Recursos hídricos e Constituição : a água como bem de domínio público
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 12, n. 60 (mar./abr. 2010), p. 133-144 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Água, legislação, brasil, 1934. Recursos hídricos, aspectos constitucionais, brasil. Direito das águas, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/31863 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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