Atualidades da ação civil pública ambiental
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Atuação : revista do Ministério Público Catarinense Vol. 17, n. 36 (nov. 2022), p. 149-166 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Direito a um meio ambiente adequado, brasil. Direitos difusos, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/article/view/199/104 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Eitemau Tebyg
Os direitos fundamentais formal e materialmente considerados : do liberalismo ao Estado protetor do ambiente
gan: Oliveira, André Pinto de Sousa
Cyhoeddwyd: (2010)
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Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
gan: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Cyhoeddwyd: (2022)
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Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
gan: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Cyhoeddwyd: (1997)
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Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
gan: Sarlet, Ingo Wolfgang
Cyhoeddwyd: (2024)
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gan: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Cyhoeddwyd: (2021)
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O impacto das alterações climáticas na população em situação de vulnerabilidade social
gan: Costa, José Ricardo Caetano
Cyhoeddwyd: (2023)
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Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
gan: Cappelli, Silvia
Cyhoeddwyd: (2003)
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gan: Figueiroa, Ricardo Gomes
Cyhoeddwyd: (2021)
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Prudência na educação ambiental do ensino jurídico em tempos de complexidade
gan: Araujo, Liane Cavalcante
Cyhoeddwyd: (2022)
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O acordo de Escazú/2018 como instrumento de democracia ambiental e direitos humanos no Brasil
gan: Treccani, Girolamo Domenico
Cyhoeddwyd: (2021)
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O compromisso de ajustamento de conduta e o fundo de defesa de direitos difusos : relação entre os instrumentos alternativos de defesa ambiental da lei 7.347/1985
gan: Milaré, Édis
Cyhoeddwyd: (2005)
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O meio ambiente do trabalho e a responsabilidade do empregador em tempos de pandemia
gan: Pereira, Marlene de Paula
Cyhoeddwyd: (2021)
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Biopirataria : da compreensão de sua nocividade às possíveis formas de sua aniquilação
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Cyhoeddwyd: (2018)
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Cyhoeddwyd: (2022)
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Cyhoeddwyd: (2024)
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Cyhoeddwyd: (2021)
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Cyhoeddwyd: (2016)
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A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
gan: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
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Cyhoeddwyd: (2020)
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Poluição sonora e direito ao sossego
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Cyhoeddwyd: (2019)
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Cyhoeddwyd: (2005)
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Ação civil publica ambiental : um estudo de caso
gan: Thiago, Solange Buchele de S
Cyhoeddwyd: (1998)
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Do direito fundamental ao meio ambiente à constituição ambiental
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Cyhoeddwyd: (2020)
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Cyhoeddwyd: (2002)
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Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
gan: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Cyhoeddwyd: (2015)
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Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
gan: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Cyhoeddwyd: (2013)
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Desregulamentação do licenciamento como ameaça ao meio ambiente das gerações futuras
gan: Leitão, Rômulo Guilherme
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A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado : a teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
gan: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Cyhoeddwyd: (2023)
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gan: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Cyhoeddwyd: (2023)
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Legitimidade do Ibama para ajuizamento de ação civil pública em caso de desmatamento na Amazônia Legal
gan: Paz, Samuel Mota de Aquino
Cyhoeddwyd: (2014)
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A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
gan: Leuzinger, Márcia Dieguez
Cyhoeddwyd: (2017)
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