Atualidades da ação civil pública ambiental
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Artigo de Revista |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Atuação : revista do Ministério Público Catarinense Vol. 17, n. 36 (nov. 2022), p. 149-166 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Direito a um meio ambiente adequado, brasil. Direitos difusos, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Liŋkkat: | https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/article/view/199/104 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
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Os direitos fundamentais formal e materialmente considerados : do liberalismo ao Estado protetor do ambiente
Dahkki: Oliveira, André Pinto de Sousa
Almmustuhtton: (2010)
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Almmustuhtton: (2010)
Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
Dahkki: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Almmustuhtton: (2022)
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Almmustuhtton: (2022)
Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
Dahkki: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Almmustuhtton: (1997)
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Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
Dahkki: Sarlet, Ingo Wolfgang
Almmustuhtton: (2024)
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Almmustuhtton: (2024)
Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
Dahkki: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Almmustuhtton: (2021)
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Almmustuhtton: (2021)
O impacto das alterações climáticas na população em situação de vulnerabilidade social
Dahkki: Costa, José Ricardo Caetano
Almmustuhtton: (2023)
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Almmustuhtton: (2023)
Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
Dahkki: Cappelli, Silvia
Almmustuhtton: (2003)
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Almmustuhtton: (2003)
A tutela da biodiversidade : bem ambiental : considerações sobre a "eficiência" da Lei da biodiversidade brasileira
Dahkki: Figueiroa, Ricardo Gomes
Almmustuhtton: (2021)
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Almmustuhtton: (2021)
Prudência na educação ambiental do ensino jurídico em tempos de complexidade
Dahkki: Araujo, Liane Cavalcante
Almmustuhtton: (2022)
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Almmustuhtton: (2022)
O acordo de Escazú/2018 como instrumento de democracia ambiental e direitos humanos no Brasil
Dahkki: Treccani, Girolamo Domenico
Almmustuhtton: (2021)
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Almmustuhtton: (2021)
O compromisso de ajustamento de conduta e o fundo de defesa de direitos difusos : relação entre os instrumentos alternativos de defesa ambiental da lei 7.347/1985
Dahkki: Milaré, Édis
Almmustuhtton: (2005)
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Almmustuhtton: (2005)
O meio ambiente do trabalho e a responsabilidade do empregador em tempos de pandemia
Dahkki: Pereira, Marlene de Paula
Almmustuhtton: (2021)
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Biopirataria : da compreensão de sua nocividade às possíveis formas de sua aniquilação
Dahkki: Alves, Weverton Fernandes Bento
Almmustuhtton: (2018)
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O "esverdeamento" da Convenção Americana de Direitos Humanos : povos indígenas e proteção ambiental em convergência
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Almmustuhtton: (2022)
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Saneamento básico e desigualdade regional no Brasil : presente e futuro (in)acabados na modernidade reflexiva
Dahkki: Anjos, Pedro Germano dos
Almmustuhtton: (2024)
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A existência de um estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental : comentários à decisão monocrática no âmbito da ADO nº 60 do Supremo Tribunal Federal : comentário de jurisprudência
Dahkki: Martins, Fernanda Rezende
Almmustuhtton: (2021)
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Ação civil pública : em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores : Lei 7.347/1985 e legislação complementar
Dahkki: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Almmustuhtton: (2016)
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A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
Dahkki: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Almmustuhtton: (2021)
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Judicialização das políticas públicas ambientais : aspectos teóricos e estudo de casos paradigmáticos
Dahkki: Freiria, Rafael Costa
Almmustuhtton: (2020)
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Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
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Almmustuhtton: (2022)
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Da ação civil pública depois da alteração da lei nº 11.448, em vigor desde 16-1-2007
Dahkki: Pacheco, José da Silva
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Poluição sonora e direito ao sossego
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Almmustuhtton: (2020)
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A dignidade animal e a transformação ecológica dos direitos
Dahkki: Vasconcelos, Joyce da Costa
Almmustuhtton: (2019)
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Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
Dahkki: Alcântara, Fabio Bonomo de
Almmustuhtton: (2005)
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Ação civil publica ambiental : um estudo de caso
Dahkki: Thiago, Solange Buchele de S
Almmustuhtton: (1998)
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Do direito fundamental ao meio ambiente à constituição ambiental
Dahkki: Rocha, João Carlos de Carvalho
Almmustuhtton: (2020)
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Ação civil pública em matéria ambiental e denunciação da lide
Dahkki: Grinover, Ada Pellegrini
Almmustuhtton: (2002)
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O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
Dahkki: Cruz, Ana Paula Fernandes
Almmustuhtton: (2003)
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O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
Dahkki: Costa, Camila Maia Pyramo
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A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
Dahkki: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Almmustuhtton: (2023)
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O plano diretor como instrumento de concreção do estado socioambiental de direito ante a função social e ambiental da propriedade
Dahkki: Lehfeld, Lucas de Souza
Almmustuhtton: (2021)
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A proteção do direito ao meio ambiente no caso Nuestra Tierra vs. Argentina : o ativismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Dahkki: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Almmustuhtton: (2020)
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Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
Dahkki: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Almmustuhtton: (2015)
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Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
Dahkki: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Almmustuhtton: (2013)
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Desregulamentação do licenciamento como ameaça ao meio ambiente das gerações futuras
Dahkki: Leitão, Rômulo Guilherme
Almmustuhtton: (2023)
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A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado : a teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
Dahkki: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Almmustuhtton: (2023)
Dahkki: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
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A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado : a teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
Dahkki: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Almmustuhtton: (2023)
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Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
Dahkki: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Almmustuhtton: (2023)
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Legitimidade do Ibama para ajuizamento de ação civil pública em caso de desmatamento na Amazônia Legal
Dahkki: Paz, Samuel Mota de Aquino
Almmustuhtton: (2014)
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Almmustuhtton: (2014)
A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
Dahkki: Leuzinger, Márcia Dieguez
Almmustuhtton: (2017)
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Almmustuhtton: (2017)