Obálka

Atualidades da ação civil pública ambiental

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Guerra, Isabella Franco
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Atuação : revista do Ministério Público Catarinense Vol. 17, n. 36 (nov. 2022), p. 149-166
Ano:	2022
Assuntos:	Ação civil pública, brasil. Direito a um meio ambiente adequado, brasil. Direitos difusos, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Direito ambiental, brasil.
On-line přístup:	https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/article/view/199/104
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Podobné jednotky

Os direitos fundamentais formal e materialmente considerados : do liberalismo ao Estado protetor do ambiente
Autor: Oliveira, André Pinto de Sousa
Vydáno: (2010)

Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
Autor: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Vydáno: (2022)

Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
Autor: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Vydáno: (1997)

Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
Autor: Sarlet, Ingo Wolfgang
Vydáno: (2024)

Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
Autor: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Vydáno: (2021)

O impacto das alterações climáticas na população em situação de vulnerabilidade social
Autor: Costa, José Ricardo Caetano
Vydáno: (2023)

Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
Autor: Cappelli, Silvia
Vydáno: (2003)

A tutela da biodiversidade : bem ambiental : considerações sobre a "eficiência" da Lei da biodiversidade brasileira
Autor: Figueiroa, Ricardo Gomes
Vydáno: (2021)

Prudência na educação ambiental do ensino jurídico em tempos de complexidade
Autor: Araujo, Liane Cavalcante
Vydáno: (2022)

O acordo de Escazú/2018 como instrumento de democracia ambiental e direitos humanos no Brasil
Autor: Treccani, Girolamo Domenico
Vydáno: (2021)

O compromisso de ajustamento de conduta e o fundo de defesa de direitos difusos : relação entre os instrumentos alternativos de defesa ambiental da lei 7.347/1985
Autor: Milaré, Édis
Vydáno: (2005)

O meio ambiente do trabalho e a responsabilidade do empregador em tempos de pandemia
Autor: Pereira, Marlene de Paula
Vydáno: (2021)

Biopirataria : da compreensão de sua nocividade às possíveis formas de sua aniquilação
Autor: Alves, Weverton Fernandes Bento
Vydáno: (2018)

O "esverdeamento" da Convenção Americana de Direitos Humanos : povos indígenas e proteção ambiental em convergência
Autor: Wagner, Daize Fernanda
Vydáno: (2022)

Saneamento básico e desigualdade regional no Brasil : presente e futuro (in)acabados na modernidade reflexiva
Autor: Anjos, Pedro Germano dos
Vydáno: (2024)

A existência de um estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental : comentários à decisão monocrática no âmbito da ADO nº 60 do Supremo Tribunal Federal : comentário de jurisprudência
Autor: Martins, Fernanda Rezende
Vydáno: (2021)

Ação civil pública : em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores : Lei 7.347/1985 e legislação complementar
Autor: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Vydáno: (2016)

A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
Autor: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Vydáno: (2021)

Judicialização das políticas públicas ambientais : aspectos teóricos e estudo de casos paradigmáticos
Autor: Freiria, Rafael Costa
Vydáno: (2020)

Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
Autor: Rocha, Eduardo Gonçalves
Vydáno: (2022)

Da ação civil pública depois da alteração da lei nº 11.448, em vigor desde 16-1-2007
Autor: Pacheco, José da Silva
Vydáno: (2007)

Poluição sonora e direito ao sossego
Autor: Moreira, Rodrigo Pereira
Vydáno: (2020)

A dignidade animal e a transformação ecológica dos direitos
Autor: Vasconcelos, Joyce da Costa
Vydáno: (2019)

Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
Autor: Alcântara, Fabio Bonomo de
Vydáno: (2005)

Ação civil publica ambiental : um estudo de caso
Autor: Thiago, Solange Buchele de S
Vydáno: (1998)

Do direito fundamental ao meio ambiente à constituição ambiental
Autor: Rocha, João Carlos de Carvalho
Vydáno: (2020)

Ação civil pública em matéria ambiental e denunciação da lide
Autor: Grinover, Ada Pellegrini
Vydáno: (2002)

O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
Autor: Cruz, Ana Paula Fernandes
Vydáno: (2003)

O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
Autor: Costa, Camila Maia Pyramo
Vydáno: (2010)

A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
Autor: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Vydáno: (2023)

O plano diretor como instrumento de concreção do estado socioambiental de direito ante a função social e ambiental da propriedade
Autor: Lehfeld, Lucas de Souza
Vydáno: (2021)

A proteção do direito ao meio ambiente no caso Nuestra Tierra vs. Argentina : o ativismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Autor: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Vydáno: (2020)

Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
Autor: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Vydáno: (2015)

Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
Autor: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Vydáno: (2013)

Desregulamentação do licenciamento como ameaça ao meio ambiente das gerações futuras
Autor: Leitão, Rômulo Guilherme
Vydáno: (2023)

A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado : a teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
Autor: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Vydáno: (2023)

A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado : a teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
Autor: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Vydáno: (2023)

Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
Autor: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Vydáno: (2023)

Legitimidade do Ibama para ajuizamento de ação civil pública em caso de desmatamento na Amazônia Legal
Autor: Paz, Samuel Mota de Aquino
Vydáno: (2014)

A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
Autor: Leuzinger, Márcia Dieguez
Vydáno: (2017)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso