Recursos hídricos e Constituição : a água como bem de domínio público
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 12, n. 60 (mar./abr. 2010), p. 133-144 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Água, legislação, brasil, 1934. Recursos hídricos, aspectos constitucionais, brasil. Direito das águas, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/31863 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
A cobrança pelo uso da água
Tekijä: Granziera, Maria Luiza Machado
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Granziera, Maria Luiza Machado
Julkaistu: (2000)
Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2003)
Água, bem econômico e de domínio público
Tekijä: Peixoto Filho, Aser Cortines
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Peixoto Filho, Aser Cortines
Julkaistu: (2000)
Água, uma preocupação mundial
Tekijä: Garrido, Raimundo José Santos
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Garrido, Raimundo José Santos
Julkaistu: (2000)
Direito das águas - recursos hídricos - conservação - Código das águas - Agência Nacional de Águas
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2011)
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
Tekijä: Ribeiro, Leonardo Coelho
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Ribeiro, Leonardo Coelho
Julkaistu: (2012)
Uso e preservação dos recursos hídricos : aspectos jurídicos
Tekijä: Sant'Anna, Tiago Lezan
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Sant'Anna, Tiago Lezan
Julkaistu: (2010)
Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil
Tekijä: Souza, Julio César de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Souza, Julio César de
Julkaistu: (2017)
Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
Tekijä: Pinto, Pedro Luis da Silva
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Pinto, Pedro Luis da Silva
Julkaistu: (2012)
Aspectos jurídicos das águas subterrâneas
Tekijä: Silva, Solange Teles da
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Silva, Solange Teles da
Julkaistu: (2002)
Importância da comunicação na implementação do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil
Tekijä: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
Julkaistu: (2000)
Recursos hídricos particulares e sua exploração sustentável
Tekijä: Coelho, Hamilton Antônio
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Coelho, Hamilton Antônio
Julkaistu: (2012)
Gestão dos recursos hídricos
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2003)
Educação ambiental : pressuposto necessário à implementação da Política Nacional dos Recursos Hídricos
Tekijä: De Carli, Ana Alice
Julkaistu: (2013)
Tekijä: De Carli, Ana Alice
Julkaistu: (2013)
As agências de águas e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Tekijä: Graf, Ana Cláudia Bento
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Graf, Ana Cláudia Bento
Julkaistu: (2004)
Água bem mais preciso do milênio : o papel dos estados
Tekijä: Graf, Ana Cláudia Bento
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Graf, Ana Cláudia Bento
Julkaistu: (2000)
Novos desafios à Política Nacional de Recursos Hídricos e ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Tekijä: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
Julkaistu: (2021)
Os princípios norteadores da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.443, de 08 de janeiro de 1997)
Tekijä: Commetti, Filipe Domingos
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Commetti, Filipe Domingos
Julkaistu: (2012)
Segurança e justiça na construção da Política Nacional dos Recursos Hídricos : o caminho para uma governança sustentável
Tekijä: Freitas, Ana Carla Pinheiro
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Freitas, Ana Carla Pinheiro
Julkaistu: (2019)
Recursos hídricos e o direito internacional ambiental
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2005)
O domínio das águas na ordem constitucional brasileira : o caso da Fonte da Batateira no Cariri-Cearense
Tekijä: Santos, Ivanna Pequeno dos
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Santos, Ivanna Pequeno dos
Julkaistu: (2014)
Água, bem da vida : a riqueza tem que ser respeitada !
Tekijä: De Carli, Ana Alice
Julkaistu: (2013)
Tekijä: De Carli, Ana Alice
Julkaistu: (2013)
O domínio público dos terrenos fluviais na Constituição federal de 1988
Tekijä: Valente, Manoel Adam Lacayo
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Valente, Manoel Adam Lacayo
Julkaistu: (2000)
Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos de gestão da bacia hidrográfica do rio Paranaíba
Tekijä: Rodrigues, Amanda Lopes
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Rodrigues, Amanda Lopes
Julkaistu: (2019)
O reconhecimento global do direito à água como direito humano
Tekijä: Turatti, Luciana
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Turatti, Luciana
Julkaistu: (2016)
O tratamento jurídico dos recursos hídricos no Brasil e nos Estados Unidos da América
Tekijä: Ribas, Giovanna Paola Primor
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Ribas, Giovanna Paola Primor
Julkaistu: (2016)
Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
Tekijä: Oliveira, Celso Maran de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Oliveira, Celso Maran de
Julkaistu: (2015)
Regulação ambiental no contexto da gestão brasileira de recursos hídricos : em busca de uma matriz de desenvolvimento sustentável
Tekijä: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Julkaistu: (2021)
Privatização do uso da Água
Tekijä: Motta, Ronaldo Seroa da
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Motta, Ronaldo Seroa da
Julkaistu: (2000)
Escassez hídrica mundial e a natureza jurídica da alocação dos recursos hídricos no Brasil
Tekijä: Farias, Paulo José Leite
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Farias, Paulo José Leite
Julkaistu: (2018)
Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil : informe 2011.
Tekijä: Agência Nacional de Águas (Brasil)
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Agência Nacional de Águas (Brasil)
Julkaistu: (2011)
A globalização das águas
Tekijä: Haddad, Paulo Roberto
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Haddad, Paulo Roberto
Julkaistu: (2012)
O sistema brasileiro de gerenciamento dos recursos hídricos : uma proposta democrática e participativa no tratamento da água
Tekijä: Serrer, Fernanda
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Serrer, Fernanda
Julkaistu: (2016)
O direito de águas no Brasil
Tekijä: Pompeu, Cid Tomanik
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Pompeu, Cid Tomanik
Julkaistu: (2009)
A falta de água potável, soberania e desenvolvimento e conflitos pelo uso dos recursos hídricos
Tekijä: Pinto, Pedro Luís da Silva
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Pinto, Pedro Luís da Silva
Julkaistu: (2015)
Aguas publicas e autonomia estadual
Tekijä: Pompeu, Cid Tomanik
Julkaistu: (1987)
Tekijä: Pompeu, Cid Tomanik
Julkaistu: (1987)
A água sob a ótica do direito
Tekijä: Danieli, Adilor
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Danieli, Adilor
Julkaistu: (2015)
O papel da soberania na gestão dos recursos hídricos transfronteiriços
Tekijä: Bianchi, Patricia
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Bianchi, Patricia
Julkaistu: (2012)
A formação dos conhecimentos em recursos hídricos e aplicações em tomadas de decisões
Tekijä: Campos, Nilson
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Campos, Nilson
Julkaistu: (2015)
A propriedade das águas na Constituição
Tekijä: Barroso, Luís Roberto
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Barroso, Luís Roberto
Julkaistu: (2000)