Atualidades da ação civil pública ambiental
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Atuação : revista do Ministério Público Catarinense Vol. 17, n. 36 (nov. 2022), p. 149-166 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Direito a um meio ambiente adequado, brasil. Direitos difusos, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/article/view/199/104 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Míreanna comhchosúla
Os direitos fundamentais formal e materialmente considerados : do liberalismo ao Estado protetor do ambiente
de réir: Oliveira, André Pinto de Sousa
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
de réir: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
de réir: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
de réir: Sarlet, Ingo Wolfgang
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
de réir: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
O impacto das alterações climáticas na população em situação de vulnerabilidade social
de réir: Costa, José Ricardo Caetano
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
de réir: Cappelli, Silvia
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
A tutela da biodiversidade : bem ambiental : considerações sobre a "eficiência" da Lei da biodiversidade brasileira
de réir: Figueiroa, Ricardo Gomes
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Prudência na educação ambiental do ensino jurídico em tempos de complexidade
de réir: Araujo, Liane Cavalcante
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
O acordo de Escazú/2018 como instrumento de democracia ambiental e direitos humanos no Brasil
de réir: Treccani, Girolamo Domenico
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
O compromisso de ajustamento de conduta e o fundo de defesa de direitos difusos : relação entre os instrumentos alternativos de defesa ambiental da lei 7.347/1985
de réir: Milaré, Édis
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
O meio ambiente do trabalho e a responsabilidade do empregador em tempos de pandemia
de réir: Pereira, Marlene de Paula
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Biopirataria : da compreensão de sua nocividade às possíveis formas de sua aniquilação
de réir: Alves, Weverton Fernandes Bento
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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O "esverdeamento" da Convenção Americana de Direitos Humanos : povos indígenas e proteção ambiental em convergência
de réir: Wagner, Daize Fernanda
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Saneamento básico e desigualdade regional no Brasil : presente e futuro (in)acabados na modernidade reflexiva
de réir: Anjos, Pedro Germano dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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A existência de um estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental : comentários à decisão monocrática no âmbito da ADO nº 60 do Supremo Tribunal Federal : comentário de jurisprudência
de réir: Martins, Fernanda Rezende
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Ação civil pública : em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores : Lei 7.347/1985 e legislação complementar
de réir: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
de réir: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Judicialização das políticas públicas ambientais : aspectos teóricos e estudo de casos paradigmáticos
de réir: Freiria, Rafael Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
de réir: Rocha, Eduardo Gonçalves
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Da ação civil pública depois da alteração da lei nº 11.448, em vigor desde 16-1-2007
de réir: Pacheco, José da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Poluição sonora e direito ao sossego
de réir: Moreira, Rodrigo Pereira
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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A dignidade animal e a transformação ecológica dos direitos
de réir: Vasconcelos, Joyce da Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
de réir: Alcântara, Fabio Bonomo de
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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Ação civil publica ambiental : um estudo de caso
de réir: Thiago, Solange Buchele de S
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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Do direito fundamental ao meio ambiente à constituição ambiental
de réir: Rocha, João Carlos de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Ação civil pública em matéria ambiental e denunciação da lide
de réir: Grinover, Ada Pellegrini
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
de réir: Cruz, Ana Paula Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
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O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
de réir: Costa, Camila Maia Pyramo
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
de réir: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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O plano diretor como instrumento de concreção do estado socioambiental de direito ante a função social e ambiental da propriedade
de réir: Lehfeld, Lucas de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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A proteção do direito ao meio ambiente no caso Nuestra Tierra vs. Argentina : o ativismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos
de réir: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
de réir: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
de réir: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Desregulamentação do licenciamento como ameaça ao meio ambiente das gerações futuras
de réir: Leitão, Rômulo Guilherme
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado : a teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
de réir: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado : a teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
de réir: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
de réir: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Legitimidade do Ibama para ajuizamento de ação civil pública em caso de desmatamento na Amazônia Legal
de réir: Paz, Samuel Mota de Aquino
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
de réir: Leuzinger, Márcia Dieguez
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)