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Atualidades da ação civil pública ambiental

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Guerra, Isabella Franco
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Atuação : revista do Ministério Público Catarinense Vol. 17, n. 36 (nov. 2022), p. 149-166
Ano:	2022
Assuntos:	Ação civil pública, brasil. Direito a um meio ambiente adequado, brasil. Direitos difusos, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Direito ambiental, brasil.
Online Erişim:	https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/article/view/199/104
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Benzer Materyaller

Os direitos fundamentais formal e materialmente considerados : do liberalismo ao Estado protetor do ambiente
Yazar:: Oliveira, André Pinto de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
Yazar:: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
Yazar:: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
Yazar:: Sarlet, Ingo Wolfgang
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
Yazar:: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O impacto das alterações climáticas na população em situação de vulnerabilidade social
Yazar:: Costa, José Ricardo Caetano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
Yazar:: Cappelli, Silvia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

A tutela da biodiversidade : bem ambiental : considerações sobre a "eficiência" da Lei da biodiversidade brasileira
Yazar:: Figueiroa, Ricardo Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Prudência na educação ambiental do ensino jurídico em tempos de complexidade
Yazar:: Araujo, Liane Cavalcante
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O acordo de Escazú/2018 como instrumento de democracia ambiental e direitos humanos no Brasil
Yazar:: Treccani, Girolamo Domenico
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O compromisso de ajustamento de conduta e o fundo de defesa de direitos difusos : relação entre os instrumentos alternativos de defesa ambiental da lei 7.347/1985
Yazar:: Milaré, Édis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

O meio ambiente do trabalho e a responsabilidade do empregador em tempos de pandemia
Yazar:: Pereira, Marlene de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Biopirataria : da compreensão de sua nocividade às possíveis formas de sua aniquilação
Yazar:: Alves, Weverton Fernandes Bento
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O "esverdeamento" da Convenção Americana de Direitos Humanos : povos indígenas e proteção ambiental em convergência
Yazar:: Wagner, Daize Fernanda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Saneamento básico e desigualdade regional no Brasil : presente e futuro (in)acabados na modernidade reflexiva
Yazar:: Anjos, Pedro Germano dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A existência de um estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental : comentários à decisão monocrática no âmbito da ADO nº 60 do Supremo Tribunal Federal : comentário de jurisprudência
Yazar:: Martins, Fernanda Rezende
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Ação civil pública : em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores : Lei 7.347/1985 e legislação complementar
Yazar:: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
Yazar:: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Judicialização das políticas públicas ambientais : aspectos teóricos e estudo de casos paradigmáticos
Yazar:: Freiria, Rafael Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
Yazar:: Rocha, Eduardo Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Da ação civil pública depois da alteração da lei nº 11.448, em vigor desde 16-1-2007
Yazar:: Pacheco, José da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Poluição sonora e direito ao sossego
Yazar:: Moreira, Rodrigo Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A dignidade animal e a transformação ecológica dos direitos
Yazar:: Vasconcelos, Joyce da Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
Yazar:: Alcântara, Fabio Bonomo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Ação civil publica ambiental : um estudo de caso
Yazar:: Thiago, Solange Buchele de S
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Do direito fundamental ao meio ambiente à constituição ambiental
Yazar:: Rocha, João Carlos de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Ação civil pública em matéria ambiental e denunciação da lide
Yazar:: Grinover, Ada Pellegrini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
Yazar:: Cruz, Ana Paula Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
Yazar:: Costa, Camila Maia Pyramo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
Yazar:: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O plano diretor como instrumento de concreção do estado socioambiental de direito ante a função social e ambiental da propriedade
Yazar:: Lehfeld, Lucas de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A proteção do direito ao meio ambiente no caso Nuestra Tierra vs. Argentina : o ativismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Yazar:: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
Yazar:: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
Yazar:: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Desregulamentação do licenciamento como ameaça ao meio ambiente das gerações futuras
Yazar:: Leitão, Rômulo Guilherme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado : a teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
Yazar:: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

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Yazar:: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
Yazar:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Legitimidade do Ibama para ajuizamento de ação civil pública em caso de desmatamento na Amazônia Legal
Yazar:: Paz, Samuel Mota de Aquino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
Yazar:: Leuzinger, Márcia Dieguez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

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