Atualidades da ação civil pública ambiental
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| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Atuação : revista do Ministério Público Catarinense Vol. 17, n. 36 (nov. 2022), p. 149-166 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Direito a um meio ambiente adequado, brasil. Direitos difusos, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Direito ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/article/view/199/104 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Os direitos fundamentais formal e materialmente considerados : do liberalismo ao Estado protetor do ambiente
অনুযায়ী: Oliveira, André Pinto de Sousa
প্রকাশিত: (2010)
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Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
অনুযায়ী: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
প্রকাশিত: (2022)
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Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
অনুযায়ী: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
প্রকাশিত: (1997)
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Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
অনুযায়ী: Sarlet, Ingo Wolfgang
প্রকাশিত: (2024)
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Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
অনুযায়ী: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
প্রকাশিত: (2021)
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O impacto das alterações climáticas na população em situação de vulnerabilidade social
অনুযায়ী: Costa, José Ricardo Caetano
প্রকাশিত: (2023)
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Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
অনুযায়ী: Cappelli, Silvia
প্রকাশিত: (2003)
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A tutela da biodiversidade : bem ambiental : considerações sobre a "eficiência" da Lei da biodiversidade brasileira
অনুযায়ী: Figueiroa, Ricardo Gomes
প্রকাশিত: (2021)
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Prudência na educação ambiental do ensino jurídico em tempos de complexidade
অনুযায়ী: Araujo, Liane Cavalcante
প্রকাশিত: (2022)
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প্রকাশিত: (2022)
O acordo de Escazú/2018 como instrumento de democracia ambiental e direitos humanos no Brasil
অনুযায়ী: Treccani, Girolamo Domenico
প্রকাশিত: (2021)
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প্রকাশিত: (2021)
O compromisso de ajustamento de conduta e o fundo de defesa de direitos difusos : relação entre os instrumentos alternativos de defesa ambiental da lei 7.347/1985
অনুযায়ী: Milaré, Édis
প্রকাশিত: (2005)
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O meio ambiente do trabalho e a responsabilidade do empregador em tempos de pandemia
অনুযায়ী: Pereira, Marlene de Paula
প্রকাশিত: (2021)
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Biopirataria : da compreensão de sua nocividade às possíveis formas de sua aniquilação
অনুযায়ী: Alves, Weverton Fernandes Bento
প্রকাশিত: (2018)
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অনুযায়ী: Wagner, Daize Fernanda
প্রকাশিত: (2022)
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Saneamento básico e desigualdade regional no Brasil : presente e futuro (in)acabados na modernidade reflexiva
অনুযায়ী: Anjos, Pedro Germano dos
প্রকাশিত: (2024)
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A existência de um estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental : comentários à decisão monocrática no âmbito da ADO nº 60 do Supremo Tribunal Federal : comentário de jurisprudência
অনুযায়ী: Martins, Fernanda Rezende
প্রকাশিত: (2021)
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Ação civil pública : em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores : Lei 7.347/1985 e legislação complementar
অনুযায়ী: Mancuso, Rodolfo de Camargo
প্রকাশিত: (2016)
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A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
অনুযায়ী: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
প্রকাশিত: (2021)
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Judicialização das políticas públicas ambientais : aspectos teóricos e estudo de casos paradigmáticos
অনুযায়ী: Freiria, Rafael Costa
প্রকাশিত: (2020)
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Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
অনুযায়ী: Rocha, Eduardo Gonçalves
প্রকাশিত: (2022)
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Da ação civil pública depois da alteração da lei nº 11.448, em vigor desde 16-1-2007
অনুযায়ী: Pacheco, José da Silva
প্রকাশিত: (2007)
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Poluição sonora e direito ao sossego
অনুযায়ী: Moreira, Rodrigo Pereira
প্রকাশিত: (2020)
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A dignidade animal e a transformação ecológica dos direitos
অনুযায়ী: Vasconcelos, Joyce da Costa
প্রকাশিত: (2019)
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Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
অনুযায়ী: Alcântara, Fabio Bonomo de
প্রকাশিত: (2005)
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Ação civil publica ambiental : um estudo de caso
অনুযায়ী: Thiago, Solange Buchele de S
প্রকাশিত: (1998)
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Do direito fundamental ao meio ambiente à constituição ambiental
অনুযায়ী: Rocha, João Carlos de Carvalho
প্রকাশিত: (2020)
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Ação civil pública em matéria ambiental e denunciação da lide
অনুযায়ী: Grinover, Ada Pellegrini
প্রকাশিত: (2002)
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O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
অনুযায়ী: Cruz, Ana Paula Fernandes
প্রকাশিত: (2003)
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O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
অনুযায়ী: Costa, Camila Maia Pyramo
প্রকাশিত: (2010)
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A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
অনুযায়ী: Gomes Júnior, Luiz Manoel
প্রকাশিত: (2023)
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O plano diretor como instrumento de concreção do estado socioambiental de direito ante a função social e ambiental da propriedade
অনুযায়ী: Lehfeld, Lucas de Souza
প্রকাশিত: (2021)
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A proteção do direito ao meio ambiente no caso Nuestra Tierra vs. Argentina : o ativismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos
অনুযায়ী: Lopes, Ana Maria D'Ávila
প্রকাশিত: (2020)
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Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
অনুযায়ী: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
প্রকাশিত: (2015)
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Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
অনুযায়ী: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
প্রকাশিত: (2013)
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Desregulamentação do licenciamento como ameaça ao meio ambiente das gerações futuras
অনুযায়ী: Leitão, Rômulo Guilherme
প্রকাশিত: (2023)
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প্রকাশিত: (2023)
A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado : a teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
অনুযায়ী: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
প্রকাশিত: (2023)
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অনুযায়ী: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
প্রকাশিত: (2023)
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Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
অনুযায়ী: Mirra, Álvaro Luiz Valery
প্রকাশিত: (2023)
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Legitimidade do Ibama para ajuizamento de ação civil pública em caso de desmatamento na Amazônia Legal
অনুযায়ী: Paz, Samuel Mota de Aquino
প্রকাশিত: (2014)
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A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
অনুযায়ী: Leuzinger, Márcia Dieguez
প্রকাশিত: (2017)
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