od: Pacheco, José da Silva
Wydane: (2007)
od: Pacheco, José da Silva
Wydane: (2007)
Do direito fundamental ao meio ambiente à constituição ambiental
od: Rocha, João Carlos de Carvalho
Wydane: (2020)
od: Rocha, João Carlos de Carvalho
Wydane: (2020)
A proteção do direito ao meio ambiente no caso Nuestra Tierra vs. Argentina : o ativismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos
od: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Wydane: (2020)
od: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Wydane: (2020)
Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
od: Alcântara, Fabio Bonomo de
Wydane: (2005)
od: Alcântara, Fabio Bonomo de
Wydane: (2005)
Ação civil publica ambiental : um estudo de caso
od: Thiago, Solange Buchele de S
Wydane: (1998)
od: Thiago, Solange Buchele de S
Wydane: (1998)
A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado : a teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
od: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Wydane: (2023)
od: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Wydane: (2023)
A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado : a teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
od: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Wydane: (2023)
od: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Wydane: (2023)
Ação civil pública em matéria ambiental e denunciação da lide
od: Grinover, Ada Pellegrini
Wydane: (2002)
od: Grinover, Ada Pellegrini
Wydane: (2002)
O pós-extrativismo como resposta aos problemas socioambientais da América Latina e Caribe a partir da racionalidade ambiental
od: Reato, Talissa Truccolo
Wydane: (2024)
od: Reato, Talissa Truccolo
Wydane: (2024)
A participação pública na governança hídrica da Andaluzia - Espanha
od: Turatti, Luciana
Wydane: (2019)
od: Turatti, Luciana
Wydane: (2019)
O plano diretor como instrumento de concreção do estado socioambiental de direito ante a função social e ambiental da propriedade
od: Lehfeld, Lucas de Souza
Wydane: (2021)
od: Lehfeld, Lucas de Souza
Wydane: (2021)
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
od: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Wydane: (2023)
od: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Wydane: (2023)
O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
od: Cruz, Ana Paula Fernandes
Wydane: (2003)
od: Cruz, Ana Paula Fernandes
Wydane: (2003)
As cortes regionais de direitos humanos estão prontas para enfrentar os desafios climáticos do século XXI?
od: Costa, Amanda Abbud Rodrigues da
Wydane: (2023)
od: Costa, Amanda Abbud Rodrigues da
Wydane: (2023)
Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
od: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Wydane: (2023)
od: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Wydane: (2023)
Desregulamentação do licenciamento como ameaça ao meio ambiente das gerações futuras
od: Leitão, Rômulo Guilherme
Wydane: (2023)
od: Leitão, Rômulo Guilherme
Wydane: (2023)
Poluição sonora e o dever fundamental de preservação do meio ambiente sadio : uma análise a partir da decisão STC 119/2001 do Tribunal Constitucional espanhol
od: Fiod, Miguel Dunshee de Abranches
Wydane: (2021)
od: Fiod, Miguel Dunshee de Abranches
Wydane: (2021)
A Constituição como sistema : a inexorável ligação entre a proteção da vida e a proteção da fauna
od: Neme, Eliana Franco
Wydane: (2021)
od: Neme, Eliana Franco
Wydane: (2021)